O presente estudo visa dar a conhecer ao leitor qual o regime de IVA das Operações Financeiras, nomeadamente a ratio das isenções concedidas pelo legislador europeu e português nesta temática. Explica-se o que é o direito à dedução do imposto, o que são as isenções concedidas, qual o regime de IVA aplicado às operações financeiras. Por fim são analisadas, pela atualidade do tema, as propostas de reforma de 2007 e de 2019. Conclui-se que os conceitos base das operações financeiras isentas estão totalmente desatualizados e desadequados o que dá origem a interpretações e aplicações desiguais das referidas isenções pelos Estados-Membros e consequentemente a inúmeros litígios. A atual lei fiscal não acompanha a evolução da economia digital e do mercado eletrónico. É imperioso proceder a uma reforma total do regime de IVA das operações financeiras.This study aims to make the reader aware of the VAT regime for Financial Operations, namely the ratio of exemptions granted by the European and Portuguese legislators on this subject. It explains what is the right to deduct tax, what are the exemptions granted, what is the VAT regime applied to financial transactions. Finally, due to the topicality of the theme, the 2007 and 2019 reform proposals are analyzed. In conclusion the basic concepts of exempt financial operations are completely out of date and inadequate, which give rise to uneven interpretations and applications of these exemptions by Member States and consequently to numerous disputes. The current tax law does not follow the evolution of the digital economy and the electronic market. A complete reform of the VAT regime for financial products is imperative
