Schaden, Egon

Portuguese

Cadernos Espinosanos (E-Journal)

• • 68 Pequenas con1 unicações dos n1uito elucidativo~ que, esperamos, não tardarão a receber a st1a mais ampla divulgação. Egon Schaden . A PROTEÇÃO DE SAMBAQUIS E DE OUTROS MONUMENTOS PREHISTóRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO Desde os primeiros tempos do período colonial, as jazidas brasileiras de interêsse arqt1eológico e paleontológico vêm sendo destruidas ou de-predadas por falta de proteção governamental eficiente . Sobretudo os sambaqt1is, que são os n1ais valiosos e ricos depósitos de cal, mas ao mes-mo tempo importantes jazidas d·~ valor antropológico, são submetidos a sistemática exploração econômica, sem que se tenham tomado quaisquer medidas para salvaguardar os objetos de interêsse científico neles existen-tes. Junto com as conchas, lançam-se indiscriminadamente às triturado-ras elétricas. para aproveita1nento industrial, os esqueletos humanos e ot1tros materiais prehistóricos. Mais ainda, os governos de certos mt1ni-cípios litor.âneos desmontan1 até a base um sambaqui após outro, utili-zando as conhas e tudo o mais para o calçamento das ruas. Grutas e la-pas com inscrições rupestres também sofrem lamentável depredação. Os protestos de algu1nas pessoas mais esclarecidas, bem como es-porádicas medidas oficiais destinadas a st1star o mal, infelizmente não condt1ziram, até hoje, a nenhu .m resultado positivo. Diante disso, o att1a] Governador de São Pat11o assinot11 em 19 de dezembro de 1952, o de-creto n.o 21 . 597, instituindo a Comissão de Prehistória. destinada à proteção dos sambaquis, grt1tas e lapas existentes no Estado. E 1 o seguinte o texto do decreto: ..,. , ,. Artigo l .º - Fica criada, diretan1e11 t~ subordinada ao Governador do Estado, uma Comissão de Prel1istória destinad1 à proteção do inte-rêsse científico dos sambaq11is. grt1tas e lapas, sitt1ados em território es-tadual. Artigo 2. 0 - A Comissão criada pelo artiao anterior se co11stit11irá no mínimo de cinco e no máximo de sete membros. nomeados pelo Go-vernad ,or do Estado, todos escolhidos preferencial1nente entre especia-listas de qualquer dos ran1os científicos de interêsse prehistórico. etnoló-gico antropológico, paleontológico, arqueológico e geológico. § 1.0 - Entre os 1nembros referidos neste artiÇJo. haverá um repre-sentante da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, da Universida-de de São Paulo, um do Mt1seu Paulista, um do lnstitt1to Geográfico e Geológico, um da Assessoria Técnico-Legislativa do Estado, todos sem prejuizo das funções que exercem no serviço público. § 2. 0 - Não serão ren1uneradas as fttnções dos membros da Comis-.... ão, sendo considerados rele\ 1antes os ser\ 1iços por êles prestados. Pequenas co1nunicaçõe · 6 Artig 10 3º~ - São at--·buições da Comi ão de Preh·s ária : a) proceder ao t 1ombamento voluntário tL comp I ório do samba quis, lapas e grutas existentes no território do Es ado e que afere am interêsse científico digno da proteção do E t do e aze a exploração científica deles, preservando e con er ndo ateria encon rado· b) entender-se con1 o Departamento Nacional e Produção Mine ral do Ministério da Agri ultura e de e obter que seja consignado no · decretos de autorização de pesqu ·. a e lavra dos san aqui e outr s jazi-das minerais cujo interêsse cient'fico de e 9 r pro egido disposição pela qual o Estadot pela forma julg da conveniente 1 pron1overá, em prejuízo ida exploração econômica das ~azidas, as pesquisa_ ou invest·gações cien-tíficas, caben,do-lhe a propriedade do material científico encon rado e q11e deve ser protegido, tudo sob pena de cad11cidade dos respecti o decre-os; e) entender-se cotn o Serv·ço 1do Patrimôni ,o Historico e Artístico Nacional no sentido de ,os sambaquis, grtttas e lapa , que oferecem in-terêsse científico, serem incluídos entre os bens qLte devam · ser protegi-dos na forma estabelecida pelo Decreto-lei 2~, de 30 de novembro de 1937, quando n,ão os possa alcançar a proteção prevista neste decreto; d) explorar os dep;ósitos fossilíferos7 nos têrmos do p,arâgrafo único 1do artigo 1 :º do Decreto-lei 4. 146, de 7 de março de 1942, f azen-do a devida comunic,ação ao Departamen o Nacional de Produção Mine-ral e imp 1 eidir as explorações que não tenham a autor1zaçao do mesmo Dep,artamento, solicitando o auxílio das autoridades locais, e nece ,sá-rio1,. para o cumprimento dessas atribuições; e) propor a ,declaração de utilidade pública, p 1ara os fins de desa-propriação, na forma prevista nas alíneas k e 1 do Decreto- ei 3. 365, de 21 de junho de 1941, idos sambaq11is, grutas, lapas e o·utras jazidas con-tendo vestígi ,os paleontológicos, e que não forem do domín ·o da União, quando assim fôr julgado conveniente ou quando os respectivos proprie-tári1os obstarem a ação da Comissã 10 ora criada; f) propor a celebração com a União , dema:s Estados e Municí-pios, de acordos ou convênios para a adoc;ão de normas comuns de pro-teção p1revista neste decreto e intercâmbio de atividades e resultados com ela conexos; g) elaborar seu regimento interno e propor anteprojeto em que fiquem consubstanciadas as medidas Jeqislativas. a ,tônomas ou suple-• ivas da legisla,:ão federa ,, de proteção ~os bens referidos · este decre-to e, eventualmente, a outros bens de interêsse p ,"blico , quer por su ,a vin-culação a fatos mem 1oráveis da história pátria ou do Estado, ,quer por seu excepcional valor prehistórico 1 • arqueolóçrico ou etnográfico, biblio-gráf ·co ou artístico, inclusive aos monumentos na urais, bem como sítios e paisagens que impo,rte conservar e proteger pe a f eiçao no ável com que tenham sido do 1tados pela natureza ou agenciados pe1a in,dústria l1u mana; h) solicita os recursos financeiros par é\ as despesas que po 1!:sam resultar da atividade ,da Comissão. 7 un Artigo , ... e rehi e o a ~ , . (;:: o O 1 . ~ ..... to do 1 . , . por o e o, e e l e s o u . Vl O . p ., fo , . _ Llt . d licit JCO - o o 1 a .. e e -de . t . ~ e estr . o e n1 o c1on 1 g 1-a t1 i t, ~. e hor e -o ar ecu d ua A i o 5. - te d e e o , . n d ra e 1 or d ta de ua publi voçiad · di po i - m ontrário . D ao no e a faz a te t1 · n te. . or .. a o • . ldo de on Sc1 d n de ·i] l g • pe . e t -ofi . L t ert ldus pelo Wa-1 • - 1.1 jsta: :, , em r pel eoqráfico e ~oló ico; Joaqu 1n ( 1 q eto. pela A . T'c ico-Legi J ,,. e or1a e , . J , . - . . . e1 e 1 sa ln CIO 1 o 1 bo - d to in e no e e çao llf e e b ., Logo e po 1ve , . qttl o ter jt .. .,. con ar n11me t ~a rd"nà i . 10 ,,. mp e .. n er 1a l j t · . o títu1o:. a _e11t _ pob hi ano e·- CÍr tla do na e d . <"uJ a e de e e a ( . , . cr n10 og o e d "On '-z · ta n. . vol. V pág . 41-1 1 · o , i dícios de q it ação te de a ..,, . 11, -u ich · o o o JJ ~ b C t rin , iz e C o Fa ia o , . - . n o um se 1e e e an 10 .. or oc s·-o do brid e a ô · e de 1952) -ul ·ado · de d e] os _, . . . E p ehi I q1 ..1 n o e 1 o. e d 1 i r , -ao. o '~ b 1 .. . o e:1 J nero e id de ca , me ho • tí i-m ce • e .. 1 -,, . ec ria o q 1e s e ropolog· d -de s -o I C tl o) e ~i s~ I ( íli r. et i ta do M u u P 1 -. Fel· en e. oré . it a ul -. m lC -co1n o l ôb n c1 

A proteção de sambaquis e de outros monumentos pre-historicos no Estado de São Paulo

https://www.revistas.usp.br/ra/article/download/130581/126935

A proteção de sambaquis e de outros monumentos pre-historicos no Estado de São Paulo

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Cadernos Espinosanos (E-Journal)