Borges, Anna Karenina Righetto

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A dignidade da pessoa humana como eixo interpretativo dos contratos de financiamento da casa própria, no âmbito da Justiça Federal em Criciúma, a partir da vigência do novo Código Civil

Lume 5.8

 Ciências Sociais Aplicadas  A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO EIXO INTERPRETATIVO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL EM CRICIÚMA, A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Anna Karenina Righetto Borges, Sheila Martignago Saleh (orient.) (UNESC). 120 Sob a égide do Estado Liberal tomou forma a teoria clássica dos contratos. O Código Civil Francês sofreu as influências do Liberalismo e consagrou os princípios contratuais clássicos, ainda existentes nos dias atuais. Todavia,  655o declínio do Estado Liberal deu-se em virtude das desigualdades que despontaram entre os homens, haja vista haver-se estabelecido apenas a igualdade formal. Desta feita, surge a necessidade de alteração da preocupação inicial dos contratos, que era apenas a proteção do bem contratado, para as partes. O Brasil, que teve inspiração na legislação francesa, dava um tratamento inadequado às partes quando da busca pela igualdade formal na instituição dos contratos. Atualmente, busca-se uma concepção social do contrato, ainda longinquamente utilizada, mas que se preocupa em atender às aspirações e necessidades da sociedade atual, enfocando o princípio constitucional da dignidade humana, princípio considerado como pilar do Estado Democrático de Direito. O projeto tem como objetivo estudar o conceito da dignidade humana em consonância com a temática da evolução contratual dentro dos contratos de financiamento da casa própria no âmbito da Justiça Federal no município de Criciúma. Para cumprir tal objetivo a pesquisa terá, primeiramente, como foco de estudo a pesquisa bibliográfica e documental-legal, para, em um segundo momento, examinar as decisões da Justiça Federal de Criciúma-SC no que tange aos contratos de financiamento da casa própria, com o fim de diagnosticar se o eixo interpretativo de tais contratos passou a ser o princípio constitucional da dignidade humana. A pesquisa encontra-se em andamento, sendo que a fundamentação teórica já foi realizada, e, em breve, far-se-á exame a respeito dos contratos de financiamento da casa própria em âmbito municipal.  

Portuguese

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/74047/1/Resumo_20040934.pdf

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