NICOLOSO, R. da S.

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Uma legislação ambiental específica para a sui-nocultura brasileira precisa ser construída a partir de bases técnico-científicas validadas no campo. Artigo da Em-brapa Suínos e Aves discute a questão enfatizando a ne-cessidade de se regu-lamentar parâmetros mais adequados à gestão dos efluentes e de sua disposi-ção no solo.A alta eficiência em remover partículas aéreas no interior do galpãotransformou a ionização em uma técnica economicamente viável nasuinocultura, gerando ainda benefícios à saúde dos animais.Licenciamento ambientaL com critérios técnicosbem-estar Estudos da Embrapa   14 ‹  Suinocultura Industrial  ›  nº 01 | 2014Critérios téCniCos para oliCEnCiamEnto ambiEntalda suinoCulturaÉ consenso entre os atores do setor suinícola a necessidade de avançar rapidamente na elabo-ração de uma legislação ambiental para suinocultura brasileira, construída a partir de critérios técnicos e científicos estabelecidos e devidamente validados no campo. Por_Rodrigo da Silveira Nicoloso¹disposição dos dejetos de suínos no solo para sua reciclagem como ferti-lizante orgânico é o principal sistema de manejo dos efluentes gerados nas granjas de produção de suínos. No entanto, esta prá-tica necessita ser regulamentada através de uma le-gislação moderna, eficiente e pautada por critérios técnicos validados visando a adequação ambiental e o licenciamento desta atividade. Algumas propostas de regulamentação têm surgido nos últimos anos so-bre o tema, no entanto, há que se verificar se estas trazem avanços para a gestão ambientalmente corre-ta dos efluentes da suinocultura ou se apenas criam normativas carentes de respaldo técnico. Apesar disto, é consenso que precisamos avançar rapida-mente nesta questão, pois as atuais legislações não garantem a sustentabilidade da atividade e ainda po-dem expor esta cadeia, que tem na exportação um importante mercado consumidor, a possíveis embar-gos comerciais justificados pelo não cumprimento de padrões de qualidade ambiental.Se tomarmos como exemplo a Instrução Normativa nº 11 da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (FATMA), que tem por objetivo licen-15nº 01 | 2014  ‹  Suinocultura Industrial  ›ciar as propriedades suinícolas determinando a ca-pacidade de alojamento de animais em uma unidade de produção de suínos em função da disponibilidade de área agrícola para reciclagem dos dejetos como fertilizantes, verificamos que não há qualquer crité-rio técnico que justifique a limitação da aplicação de 50 m3/ha/ano de dejetos ao solo. Considerando que existe uma grande variabilidade na composição dos dejetos de suínos em função da categoria animal alo-jada, dieta e, principalmente, quanto ao consumo e/ou desperdício de água na granja, a dose fixa de 50 m3/ha/ano pode significar um aporte de nutrientes ao solo muito baixo ou até mesmo muito alto, dependen-do das características e da diluição do efluente. Sabemos que este tipo de legislação foi proposta em um momento em que havia poucas informações dis-poníveis sobre a composição dos dejetos de suínos, e que este critério traz em si uma margem de seguran-ça para o órgão ambiental regulador. Mas não é pos-sível deixar de constatar que uma dose fixa, baseada em um volume pré-determinado e não na composição química do efluente e no seu potencial fertilizante, é incorreta e injustificável tecnicamente. Além disto, este fator limita a capacidade e a responsabilidade dos profissionais que atuam na área em prescrever doses corretas de aplicação de dejetos de suínos ao solo com base no conhecimento técnico e científico que temos a disposição atualmente.novas iniCiativasAlgumas iniciativas estão atualmente em curso visan-do avançar nesta questão. No Mato Grosso do Sul, está em vigor um programa de auto-monitoramento (PAM) da qualidade do solo que é exigido pelo órgão ambiental (IMASUL) para o licenciamento das pro-priedades suinícolas daquele Estado. A proposta de um plano de monitoramento traz por si só um avanço, que é a geração de dados georreferenciáveis acerca da situação dos solos adubados com os efluentes na suinocultura. No entanto, quando se propõe um pla-no de monitoramento é necessário ponderarmos se o plano é exequível, viável economicamente e se a informação a ser gerada será de alguma forma útil e respaldada tecnicamente. O PAM estabelece que para obter o licenciamento ambiental, o produtor deverá avaliar os seguintes parâmetros do solo que recebe aplicação de dejetos de suínos: descrição do tipo de solo, realização de testes de “capacidade máxima de retenção de umidade”, “teste de permea-bilidade” e a determinação do “coeficiente de infiltra-ção”, além do monitoramento semestral dos valores de pH, Cobre, Zinco, Nitrogênio Total, Fósforo e Po-tássio disponíveis, nas camadas de 0-30 cm e 50-80 cm do solo em uma malha de amostragem que varia conforme o tamanho da área sob monitoramento.Apesar de em um primeiro momento o plano de mo-nitoramento parecer adequado por abranger vários indicadores de fertilidade e qualidade do solo que são comumente impactados em áreas com histórico de adubação frequente com dejetos de suínos, uma análise mais criteriosa indica a inadequação dos cri-térios técnicos que o norteiam. A amostragem semestral pouco contribui para o en-tendimento do processo de poluição do solo ou do lençol freático a partir dos parâmetros analisados, visto que para elementos com elevada mobilidade no solo, como é o caso do nitrogênio em suas formas mi-nerais nítricas (NO3/NO2), a frequência de amostra-gem é muito baixa para captar a dinâmica de percola-ção deste elemento no solo. Já para elementos como o fósforo, cobre e zinco, que têm baixa mobilidade no solo e se acumulam com o tempo, as amostragens semestrais são excessivas. Além disto, a amostragem de solo na camada 50-80 cm de profundidade one-ra o produtor que é obrigado a aderir ao plano de monitoramento para licenciar sua propriedade, sem trazer ganho significativo de informação, além das quais podemos obter com a amostragem superficial do solo (0-30 cm) para os indicadores sugeridos. Chama também a atenção a exigência do monitora-mento de indicadores que são inócuos para o obje-tivo da proposta: sabemos que mudanças significati-vas no pH do solo a partir da aplicação de dejetos no solo não são esperadas em curto espaço de tempo devido à sua elevada capacidade de tamponamento e resistência à mudança de pH; na realidade, resul-tados de pesquisa indicam que solos ácidos, como a maioria dos solos brasileiros, com um longo histórico de adubação com dejetos de suínos tendem a ter o seu pH estabilizado entre cinco e seis, faixa que per-mite um melhor desenvolvimento e produtividade de plantas; ainda, os teores de nitrogênio total no solo 16 ‹  Suinocultura Industrial  ›  nº 01 | 2014também não trazem nenhuma informação relevante para o plano de monitoramento, visto que mudanças nos estoques de nitrogênio total no solo acompanham com relação muito estreita as mudanças nos esto-ques de carbono orgânico (matéria orgânica) do solo e que o acúmulo de carbono orgânico ou nitrogênio total ocorre preferencialmente nas camadas mais su-perficiais do solo e em taxas muito lentas para terem alguma relevância para o plano de monitoramento. Na realidade, o aumento dos teores de carbono or-gânico e nitrogênio total do solo são indicadores de um bom manejo e de melhoria da qualidade do solo e não indicadores de poluição, como deveriam servir os parâmetros de um programa de monitoramento com os objetivos a que este se propõe. Desta ma-neira, a implementação de um programa de monito-ramento da qualidade do solo nestes moldes é ine-ficiente do ponto de vista ambiental e apenas traria mais custos ao produtor rural que ficaria obrigado a executá-lo. Um bom plano de monitoramento deve, portanto, abranger apenas os indicadores sensíveis ao potencial poluente dos dejetos de suínos e úteis para balizar a tomada de decisão dos técnicos res-ponsáveis (e do órgão ambiental competente) quan-do alguma medida mitigadora da poluição deva ser implementada, evitando custos desnecessários e também resultados de difícil interpretação.ExEmplos para o brasilSe verificarmos as legislações de outros países, prin-cipalmente os europeus, que têm algumas das dire-trizes ambientais mais restritivas do mundo quanto à aplicação de resíduos orgânicos ao solo, podemos extrair bons exemplos para balizarem as nossas fu-turas regulamentações, embora a simples cópia tam-pouco seja aconselhável. Na Holanda, a aplicação de dejetos de animais é proibida durante os meses do outono e inverno. Os dejetos também devem ser armazenados e aplicados ao solo utilizando tecno-logias que minimizem as emissões de gases e mau odor (a distribuição superficial dos dejetos no solo é proibida). Além disto, visando atender as direti-Legislação em vigor limita a capacidade e a responsabilidade dos profissionais que atuam na área em prescrever doses corretas de aplicação de dejetos de suínos ao solo com base no conhecimento téc-nico e científico atual17nº 01 | 2014  ‹  Suinocultura Industrial  ›vas europeias de qualidade da água subterrânea, a aplicação de Nitrogênio é limitada a 170 kg N/ha/ano (via dejetos) e 350 kg N/ha/ano (via deje-tos e fertilizantes minerais), enquanto que a dose máxima permitida de Fósforo é de 100 kg P2O5/ha/ano. Estas doses também são condicionadas às necessidades nutricionais das culturas que serão adubadas, podendo ser menores do que os limi-tes anteriormente citados. No entanto, precisamos considerar que estas limitações estão fortemente relacionadas às condições de solo e clima daquele país. A proibição da aplicação de fertilizantes du-rante o outono e inverno se deve ao clima frio da região, onde as áreas agrícolas ficam em repouso e cobertas de neve durante este período. Conside-rando o clima tropical que temos no Brasil, tal proi-bição seria absurda em nosso país. Já a limitação através de doses fixas de Nitrogênio e Fósforo pode fazer sentido em um país pequeno como a Holanda, que tem uma variedade limitada de culturas agríco-las que podem ser cultivadas devido às restrições climáticas daquele país. No Brasil, onde temos uma grande variedade de solos, clima e culturas agrícolas, definir doses máximas fixas de aplicação de nutrientes pode ser uma estratégia equivocada. Para ilustrar esse raciocínio, podemos comparar as recomendações de fertilização nitrogenada para a cultura do milho, que normalmente fica abaixo dos 200 kg N/ha, com a demanda de nitrogênio de uma pastagem perene de Tifton, que em condições de clima e manejo favoráveis, pode responder a doses superiores a 600 kg N/ha/ano.Neste sentido, uma boa estratégia para a formula-ção das legislações necessárias para regulamentar a aplicação dos dejetos de suínos ao solo visando o licenciamento da suinocultura é nos valermos do conhecimento técnico e agronômico já existente no Brasil. Atualmente, temos recomendações de adubação orgânica específicas para as condições de solo, clima e culturas agrícolas das diferentes regiões do país. Estas recomendações podem e devem ser usadas para prescrever doses adequadas tanto do ponto de vista agronômico quanto ambiental para a aplicação dos diferentes efluentes gerados em uma granja de produção de suínos, sejam os dejetos ar-18 ‹  Suinocultura Industrial  ›  nº 01 | 2014mazenados em esterqueiras ou os dejetos que passa-ram por algum sistema de tratamento por biodigestão (lodo de biodigestor e biofertilizante líquido), com-postagem, entre outros. Assim, uma legislação que associe a responsabilidade técnica de um profissio-nal habilitado e capacitado para prescrever um plano de adubação com os efluentes da suinocultura a um programa de monitoramento de qualidade do solo fir-memente embasado em critérios técnicos adequados parece ser a melhor opção para regulamentar este tema no Brasil.plano dE monitoramEntoEm um parecer técnico elaborado por pesquisadores de diversas instituições de pesquisa sediadas no Es-tado de Santa Catarina (EMBRAPA, UDESC, UFSC e EPAGRI) e que foi submetido à análise pela FATMA/SC, a adoção das recomendações agronômicas ofi-ciais de adubação (Manual de Adubação e Calagem para os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catari-na, CQFS-RS/SC, 2004) e um plano de monitoramen-to da qualidade do solo estão sendo propostos como critérios técnicos orientadores para o licenciamento ambiental da suinocultura naquele Estado. O estudo realizado determina que a capacidade de alojamento de animais em uma granja produtora de suínos que utiliza o solo como destino final dos efluentes gera-dos na propriedade, deve ser calculada em função da produção, concentração de nutrientes (nitrogênio, fósforo e potássio) e eficiência agronômica dos dife-rentes tipos de efluentes (dejeto in natura, lodo de biodigestor, biofertilizante, composto orgânico, entre outros) gerados na granja a ser licenciada e também na demanda real destes nutrientes pelo solo e cultu-ras cultivadas nestas áreas agrícolas. Assim, propriedades onde existam solos com maior capacidade de retenção de nutrientes e que utilizem sistemas de culturas mais intensivos e produtivos com maior capacidade de absorção e extração de nutrientes poderão alojar um maior número de suínos do que aquelas propriedades em que ocorrem solos mais sensíveis ou que apresentem menores produti-vidades das culturas agrícolas e, portanto, uma me-nor eficiência do uso de nutrientes. O plano de adu-bação com os dejetos de suínos para licenciamento ambiental das propriedades suinícolas deverá ser elaborado por profissional capacitado que emitirá anotação de responsabilidade técnica e sua imple-mentação deverá ser de responsabilidade deste, do produtor rural e também da indústria integradora, se houver. O plano de monitoramento proposto neste es-tudo, além de ser um indicador de qualidade ambien-tal útil para a fiscalização pelos órgãos ambientais competentes, serviria para o próprio técnico verificar a qualidade do seu programa de adubação, podendo realizar ajustes em função dos resultados obtidos.Neste plano de monitoramento, estabeleceu-se a ne-cessidade de coletas georreferenciadas de solo em uma malha mínima de amostragem de dez hectares que deve ser realizada a cada quatro anos nas áreas indicadas para aplicação dos dejetos de suínos no projeto de licenciamento. Nestas amostras, as concentrações de fósforo dispo-nível (método Mehlich-I), cobre e zinco biodisponí-veis (método USEPA 3050/3051) na camada 0-20 cm do solo serão utilizadas como indicadores de quali-dade do solo. Estes elementos foram escolhidos por serem pouco móveis e por se acumularem nas cama-das superficiais do solo quando as taxas de remoção e exportação destes nutrientes pelas plantas forem menores do que as taxas de aplicação, o que reflete o histórico de adubação que a área sob monitoramen-to recebeu no período. O nitrogênio mineral, embora Plano de monitoramento ambiental tem que ser exequível, viável economicamente e respaldado tecnicamente19nº 01 | 2014  ‹  Suinocultura Industrial  ›relevante para um programa de monitoramento em áreas onde haja aplicação de dejetos de suínos ou outros fertilizantes nitrogenados devido ao risco de lixiviação de nitrato (NO3), foi preterido deste plano de monitoramento em função da necessidade de uma frequência de amostragem muito elevada (semanal) para que os resultados tenham algum significado prático, o que aumentaria substancialmente os cus-tos do programa de monitoramento para o ganho com a informação que seria gerada. O plano de monito-ramento proposto estabelece que medidas mitigató-rias que promovam a redução dos teores de fósforo no solo devem ser obrigatoriamente propostas pelo responsável técnico e executadas pelo produtor rural quando os teores deste nutriente extrapolam limites toleráveis de fósforo disponível no solo. Estes limites foram estabelecidos em trabalhos científicos que de-terminaram níveis toleráveis deste nutriente nos so-los do Estado de Santa Catarina, os quais garantem elevadas produtividades das culturas agrícolas sem comprometer a qualidade ambiental. Para os micro-nutrientes cobre e zinco, o plano ainda não estabelece limites máximos tolerá-veis para estes elementos no solo, visto que estes limites ainda não foram defi-nidos para os diferentes tipos de solo do Estado de Santa Catarina através de estudos científicos. No entanto, a partir da definição destes limites, medidas mi-tigatórias também poderão ser adotadas visando redução dos teores de cobre e zinco no solo, tal qual foi proposto para o nutriente fósforo. A revisão periódica dos critérios técnicos que orientam esta proposta de legislação e de programa de monitoramento faz-se assim neces-sária a fim de mantê-los atualizados em relação aos mais recentes avanços cien-tíficos sobre o tema e também corrigir eventuais desvios que eventualmente surgirem, visto que nenhuma legislação é perfeita e abrange todas as situações possíveis de ocorrer no campo.Espera-se que esta proposta de regu-lamentação represente um importante avanço para a adequação ambiental e licenciamento das propriedades suinícolas de Santa Catarina e também do Brasil em relação ao que é fei-to atualmente, visto que a adoção de critérios técni-cos estabelecidos cientificamente e validados a cam-po garante que os impactos ambientais associados à produção de suínos são minimizados. Assim, ganham técnicos, agroindústrias e suinocultores que estarão trabalhando sob uma legislação ambiental com am-plo respaldo técnico, ganham os órgãos ambientais que terão a possibilidade de fiscalização, através do programa de monitoramento de qualidade do solo, do efetivo cumprimento do plano de manejo de deje-tos previsto no projeto de licenciamento ambiental da propriedade suinícola, e ganha a sociedade como um todo que tem na suinocultura importante fator de de-senvolvimento econômico e social ao mesmo tempo em que se garante a sustentabilidade ambiental das regiões produtoras de suínos. SI ¹Pesquisador da Embrapa Suínos e AvesE-mail: rodrigo.nicoloso@embrapa.br

Critérios técnicos para o licenciamento ambiental da suinocultura.

http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/infoteca/bitstream/doc/1013350/1/final7378.pdf

Critérios técnicos para o licenciamento ambiental da suinocultura.

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