Retraction (Aspects of Civil Law)

Abstract

O artigo principia com a análise do conceito de retratação a partir de uma concepção etnológica, tratando a seguir de suas características, como o fato de ser ato jurídico unilateral, não culposo. Quanto às suas espécies, duas se apresentam, a legal e a contratual. Na seqüência aborda a retratação comparando com os institutos da revogação, denúncia, retrato e resgate. A partir de então, trata da retratação no Direito Contratual e as possíveis situações daí decorrentes. Aborda então a questão da retrovenda, da revogação da doação por ingratidão do donatário, do mandato e sua extinção. A seguir, discute o problema da retratação no Direito das Coisas, nos casos de enfiteuse e nas rendas constituídas sobre imóveis; a retratação no Direito de Família, nos casos de casamento e no Direito das Sucessões, quando da aceitação e renúncia de herança. Finaliza com a questão da revogação de testamento e com os efeitos in genere da retratação no âmbito civil.The article begins with the analysis of the concept of retraction from an ethnological conception and deals then with its characteristics, such as the fact that it is a not guilty, one-sided juridical act. As to its kinds, there are two of them, the legal and the contractual. It goes on to speak about retraction as compared with the institutes of revocation, accusation, clause of redemption and redemption. From this point it treats of retraction in Contract Law and the possible situations arising from this. The article then speaks about the questions of sale with right of redemption, of the revocation of a donation on account of ingratitude of the donee, of the mandate and its extinction. It then discusses the problem of retraction in the Rights of Things, in the cases of fee-farms and of incomes on real estate; the retraction in Family Law, in the cases of marriage and in the Descent Law, in cases of acceptance and renunciation of inheritances. It ends with the question of revocation of will and with the effects in genere of retraction in civilian life

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