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    O papel da vontade na interpretação dos contratos

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    A evolu√ß√£o do papel da vontade nas rela√ß√Ķes contratuais associa-se a diferentes graus de interven√ß√£o legislativa sobre a autonomia privada. Sob a influ√™ncia voluntarista nas codifica√ß√Ķes civis, o legislador preocupava-se em assegurar exclusivamente a higidez formal da declara√ß√£o de vontade na celebra√ß√£o do neg√≥cio jur√≠dico, cujo conte√ļdo, livremente aven√ßado, fazia lei entre as partes. O dirigismo contratual agregou gradualmente fontes heter√īnomas √† autonomia privada (auto nomos), com a imputa√ß√£o imperativa aos contratantes de deveres destinados √† promo√ß√£o de valores existenciais e sociais alcan√ßados pelas rela√ß√Ķes contratuais. Nesta esteira, os princ√≠pios da boa-f√© objetiva, da fun√ß√£o social e do equil√≠brio das presta√ß√Ķes flexibilizam a obrigatoriedade dos pactos e tutelam interesses socialmente relevantes nas atividades contratuais, mesmo quando ausentes os pressupostos e requisitos de validade do neg√≥cio jur√≠dico subjacente. Neste cen√°rio, supera-se o rigor formal da teoria das invalidades, admitindo-se a efic√°cia de comportamentos socialmente t√≠picos, bem como a forma√ß√£o progressiva das rela√ß√Ķes contratuais

    FREEDOM OF INFORMATION AND EXPRESSION: REFLECTION ON UNAUTHORIZED BIOGRAPHIES

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    O artigo tem por escopo apresentar reflex√£o sobre a interpreta√ß√£o funcional dos artigos 20 e 21 do C√≥digo Civil √† luz dos princ√≠pios constitucionais, com base na decis√£o do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4.815/DF, que afastou a exig√™ncia de autoriza√ß√£o pr√©via √† publica√ß√£o de biografias. Primeiramente, examina-se a linguagem empregada pelos dispositivos em comento, concluindo-se que sua interpreta√ß√£o literal constitui ofensa ao direito fundamental √† liberdade de express√£o, sobretudo a partir da concep√ß√£o da privacidade como um direito bilateralmente din√Ęmico. Em seguida, aponta-se a inadequa√ß√£o da l√≥gica patrimonial contida na norma infraconstitucional em an√°lise, a qual se preocupa unicamente com o aproveitamento econ√īmico de bem alheio, em detrimento da qualidade e da fun√ß√£o informativa dos dados divulgados. Por fim, analisa-se a t√©cnica da pondera√ß√£o de princ√≠pios a ser aplicada no caso concreto e a posteriori na identifica√ß√£o e na repress√£o do dano injusto, pass√≠vel de indeniza√ß√£o.This article aims to present a reflection on the functional interpretation of the articles 20 and 21 of the Brazilian Civil Code, based on the decision of the Supreme Federal Court in the judgment of the ADI 4.815/DF, which has rejected the requirement of prior authorization for publication of biographies. Firstly, it examines the literal interpretation of the provisions under discussion, which constitutes an undue burden on the fundamental right to freedom of expression, precisely according to the conception of privacy as a dynamic bilateral right. Moreover, it states the inadequacy of the patrimonial logic contained in the infra-constitutional norm in question, concerned exclusively with the economic consequences of the right of publicity, at the expense of quality and informative function of the biographies. Finally, it proposes the balancing of principles, so that the judge can make, a posteriori, in each particular case, the correct approach identifying and repelling the damages

    O papel da culpa na separação e no divórcio

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    Trabalho apresentado ao I Congresso Brasileiro de Direito de Família , sobre A Reforma do Direito de Família, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no período de 22 a 25 de outubro de 1997

    Os novos contratos no novo Código Civil

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    Trata-se de edição especial. Debate o novo Código Civil

    A evolução do direito no século XXI: seus princípios e valores (ESG, liberdade, regulação, igualdade e segurança jurídica): homenagem ao professor Arnoldo Wald

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    Divulga√ß√£o dos SUM√ĀRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito √† Lei de Direitos Autorais, n√£o disponibilizamos a obra na √≠ntegra.Localiza√ß√£o na estante: 34 D598wCoordenado por: F√°bio Ulhoa Coelho, Gustavo Tepedino e Selma Ferreira Lemes

    Fundamentos do direito civil

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    - Divulga√ß√£o dos SUM√ĀRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito √† Lei de Direitos Autorais, n√£o disponibilizamos a obra na √≠ntegra.- Localiza√ß√£o na estante: 347(81) T314

    Civil liability for loss of chance: a question of damage or causality?

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    O presente estudo pretende avaliar as repercuss√Ķes jur√≠dicas da perda de uma chance em raz√£o da preclus√£o da possibilidade de conseguir resultado favor√°vel futuro e incerto no √Ęmbito de processo aleat√≥rio em curso, sobretudo o seu enquadramento nos pressupostos da responsabilidade civil: no dano, no nexo causal ou mesmo em ambos. A partir da an√°lise da chance √† luz das exig√™ncias do ordenamento brasileiro para a configura√ß√£o da responsabilidade civil ‚Äď a certeza do dano e a necessariedade do nexo de causalidade ‚Äď, concluiu o artigo que a chance, embora marcada pela incerteza, pode consubstanciar o ponto de refer√™ncia objetivo de interesse econ√īmico ou existencial, cuja perda poder√° configurar dano ressarc√≠vel, desde que preenchidos os pressupostos da responsabilidade civil, entre os quais a certeza do dano. Por meio de pesquisa jurisprudencial e bibliogr√°fica em doutrina brasileira, portuguesa, italiana e francesa, o artigo defende n√£o haver diferencia√ß√£o relevante entre chances futuras e passadas, haja vista que ambas enfrentam os mesmos problemas e demandam solu√ß√£o jur√≠dica unit√°ria. A distin√ß√£o estrutural existente (responsabilidade civil por a√ß√£o ou por omiss√£o) n√£o interfere na qualifica√ß√£o da perda da chance nem na identifica√ß√£o de interesse consubstanciado na chance. Em ambas as hip√≥teses, o resultado afigura-se desconhecido em qualquer caso de perda da chance, tenha ele fundamento em falha omissiva (chance pret√©rita) ou comissiva (chance futura).The present study intends to evaluate the legal repercussions of the loss of a chance due to the preclusion of the possibility of obtaining a favorable future and uncertain result in the context of an ongoing random process, especially its framing in the requirements of civil liability: in damage, in causal link or even both. From the analysis of loss of chance in light of the requirements of the Brazilian legal system for the configuration of civil liability ‚Äď the certainty of damage and the necessity of the causal link ‚Äď, the article concluded that chance, although marked by uncertainty, can be the reference point of economic or existential interest, the loss of which may constitute reimbursable damage, provided that the requirements of civil liability are met, including the certainty of damage. Through research in jurisprudence and in Brazilian, Portuguese, Italian, and French legal doctrine, the article argues that there is no relevant differentiation between future and past chances, given that both face the same problems and demand a unitary legal solution. The existing structural distinction (civil liability for action or omission) does not interfere with the qualification of the loss of chance, or the identification of interest embodied in the chance. In both hypotheses, the result appears to be unknown in any case of loss of chance, whether based on omissive failure (past chance) or commissive failure (future chance)

    Normas Constitucionais e direito civil

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    Tece algumas reflex√Ķes acerca dos paradigmas axiol√≥gicos que devem nortear o indiv√≠duo na reconstru√ß√£o dos institutos de direito privado

    A garantia da propriedade no direito brasileiro

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    Trata do conte√ļdo da garantia constitucional do direito de propriedade no ordenamento juridico nacional. Prop√Ķe que inexiste uma garantia √† propriedade independente de sua fun√ß√£o social. Aborda, no decorrer da argumenta√ß√£o, o significado da fun√ß√£o social e o controle judicial da situa√ß√£o subjetiva de propriedade, tendo em vista a inafastabilidade do cumprimento da fun√ß√£o social e aponta o novo significado da garantia da propriedade
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