Mestrado em Ciência PolíticaOs partidos e sociedade civil têm seguido percursos substancialmente diferentes
ao longo das últimas décadas. Cada vez mais, um padrão de declínio partidário
tem sido apontado, caracterizado por um enfraquecimento dos partidos nas
democracias capitalistas. O enfraquecimento dos partidos em algumas dimensões
é compensado por um fortalecimento em outras. Enquanto os laços com o
eleitorado se enfraquecem, fortalece-se a aproximação ao Estado e a crescente
dependência dos seus recursos. A sociedade civil, pelo contrário, é cada vez mais
vista como a ‘grande ideia’ para uma série de dilemas sociais, económicos e
políticos. Apesar dos problemas conceptuais, a sociedade civil está associada a
uma variedade de resultados positivos (e correlacionados), incluindo a transição e
consolidação democrática; melhoria da qualidade da democracia; novos padrões
de governação e de produção e provisão de políticas públicas; maior participação
política e envolvimento cívico; e a promoção do capital social. De forma crucial, a
expansão da sociedade civil – quer ao nível normativo ou positivo – ocorre no
mesmo território que os partidos estão a abandonar, à medida que os partidos
perdem a sua capacidade de mobilização. No entanto, ao mesmo tempo, na
medida em que sociedade civil interage com o Estado, as organizações da
sociedade civil são obrigadas a lidar com os partidos. Tendo em conta que a
relação entre partidos e sociedade civil pode ser medida através de uma grande
variedade de indicadores, esta investigação analisa o papel intermediário dos
partidos entre o Governo e a sociedade civil em Portugal. Especificamente, este
trabalho visa analisar os padrões de concessão de benefícios financeiros às
associações promocionais da sociedade civil. Para este efeito, foram recolhidos e
analisados dados sobre os benefícios financeiros atribuídos discricionariamente
pelo Estado às associações promocionais, no período compreendido entre 1999 e
2008. Desta forma, foi possível abranger quatro governos, dois da coligação
centro-direita e dois governos do Partido Socialista. De acordo com o modelo de
partidos no Governo, os padrões de benefícios financeiros de governos com
diferentes partidos irá permitir inferir acerca do modo como partidos e sociedade
civil interagem e até que ponto estas relações são mediadas por (e reflectem)
dimensões partidárias. Em específico, esta investigação examina empiricamente
as seguintes questões. Em primeiro lugar, até que ponto as mudanças na
composição do governo geram modificações no financiamento discricionário do
Estado às associações promocionais. Em segundo lugar, até que ponto diferentes
governos apoiam diferentes tipos de associações promocionais, isto é, até que
ponto governos de direita e de esquerda estão mais inclinados para apoiar
associações mais próximas dos seus valores. Finalmente, até que ponto os
partidos atribuem estes benefícios financeiros com vista a obter ganhos eleitorais
ou recompensar apoios, quer através do financiamento de associações localizadas
nos municípios controlados pelo partido no poder, quer pela atribuição destes
fundos imediatamente após e antes das eleições.
ABSTRACT: The fortunes of political parties and civil society have seemingly followed starkly
divergent paths over the last few decades. Parties have been increasingly
described as weakening and losing relevance in advanced capitalist democracies, a
perceived ‘party decline’. There is a general acceptance of a weakening of parties
in some dimensions, albeit compensated by a strengthening in others. In Katz and
Mair’s (1995) influential analysis, the former are parties’ links with the electorate,
compensated through a retrenchment in the state and increasing reliance on its
resources. Contrarily, civil society is increasingly seen as the “big idea” for a series
of social, economic and political dilemmas. Despite the definitional problems that
remain with the concept, civil society is associated with a number of positive (and
interrelated) outcomes, including democratic transitions and consolidation;
improved quality of democracy; new patterns of governance and of public policy
production and provision; greater political participation and civic engagement; and a
fostering of social capital. Crucially, the expansion of civil society – at both a
normative and positive level – occurs in much the same terrain that parties are
abandoning, as parties lose their capacity to mobilise citizens. Yet, at the same
time, to the extent that civil society interacts with the state, civil society
organisations are obliged to deal with political parties. Considering that the
relationship between political parties and civil society can be measured through a
wide range of indicators, this research analyses the intermediary role of political
parties between government and civil society in the Portuguese case. In specific,
our aim is to analyse the patterns of government allocation of financial benefits to
promotional associations of civil society. In order to do so, data on the discretionary
financial benefits attributed by the state to promotional associations was collected
for the period between 1999 and 2008, capturing a period of four governments, two
of a centre-right coalition, two of the centre-left Socialist Party. Given the party
government model, patterns of financial benefits by governments of different parties
will allow us to infer about the way parties and civil society interact, and to what
extent these relationships are mediated by (and reflect) partisan dimensions. In
specific, this research empirically examines the following three questions. First, to
what extent changes in government composition generate changes to the
discretionary state financing of promotional associations. Second, to what extent
different governments support different types of promotional associations, with leftwing
and right-wing governments more inclined to support associations closer to
their respect values. Third, to what extent parties grant these discretionary financial
benefits for electoral gain and to reward support, be it by funding associations
located in municipalities controlled by the party in power, be it by granting these
funds immediately after and before elections
