Justiça penal internacional : precedentes históricos, o tribunal penal internacional e sua estrutura, procedimentos e os direitos e garantias dos acusados.

Abstract

Nesta pesquisa investiga-se a justiça penal internacional, desde suas origens históricas até a implementação do Tribunal Penal Internacional (TPI). O estudo analisa os direitos e garantias dos processados pelo TPI para avaliar a aplicação prática desses princípios. Propõe-se que o TPI harmoniza os direitos e garantias dos acusados com os princípios penais universais reconhecidos pelos Estados Democráticos de Direito e pelas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos. Para examinar esta hipótese, recorreu-se a métodos de análise jurídica e estudo de caso, sustentados por pesquisa bibliográfica e documental. Dividida em três capítulos, a pesquisa inicia com a trajetória histórica da justiça penal internacional, passando por tribunais militares, ad hoc e permanentes. O segundo capítulo foca na estrutura e funcionamento do TPI, e o terceiro nos direitos e garantias dos processados, culminando na análise do caso Lubanga. Conclui-se que o TPI é essencial para a tutela dos direitos humanos e para a mudança do cenário de impunidade penal internacional, contribuindo significativamente para a promoção de uma cultura de responsabilização.This dissertation examines the complexity of international criminal justice from its historical roots to the establishment of the International Criminal Court (ICC). The study deepens the understanding of the rights and guarantees of those processed by the ICC, assessing the practical application of these principles. It is proposed that the ICC aligns the rights and guarantees of the accused with universally recognized criminal law principles of Democratic States and International Human Rights Conventions. To test this hypothesis, methods of legal analysis and case studies were used, supported by bibliographic and documentary research. The research is divided into three chapters, starting with the historical evolution of international criminal justice, focusing on the structure and operation of the ICC, and concluding with the rights and guarantees of the prosecuted, culminating in the analysis of the Lubanga case. The study concludes that the ICC is essential for the protection of human rights and for changing the landscape of international criminal impunity, significantly contributing to the promotion of a culture of accountability