Políticas públicas de atenção aos usuários de drogas no contexto brasileiro: revisão narrativa de literatura

Abstract

O consumo de drogas no Brasil e os problemas relacionados ao seu uso são vistos atualmente como um desafio para a sociedade. Na trajetória brasileira, diversas alterações legislativas culminaram numa política pública sobre drogas, com uma mudança de paradigma na abordagem de usuários e dependentes. Objetiva-se expor uma revisão narrativa de literatura acerca das políticas públicas sobre drogas no contexto brasileiro. Percebe-se avanços e retrocessos, com excesso de revogação de leis, criação de órgãos e mudança de gestão nos diversos segmentos do governo. Pela complexidade do tema, há necessidade de ações efetivas de modo a consolidar o direito à saúde e dignidade de todos os usuários de drogas. Palavras-chave: Políticas Públicas. Atenção à Saúde. Drogas. Legislação. Sistema Único de Saúde

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