O processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Entre-Ijuís/RS junto à proteção integral das crianças e adolescentes = The process of implementation of the Unique Health System of Social Welfare in the municipality of Entre-Ijuís/RS along with the integral protection of children and adolescents

Abstract

Este artigo objetivou analisar o processo de implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, focalizando-se nas ações previstas em relação à proteção integral das crianças e adolescentes no município de Entre-Ijuís/RS (Pequeno Porte I). Com este direcionamento, estabeleceu-se o seguinte problema de pesquisa: Como vem sendo desenvolvido o processo de implementação do SUAS, no que se refere às ações previstas na proteção integral às crianças e adolescentes, no município de Entre-Ijuís/RS (Pequeno Porte I)? O estudo foi realizado tendo como embasamento para a leitura da realidade o Método Dialético-Crítico – com sua concepção de homem e de mundo – utilizando-se as categorias teórico-metodológicas: Historicidade, Totalidade e Contradição. Para a coleta de informações, além da revisão bibliográfica, foi realizada também a análise documental dos seguintes documentos: Plano Plurianual de Assistência Social do Município de Entre-Ijuís; Leis Municipais referentes ao Programa Primeira Infância Melhor; Projetos; Política Nacional de Assistência Social; e Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Também foi realizada observação simples da realidade pesquisada que envolve o Centro de Orientação à Criança e ao Adolescente e Programa Primeira Infância Melhor, sendo relatado em um diário de campo. Posteriormente foi desenvolvida a análise das informações coletadas, utilizando a técnica de análise de conteúdo baseada em Bardin. Constatou-se por meio desta pesquisa que o SUAS rompe com a organização dos serviços com base nos segmentos populacionais e articula em redes de proteção social, estabelecendo a garantia de seguranças que devem perpassar pelas ações desenvolvidas pela Política de Assistência Socia