Carvalho, Bruno Caetani

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Lume 5.8

Evento Salão UFRGS 2018: SIC - XXX SALÃO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICADA UFRGSAno 2018Local Campus do Vale - UFRGSTítulo A Função dos Considerandos no Direito BrasileiroAutor BRUNO CAETANI CARVALHOOrientador LUIS RENATO FERREIRA DA SILVAA FUNÇÃO DOS CONSIDERANDOS NO DIREITO BRASILEIRO   Pesquisador: Bruno Caetani Carvalho Orientador: Prof. Dr. Luis Renato Ferreira da Silva Instituição de Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS   A presente pesquisa tem como escopo o estudo dos “considerandos”, instituto originalmente concebido nos sistemas de common law que vem sendo constantemente reproduzido nos contratos cíveis e empresariais brasileiros. De modo a evitar os prejuízos de mero “transplante jurídico” (LEGRAND, 2009, p. 23), objetiva-se a delimitação das funções e desdobramentos dos “considerandos” no direito brasileiro. Para tanto, o trabalho cinge-se em dois momentos distintos.   Inicialmente, investigar-se-á o conceito de “considerandos”, construído a partir de sua estrutura e função, recorrendo-se essencialmente às fontes de direito comparado. Em segundo momento, pretende-se desenvolver a aplicação dos “considerandos” na realidade jurídica brasileira, mediante exame dos desdobramentos de suas funções com base em institutos jurídicos nacionais. Referida análise dar-se-á por meio de (i) metodologia comparativa, através da investigação histórica das considerations no direito inglês, partindo de leading cases e doutrina pertinente; (ii) metodologia dialética, por meio da análise de discussões doutrinárias e sobreposições de argumentos; e (iii) metodologia dedutiva, com a aplicação dessas referências abstratas à realidade atual do direito brasileiro.   Em sede de resultados parciais, denota-se que, embora se possa conhecer semelhanças entre as considerations e a motivação dos contratantes, não é possível estabelecer relação estrita entre a causa do negócio jurídico, em viés sinalagmático, e a consideration (FERREIRA DA SILVA, 2013, p. 60). Nesse sentido, identifica-se nos “considerandos” a função de retratar as circunstâncias em que o contrato foi celebrado, isto é, a base do negócio, com ênfase nos “fatores efetivamente considerados pelas partes no momento da contratação” (SIMPSON, 1994, p. 316).   A partir desses resultados, depreende-se a importância dos “considerandos” em situações de interpretação contratual, como instrumento para a concretização do postulado da busca da intenção das partes, previsto no Artigo 112 do Código Civil Brasileiro; bem como em hipóteses de revisão contratual, como indicativo das circunstâncias em que o contrato foi celebrado e, consequentemente, de sua possível alteração.     

A Função dos Considerandos no Direito Brasileiro

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