Um colóquio entre a supressão das horas in itinere e as suas consequências / A colloquy between the suppression of the hours in itinere and its consequences

Abstract

O trabalho objetiva apresentar, a partir da Lei Federal 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, uma reflexão sobre a supressão das horas in itinere, com ênfase no seu percurso no ordenamento jurídico, sua conexão com o tempo livre e, por fim,  uma comunicação com o princípio aclamado de vedação do retrocesso social. Para tanto, o estudo iniciará  o seu caminhar por meio de uma curta análise da Reforma Trabalhista, suas relações com o capitalismo contemporâneo e a nova era, intitulada  Estado Pós-Democrático do Direito. Seguirá pela parte histórica e conceitual das horas in itinere, e logo, em seguida, passará a verificar sua conexão com o tempo de vida livre e a vida digna do empregado, sob os olhos do dano exitencial e o princípio da dignidade da pessoa humana.   Por último, o presente escrito levantará sérios questionamentos que colocam a supressão das horas in itinere como afronta ao princípio da vedação do retrocesso social. A metodologia a ser utilizada é a revisão bibliográfica, mediante conteúdos extraídos de textos normativos, livros, artigos, periódicos, todos relacionados ao tema horas in itinere.