Fiscalidade indutora e desenvolvimento sustentável na exploração de energia eólica : análise econômica e social nos municípios de Parazinho, São Miguel do Gostoso, Lajes, São Bento do Norte, João Câmara e Serra do Mel de 2013-2020

Abstract

Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Luis KanayamaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 18/08/2023Inclui referências: p. 222-245Resumo: As potencialidades de produção de energias renováveis, especificamente em relação à energia eólica no Rio Grande do Norte, trouxeram a oportunidade de estimular o desenvolvimento econômico das regiões por meio de políticas fiscais indutoras. Associar o desenvolvimento com a sustentabilidade dentro do contexto econômico dos municípios produtores de energia eólica tornou-se um desafio para os gestores, assim como a escolha da política fiscal. Aspectos geográficos aparecem como fator relevante para essa escolha. Assim, esta tese tem como objetivo analisar se as estratégias de estímulo à produção de energia eólica no Rio Grande do Norte foram as mais adequadas na perspectiva de desenvolvimento da região. Observa-se também se as condições econômicas e sociais são oportunas para a concessão de incentivos fiscais no setor de energia eólica, e se as condições locacionais e endógenas existentes são capazes de estimular e concretizar o desenvolvimento econômico sustentável, garantindo melhores condições sociais aos cidadãos das regiões pesquisadas, resultando em indicadores capazes de confirmar um desenvolvimento econômico socioambiental sustentável. Os incentivos fiscais são analisados como um vetor de estímulo para o desenvolvimento econômico sustentável, assim como os fatores externos que influenciam as melhores condições sociais. São também investigados os aspectos envolvidos na escolha da política fiscal ideal para um desenvolvimento sustentável e permitem responder, com base em indicadores econômicos e sociais, se houve resultados positivos ou negativos na política fiscal indutora proposta. Para tanto, propõe-se a análise dos indicadores sociais, econômicos e fiscais. A metodologia escolhida define como se pretende chegar aos resultados, com a opção pelos métodos quantitativo e qualitativo na análise de dados. Ao final, considera-se que não houve mudanças significativas nos indicadores sociais que pudessem proporcionar um desenvolvimento econômico, social e ambiental nas cidades pesquisadas.Abstract: The potential for renewable energy production, specifically regarding wind energy in Rio Grande do Norte, has offered the opportunity to stimulate the economic development of the regions through inducement fiscal policies. Associating development with sustainability within the economic context of municipalities that produce wind energy has become a challenge for policymakers, as has the choice of fiscal policy. Geographic factors emerge as a relevant consideration in this choice. Therefore, this thesis aims to analyze whether the strategies to promote wind energy production in Rio Grande do Norte were the most suitable from a regional development perspective. It also observes whether the economic and social conditions are conducive to granting fiscal incentives in the wind energy sector and whether existing locational and endogenous conditions can stimulate and realize sustainable economic development, ensuring better social conditions for the citizens of the researched regions, resulting in indicators capable of confirming sustainable socio-environmental economic development. Fiscal incentives are examined as a stimulus for sustainable economic development, as well as external factors influencing improved social conditions. The aspects involved in choosing the ideal fiscal policy for sustainable development are also investigated, and this allows for a response based on economic and social indicators to determine whether there were positive or negative results in the proposed inducement fiscal policy. To achieve this, an analysis of social, economic, and fiscal indicators is proposed. The chosen methodology defines how the results are intended to be reached, with the option of quantitative and qualitative methods in data analysis. In conclusion, it is considered that there were no significant changes in social indicators that could provide economic, social, and environmental development in the researched cities