Este trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Proteção Internacional
dos Refugiados, no âmbito das Relações Internacionais, sob o enfoque do Direito
Internacional. Após a contextualização teórica do tema refúgio no âmbito global,
serão abordados a evolução do conceito de refugiado e os instrumentos que o
regulamentam universal e regionalmente, bem como uma perspectiva brasileira e
suas contribuições para a questão dos refugiados internacionais. Apresentada pela
metodologia interpretativista, esta pesquisa discorrerá sobre as mais relevantes
contribuições do direito internacional público para a proteção dos refugiados. Por fim
será apresentada, sob enfoque crítico, a posição do Governo brasileiro e da
sociedade civil quanto à integração dos refugiados em território nacional. A
relevância dessa pesquisa não se dá, somente, por identificar o desafio de ser um
refugiado internacional, mas também em detectar os principais desafios da Proteção
Internacional do Direito dos Refugiados quanto à legitimação dos Direitos da Pessoa
Humana
