Parecer n. 330 de 09 de julho de 2013

Abstract

Trata-se de parecer da Assessoria Jurídica do STJ.Aquisição de refrigeradores para escritório tipo frigobar. Sistema de Registro de Preços. Pregão n. 142/2013. Menor Preço. Minuta de edital aprovada, com recomendações. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 7.892/2013

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