A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise sob o modelo do principal-agente

Abstract

Outsourcing has emerged as one of the new ways of guiding the work. For its advantages and be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public Administration. However, taking into account the particularities of the latter, some issues are relevant when outsourcing concluded with the State. Gains notoriety, for example, the step of monitoring these contracts, to the extent that, from this activity, we can avoid the negative effects of outsourcing like the fact that the state will pay for labor and wage liens that are obligation of the company providing the services. This study aims to understand the perception that this process is under the Federal University of Rio Grande do Norte, from the point of view of different stakeholders, also explaining the motivations that these agents have to perform the supervisory process. As a theoretical basis was used the Agency Theory, which reinforces the supervisory activities as a necessary means to minimize moral hazard and adverse selection, seeking to understand not only the different motivations tax contracts to properly perform their duties, but also analyze other phenomena arising from this contractual relationship. To achieve the proposed objectives, were taken a literature review and a presentation of how to organize the management and oversight of contracts in UFRN. The methodological procedures included questionnaires and interviews with those involved in the process. After analyzing the results obtained in the survey instruments , and also based on the laws, regulations and instructions governing the procurement process within the UFRN, it was concluded that the process of overseeing the outsourcing of labor contracts in UFRN is not fully institutionalized, some points should be strengthened in order to have the consolidation of this process, highlighting the need for training of UFRN servers that act as tax, the knowledge that the contractual penalties are applied effectively, the need that there is a supervisor of tax of contractors and also the realization of the rotation system of outsourced employeesA terceirização surgiu como uma das modalidades novas de orientação do trabalho. Por suas vantagens e por estar em consonância com os paradigmas da Reforma Gerencial, a terceirização também passou a ser utilizada na Administração Pública. Todavia, levando-se em consideração as particularidades desta última, algumas questões se mostram relevantes quando da terceirização celebrada com o Estado. Ganha notoriedade, por exemplo, a etapa de fiscalização desses contratos, na medida em que, a partir dessa atividade, podem-se evitar os efeitos negativos da terceirização, como o fato de que o Estado venha a arcar com ônus trabalhistas e salariais que são de obrigação da empresa prestadora dos serviços. O presente trabalho tem por objetivo compreender qual a percepção que se tem desse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob o ponto de vista dos diferentes agentes envolvidos, explicando, ainda, quais as motivações que esses agentes possuem para o desempenho do processo de fiscalização. Como embasamento teórico, foi utilizada a Teoria da Agência, a qual reforça a atividade de fiscalização como meio necessário para minimizar o risco moral e a seleção adversa, buscando entender não só as diferentes motivações que levam os fiscais dos contratos a desempenharem corretamente as suas atribuições, mas, também, analisar outros fenômenos decorrentes dessa relação contratual. Para alcançar os objetivos propostos, foi feita uma revisão da literatura e uma apresentação de como se organiza a gestão e fiscalização dos contratos na UFRN. Os procedimentos metodológicos incluíram questionários e entrevista com os agentes envolvidos no processo. Após a análise dos resultados obtidos nos instrumentos de pesquisa, e baseando-se também nas leis, instruções normativas e contratos que disciplinam o processo no âmbito da UFRN, concluiu-se que o processo de fiscalização dos contratos de terceirização de mão de obra na UFRN não está totalmente institucionalizado, devendo alguns pontos serem reforçados para que se tenha a consolidação desse processo, destacando-se a necessidade de treinamento dos servidores da UFRN que atuam como fiscais, o conhecimento de que as penalidades contratuais são efetivamente aplicadas, a necessidade de que exista um supervisor dos fiscais das empresas contratadas e, ainda, a efetivação do sistema de rodízio dos funcionários terceirizado