human rights: the core of prosecution and prevention

A definição de pirataria ou a desmistificação da sua origem, no tempo e espaço, revela maiores dificuldades do que atualmente. Com este trabalho propusemo-nos a estudar como é que a pirataria era perpetrada e entendida no passado, bem como no presente. Também nos propomos a identificar limitações legais e as medidas operativas no combate à pirataria, como por exemplo: limites conceptuais, lacunas, estratégias, entre outros. Por outro lado, atendemos as soluções encontradas no combate à pirataria sem deixar de observar fraqueza da lei e conflitos entre jurisdições. Por fim, o curso da história dá-nos a seguinte percepção: a pirataria era tida como crime se fosse contra os interesses das nações. O desinteresse dos Estados para reprimir a pirataria possibilitou o seu aumento, proliferação, domínio e sofisticação em certas regiões do Mundo. O presente trabalho tem como objetivo trazer para o centro da discussão os direitos humanos numa perspetiva tripla: proibição da pirataria, supressão e raízes, aliando o estudo de possíveis respostas a dar a esta epidemia.The definition of piracy or to define its origin in time and space is far too complicated and difficult than it has been in the recent times. This study attempts to reveal how piracy was originally perpetrated and understood, proceeded by a contemporary perspective. It also intends to identify limitations of laws and counterattacks, such as: conceptual limits, gaps, marginal strategies and other aspects. We attempt to contemplate a range of solutions to prosecute pirates, revealing the legal weakness and jurisdictional conflicts. Finally, the course of history gives us the following perception: piracy was seen as a crime if it opposed to interests of nations. The lack of interest of States to suppress piracy and its unconcern led to its entrenched, proliferation, domain and sophistication in certain regions of the globe. This work has the aim to bring the branch of human rights to the core of the problem in a three – pronged approach: piracy prohibition, suppression and roots, studying the available theories about this epidemic problem

From cytogenetic to molecular approach and backwards: investigations of grain quality in bread wheat

Tese de doutoramento em Economia, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de CoimbraChapter 2 summary As the devices that used software became more available to the masses the problem of software piracy increases. Recent theoretical works have attempted to model the phenomenon of software piracy; others tried to describe empirically the determinants that may explain this phenomenon. The empirical literature in the latter case is still in its infancy. This chapter reviews the theoretical literature focusing on three major models: those dealing with diffusion models, with network externalities and with game theory. It also presents the empirical literature where we identify eight stylized results that reflect the main macroeconomic variables in five dimensions that explain software piracy: the Economic, Cultural, Educational, Technological and Legal and dimensions. Chapter 3 summary This chapter studies the determinants of software piracy losses along five major macroeconomic dimensions: Technological, Educational, Institutional, Access to Information and Labor force. The study was conducted based on a large dataset available from 1994 to 2010 and comprising 81 countries. As for the Technological dimension, more patents by residents increases piracy losses while the effect of R&D is opposite (decreases piracy losses). In terms of the Educational dimension the results obtained show that more spending on education increase the piracy losses but, at the same time, more schooling years have the opposite effect. In the Institutional dimension, more corrupt free nations have low piracy levels. Regarding the Access to Information, it seems that access to Internet diminishes the losses while the share of Internet broadband subscriptions has no effect. The results show that, regarding the Labor dimension, employment in services has a deterrent effect while labor force with higher education and youth unemployment increases piracy losses. Chapter 4 summary This chapter explores the relation between the levels of taxation among different types of households and the levels of software piracy from 1996 to 2010, in the European Union (EU). It extends previous work by introducing large sets of panel data for the EU and its various regions. We estimate our model using the fixed effect, comparing results from the Euro Area and the Countries that joined EU in 2004 and 2007. Results show that levels of taxation increase the levels of software piracy losses; moreover these results depend on marital status and number of children. The weight of taxation on GDP (e.g. the taxes on consumption) increases piracy losses while the impact of inflation is negative and marginal. Additional to this we also found that the relative importance of these taxes in relation to total taxation can affect this phenomenon. An increase in the weight of capital taxation would decrease software piracy while this effect was opposite when considering the relative importance of consumption taxes. Chapter 5 summary In this chapter we construct a panel data set from 2000 to 2011 for the EU 28, studying the impact of education on the levels of software piracy in a country. When an aggregated analysis is made, e.g. considering all ISCED (International Standard Classification of Education) levels, expenditure on public educational institutions as well as public spending on education have a deterrent effect on piracy, being significant. However, the effect of financial aid to students is positive. When the analysis is made taking into account the ISCED 1997 disaggregation, expenditure on ISCED 5-6 has a negative and significant effect. Taking into account the type of educational institutions, more expenditure on ISCED 1 to 4 will lower piracy. We also found that more financial help to students on higher levels of education, e.g. ISCED 5-6, have a positive and significant effect. Finally, more years of schooling of both primary and secondary education will have a deterrent effect on software piracy. Chapter 6 summary This chapter analyses the interactions between software piracy and economic growth using a simultaneous equation approach to a panel of countries for which information on software piracy is available for 1995, 2000, 2005 and 2010. This allows us to establish the interactions between these variables, but also to measure the direct and indirect effects of other variables that have shown relevancy for both economic growth and software piracy. Results indicate that there exist a concave nonlinear relationship between software piracy and economic growth.Resumo do Capítulo 2 Há medida que os computadores que usam software se disseminaram, o problema da pirataria informática surgiu. Estudos teóricos recentes modelaram o fenómeno da pirataria; outros tentaram explicar empiricamente os determinantes que podem explicar este fenómeno. A literatura empírica ainda está em sua infância. Este capítulo analisa a literatura teórica com foco em três grandes modelos: aqueles que lidam com modelos de difusão, as externalidades de rede e com a teoria dos jogos. Apresenta, também, a literatura empírica em que identificamos oito resultados estilizados que refletem as principais variáveis em cinco dimensões macroeconómicas que explicam a pirataria de software: económicas, culturais, educacionais, tecnológicas e dimensões legais. Resumo do Capítulo 3 Este capítulo estuda os determinantes das perdas resultantes da pirataria de software ao longo de cinco dimensões macroeconômicas principais: tecnológica, dimensões educacionais, aspectos institucionais, força de trabalho e acesso à informação utilizando um conjunto grande de dados disponíveis de 1994-2010, composto por 81 países. Quanto à dimensão tecnológica, mais patentes por residentes aumenta as perdas de pirataria enquanto o efeito do I&D é oposta (diminui as perdas de pirataria). Em termos da dimensão educacional, os resultados obtidos mostram que mais gastos em educação aumentam as perdas de pirataria, mas, ao mesmo tempo, mais anos de escolaridade têm o efeito oposto. Na dimensão institucional, as nações livres de corrupção, têm baixos níveis de pirataria. Em relação ao acesso à informação, parece que o acesso à Internet diminui as perdas, enquanto a quota de assinaturas de banda larga à Internet não tem efeito. Os resultados mostram que, em relação à Força de Trabalho, o emprego nos serviços tem um efeito dissuasor, enquanto força de trabalho com o ensino superior e o desemprego dos jovens aumenta as perdas de pirataria. Resumo do Capítulo 4 Este capítulo explora a relação entre níveis de tributação entre os diferentes tipos de famílias na União Europeia e os níveis de pirataria de software entre 1996-2010. Melhora estudos anteriores na medida em que introduz dados em painel, estudando a União Europeia e as diferentes regiões. Nós estimamos o nosso modelo utilizando o efeito fixo (FE), comparando os resultados a partir da zona do euro e os países que aderiram à UE em 2004 e 2007. Os resultados mostram que os níveis de tributação aumentam os níveis de pirataria de software. Além disso, estes resultados dependem do estado civil das famílias e do número de filhos. O peso da tributação sobre um PIB na Economia (Produto Interno Bruto), ou seja, os impostos sobre o consumo têm um efeito positivo sobre os prejuízos da pirataria, enquanto o impacto da inflação é negativa e marginal sobre a pirataria de software. Alem disto, a importância relativa desses impostos em relação ao peso total de impostos pode afetar este fenômeno. Um aumento no peso da tributação do capital diminuiria a pirataria de software, enquanto este efeito foi oposto ao considerar a importância relativa dos impostos sobre o consumo. Resumo do Capítulo 5 Neste capítulo vamos construir um painel de dados entre 2000-2011 para a UE 28, estudando o impacto da educação sobre os níveis de pirataria de software. Quando uma análise de agregados é feita, e.g. considerando todos os níveis de ISCED (Classificação Internacional Tipo da Educação), gastos com instituições educacionais públicas, bem como os gastos públicos com a educação tem um efeito dissuasor sobre a pirataria, sendo significativo. No entanto, o efeito de ajuda financeira aos estudantes é positivo. Quando a análise é feita tendo em conta a desagregação ISCED 1997, as despesas com ISCED 5-6 tem um efeito negativo e significativo. Tendo em conta o tipo de instituições de ensino, mais despesas com ISCED 1-4 irá reduzir a pirataria. Também encontramos que mais ajuda financeira aos estudantes nos níveis mais elevados do ensino, por exemplo, ISCED 5-6, tem um efeito positivo e significativo. Por fim, mais anos de escolaridade do ensino primário e secundário terá um efeito dissuasor sobre a pirataria de software. Resumo do Capítulo 6 Este capítulo analisa as interações entre a pirataria de software e o crescimento económico através de uma abordagem de equações simultâneas, utilizando um painel de países para os quais informações sobre a pirataria está disponível para 1995, 2000, 2005 e 2010. O que nos permite estabelecer as interações entre essas variáveis, mas também para medir os efeitos diretos e indiretos de outras variáveis que mostraram relevância para o crescimento económico e a pirataria de software. Os resultados indicam que existe uma relação não linear côncava entre a pirataria de software e crescimento económico

A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast = Uma análise crítica das implicações da Covid-19 sobre pirataria na costa nigeriana

DOI: 10.5102/rdi.v18i2.7332Analisa as implicações da Covid-19 para a pirataria na Nigéria e sugere medidas para suprimir o crime. Apresenta criticamente os instrumentos legais, dados e publicações acadêmicas para determinar os efeitos da Covid-19 na pirataria na Nigéria. Revela que o surgimento da Covid-19 agravou significativamente algumas das causas da pirataria em terra, como a pobreza. Afirma que os dados sugerem que o número de atos de pirataria ainda não aumentou na Nigéria, isso se deve às medidas preventivas da Covid-19 impostas pelo governo nigeriano como a restrição de movimentos em terra e no mar. Expõe que apesar de a Covid-19 não ter aumentado o número de incidentes de pirataria na Nigéria, existe a possibilidade de um aumento no número de ataques piratas em águas nigerianas pós-Covid-19, após a suspensão das contramedidas da Covid-19. Diz que os esforços de contra-pirataria da Nigéria foram significativamente improdutivos no passado devido à falta de consciência do domínio marítimo, regime institucional de pirataria fraco, entre outros. Sugere, entre outras coisas, encontrar soluções duradouras para as causas da pirataria em terra

Terrorismo no mar de um mundo globalizado

Tomando o sequestro de turistas em Sipadan, o assalto ao Achille Lauro e o ataque ao Limburg como ponto de partida, este artigo estuda brevemente a definição de pirataria, o princípio da jurisdição universal e a necessidade de apoio, por parte de países estrangeiros, aos Estados que não dispõem de recursos para lutar contra a pirataria, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Avançando para a Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, e para o Protocolo de 2005 à mesma, o artigo discute formas de minimizar o perigo de acções terroristas no mar, bem como soluções para quando a prevenção não for suficiente para deter os terroristas

A cultura da cópia : estudo sobre o compartilhamento de arquivos e a prática da pirataria virtual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2013.Desde o começo dos anos 2000, com os avanços da tecnologia que permitiu a cópia de mídias físicas e a transmissão de arquivos digitais em rede, o compartilhamento de arquivos pela internet, ou pirataria virtual como é vulgarmente chamada por caracterizar downloads não autorizados de bens culturais e intelectuais protegidos por direitos autorais, vem se tornando uma prática cada vez mais comum. Estima-se que cerca de 30% do tráfego de informação pela internet ocorra por esta modalidade de troca de arquivos entre usuários, que permite acesso a bens culturais e intelectuais sem pagar pelos mesmos, resultando no que indústrias e governo percebem como um problema cada vez maior, especialmente para as indústrias fonográfica e cinematográfica, que perdem o controle sobre a reprodução e distribuição de seus produtos. O acesso a tecnologias que possibilitam copiar dados e retransmiti-los para outros computadores em alta velocidade força a transformação do modelo econômico pela reorganização do consumo e abre o debate acerca da propriedade intelectual e imaterial sobre a exploração dos direitos autorais pela indústria. A pirataria virtual é um indício do surgimento de um novo movimento político e social pela liberdade de informação que se aproxima das disputas pelos meios de produção em sociedades industriais. Com este trabalho pretendo, mediante o contato “ciberetnográfico” com usuários do compartilhamento de arquivos, mostrar como percebem a prática da pirataria virtual e sua tendência às transformações sociais através da formação de um partido político. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTFrom the early 2000's, with the development of technology that allowed users to copy physical medias and transmit files over networks, internet file sharing, or virtual piracy as it was defined by the industry, characterizes unauthorized download of cultural and intellectual goods protected by copyright, has become an increasingly common practice. It is estimated that this method of file sharing is responsible for about 30% of the traffic of information over the internet, as it allows common users to access a vast collection of intellectual and cultural goods without paying for them, which results in what industry and governments perceive as a growing problem, especially for music and film industries as they tend to lose control over the reproduction and distribution of their products. Access to technologies that enables data copying and relays them to other computers at high speed causes the transformation of the economic model through the reorganization of consumption and opens the debate on intellectual and immaterial property and the exploitation of the copyright industry. Virtual piracy characterizes the emergence of a new political and social movement for freedom of information disputes that resembles the struggle for the means of production in industrial societies. With this piece I intend to contact users of file-sharing in cyberethnographic method, show how they perceive the practice of piracy and its tendency to virtual social transformation through the formation of a political party

Interests and propriety: some voices of brazilian cultural field

This article originates of the strangeness generated by using the term piracy for any type of unauthorized reproduction. The article try to understand the relationship between values and interests related to two forms of propriety, copyright and intellectual property. For an interest in the collective representation, the general idea or dominant ideology associated with the subject, uses of media reports as documentary fonts for analysis of values and interests of three groups involved in discussions about the topic: the culture industry, government and artists / producers. Finally, performs a synthesis of the comparison between the values defended and the interests manifests (or hidden) of the groups

Conseqüências da falência de um Estado: pirataria nas águas da Somália

Anos de falência estatal culminam no desenvolvimento, na costa da Somália, do maior pólo de pirataria do mundo.Anos de falência estatal culminam no desenvolvimento, na costa da Somália, do maior pólo de pirataria do mundo

Os aspectos jurídicos e econômicos da pirataria no Brasil vistos pelo ângulo das relações internacionais

Esta monografia aborda os aspectos jurídicos e econômicos da pirataria, e analisa estes aspectos no contexto das relações internacionais. O estudo se restringe à violação de patente de produto, marca registrada e direitos autorais que são formas de proteção à propriedade intelectual (PI). A globalização deu nova importância à PI na medida em que transações comerciais entre países se tornaram mais intensas e complexas. O histórico dos tratados e convenções internacionais acerca do tema reflete bem este aspecto da PI. O estudo dos aspectos econômicos nas quais a pirataria está envolvida, por outro lado, complementa o estudo da teoria jurídica, mostrando de forma mais clara porque a pirataria é classificada pela lei como crime, bem como mostra a relação entre o setor formal e essa atividade ilícita. Analisa-se ainda, neste trabalho, a legislação no Brasil acerca da PI e quais as instituições responsáveis pela fiscalização, para que se possa compreender melhor o papel da legislação no combate à pirataria. Por fim é vista a dimensão internacional que este problema adquiriu, uma vez que o comércio de pirataria muitas vezes ultrapassa as fronteiras nacionais

O regresso da pirataria e a violência sobre o indivíduo

A pirataria é uma prática violenta tão velha quanto o mundo. A Odisseia de Homero narra atos de pirataria, a pirataria foi considerada pelo direito romano no século I a. C. e sabe-se, através de Plutarco, que Júlio César (100 a. C a 44 a. C.) foi feito prisioneiro por piratas da ilha de Farmacusa e só libertado mediante a liquidação de um resgate, episódio aliás cheio de singularidades que veio a dar motivo a uma ópera de Salieri. Em termos contemporâneos, a pirataria como expressão de violência passou de fenómeno aparentemente ultrapassado a algo com uma razoá- vel importância, tanto pela recorrência das suas manifestações, como pelo seu impacto. O ressurgimento da pirataria ocorreu fundamentalmente na década de 90 do passado século e nos mares do Extremo Oriente, um dos palcos históricos deste tipo de ações. Mas, apesar da virulência então registada (apenas em 1998 são contabilizáveis largas dezenas de vítimas mortais), foi no início do corrente século que ela mais recrudesceu, em particular no estreito de Malaca. Verificou-se porém que uma intensa e bem organizada resposta, assente na cooperação entre a Indonésia, a Malásia e Singapura, conseguiu dar o adequado tratamento ao fenómeno e, no essencial, contê-lo. Mas foi a eclosão da pirataria ao largo da costa da Somália e no golfo de Adem, em meados da década passada, que verdadeiramente trouxe a pirataria para a atualidade, em particular no mundo ocidental

A pirataria marítima e sua caracterização como ameaça: presença, tipo, armas, violência e navios atacados entre 1991 e 2019

Maritime piracy is a threat to maritime trade whose contemporary version has been legally addressed by the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and International Maritime Organization (IMO) and coercively by the UN and EU. The present article analyzes maritime piracy from the Copenhagen School’s theoretical perspective and its application to the International Chamber of Commerce’s annual reports on piracy, whose information ranges from 1991 to 2019. This analysis indicates two increase periods, characterized by presence, type, arms, violence, and ships under attack.la piratería marítima es una amenaza para el comercio marítimo cuya versión contemporánea ha sido abordada legalmente por la Convención de las Naciones Unidas sobre el Derecho del Mar (CDM) y la Organización Marítima Internacional (OMI) y coercitivamente por la ONU y la UE. El presente artículo analiza la piratería marítima desde la perspectiva teórica de la Escuela de Copenhague y su aplicación a los informes anuales de la Cámara de Comercio Internacional sobre la piratería, cuya información oscila entre 1991 y 2019. El análisis indica dos períodos de aumento, caracterizados por presencia, tipo, armas, violencia y barcos atacados.A pirataria marítima é uma ameaça para o comércio marítimo cuja versão contemporânea vem sendo abordada legalmente pela United Nations Convention on the Law of the Sea e pela Organização Marítima Internacional, e coercitivamente pela Organização das Nações Unidas e pela União Europeia. Neste artigo, é analisada a pirataria marítima a partir da perspectiva teórica da Escola de Copenhague e sua aplicação nos relatórios anuais da Câmara de Comércio Internacional sobre a Pirataria, com infor- mações de 1991 a 2019. A análise indica dois períodos de aumento, caracterizados por presença, tipo, armas, violência e navios atacados