Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00081759  347.453.3 (81) S586

Silva, André Fernandes da

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JIREITOS DO LOCATÁRIO idade da norma, bem como a sua origem Jordar as inovações introduzidas pela Lei ibrou a relação entre locador e locatário, reformas do Código Civil e de Processo, sente matéria a outros ramos do direito, msumidor. >bre os conceitos e características do con­sua classificação. Nesse momento identi­.5; o objeto do contrato; as formalidades ; institutos de defesa do locatário, fazen­lção jurídica mais equânime, além de ex­s existentes. à baila o debate sobre um outro impor­h'indo com a Lei n. 8.245/91 e consagra­n que as partes livremente asseguram a ) imóvel, mesmo havendo a alienação do t de Vigência". Discutiremos esse direito úrente, principalmente em relação ao ar­íssimo, que desenvolveremos a presente :ribuir, mesmo que timidamente, para o lto desse importante segmento de mer­esigualdades sociais de nosso país e, por le enfrentamos diariamente nas grandes ue tange à questão da violência. Moradia respeitado. Sumário Introdução 11 CAPíTULO 1 Locação de Imóvel Urbano: Conceito e Características 13 CAPíTULO 2 Comentários à Lei n. 8.245/91 17 2.1. O Mercado Locatício Anterior à Lei 20 2.2. As Alterações Posteriores 21 2.3. As Reformas dos Códigos Civil e Processual 23 2.4. A Locação e o Código do Consumidor 25 2.5. A Locação e osJuizados Especiais 27                                               14 • A LEI DE LOCAÇÕES E OS DIREITOS DO LOCATÁRIO CAPíTULO 3 Do Contrato de Locação 29 3.1. Conceito e Classificação 29 3.2. Direitos do Locatário 32 3.2.1. Preferência 32 3.2.2. Retenção 36 3.2.3. Renovatória 39 3.2.4. Revisional de Aluguel 44 3.2.5. Das Locações Privilegiadas .45 3.3 Das Garantias Locatícias 47 3.3.1. Da Garantia Fidejussória ou Pessoal .48 3.3.2. Da Garantia Real 51 CAPíTULO 4 Da Arrematação, da Adjudicação e a Cláusula de Vigência 55 CAPíTULO 5 Locatário e a Relação em Condomínio 63 5.1. Comportamento Antissocial 64 5.2. Animais 66 5.3. Vizinho Barulhento 67 5.4. Responsabilidade Civil do Condomínio 69 5.5. Vagas de Garagem 70 5.6. Assembleias e Reuniões . Lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991.. Lei n. 4.591, de 16 de Dezembro de 1964 Código Civil - Lei n. 10.406, de 10 deJan                                               REITOS DO LOCATÁRIO CAPíTULO 3 ........................................................... 29 ........................................................... 29 ........................................................... 32 ........................................................... 32 ........................................................... 36 ........................................................... 39 ~1 44 giadas 45 ........................................................... 47 ;ória ou Pessoal .48 ........................................................... 51 :APíTUlO 4 ão e a Cláusula de Vigência 55 :APíTUlO 5 lomínio 63 ai 64 ........................................................... 66 ........................................................... 67 Condomínio 69 ........................................................... 70 SUMÁRIO • lS 5.6. Assembleias e Reuniões 71 Lei n. 8.245, de 18 de Outubro de 1991 73 Lei n. 4.591, de 16 de Dezembro de 1964 93 Código Civil - Lei n. 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 123                                               

A lei de locações e os direitos do locatário

http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/26270/Lei_Loca%c3%a7%c3%b5es_Direitos_Locat%c3%b3rio.pdf

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