28 research outputs found

    The jurisdiction of the International Court of Justice in cases of territorial damage caused to States by climate change = A competência da Corte Internacional de Justiça em casos de danos territoriais causados a Estados por mudanças climáticas

    Get PDF
    DOI: 10.5102/rdi.v19i1.7947Analisa as condições jurídicas da Corte Internacional de Justiça em atuar como foro internacional determinando a responsabilidade dos Estados pelo descumprimento das obrigações de diminuição de emissão de agentes poluidores

    Food as a commodity, human right or common good

    Get PDF
    The European Commission’s recently published ‘Farm to Fork’ strategy seeks to facilitate a transition towards a sustainable food system. The strategy moves from a linear understanding of the food system towards a more circular view of the system’s complex interdependencies. Despite these laudable intentions, it does not follow the guidance of the EU’s Group of Chief Scientific Advisors that the path to a more sustainable food system requires ‘moving from food as a commodity to food as more of a common good’. Drawing on our recent experience as authors of an Evidence Review Report on the European food system, we discuss how different framings of food shape the development of food policy, using the ‘Farm to Fork’ strategy as a key example

    A ORDEM TRANSNACIONAL COMO FATOR DE RELATIVIZAÇÃO DA PRETENSÃO TOTALIZANTE DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS PELO ESTADO

    Get PDF
    Este artigo possui por objeto analisar como a ordem transnacional possibilita ruptura com o imaginário de produção exclusivamente estatal das normas jurídicas. Como objetivos específicos, primeiro apresentam-se perspectivas sobre fontes do Direito, delimitando-se seu entendimento. Após, explica-se a temática das fontes esteado nos microssistemas jurídicos, desde noções sobre Direito, Estado, Instituição e relações Direito-História. Finalmente, discute-se a inclinação pelo pluralismo das fontes, corroborada pelas manifestações no contexto transnacional. Para testar essa hipótese de trabalho, utilizou-se, no estágio investigativo, o método de abordagem dedutivo, uma vez que se adotou, como ponto de partida, a teoria pluralística de fontes do Direito à luz da transnacionalidade jurídica. No momento da análise dos dados, recorreuse ao método analítico. A técnica utilizada nas fases citadas foi a biblliográfica. Como resultado, a título de considerações finais, verificou-se que a percepção plural do ordenamento jurídico ainda é acanhada, mormente em países de tradição legalista, como o Brasil. No entanto, o Direito Transnacional pode romper com esse viés unilateral, legado pelo positivismo jurídico exegético, a despeito de não ser algo necessariamente benéfico, pois foi forjado sobremaneira no ideário de romper barreiras para implantação da lógica de mercado, privilegiando coisas a pessoas

    A sustainable food system for the European Union

    No full text
    Food lies at the heart of our lives. It is vital for our survival, and links us to our natural and social environment in a unique way. But our food system is unsustainable. How can we ensure future food security without treating people unfairly or leaving them behind?Food systems have complex social, economic and ecological components, and radical transformation is needed to make them sustainable. This report from SAPEA lays out the science on how that transition can happen in an inclusive, just and timely way.he global demand for food will increase in the future. To meet this demand, it is not enough simply to increase productivity in a sustainable way. We also need to change from linear mass consumption to a more circular economy — which will mean changing our norms, habits and routines.The evidence shows that this kind of behaviour change needs to happen collectively, not just individually. So we need joined-up governance at local, national and international levels.Food systems also contribute significantly to greenhouse gas emissions. This can be addressed by reducing waste or directing it back into the supply chain.A mix of different measures will be most effective. The evidence shows that taxation is one of the most effective ways to modify behaviour. Accreditation and labelling schemes can also have an impact.Meanwhile, reform of European agriculture and fisheries policies offer great opportunities to develop resilience and sustainability.But there is not yet enough evidence to know for sure exactly what works in practice, so the steps we take should be carefully evaluated, and trade-offs anticipated

    Entre o desenvolvimento e a proteção do equilíbrio ecológco do meio ambiente, o decrescimento como alternativa às mudanças climáticas

    Get PDF
    Atualmente, chama atenção a elevada profusão de investimentos do Estado e do Mercado em fontes energética poluentes, aliados ao potencializado consumo pautado em uma economia de escassez, despida de qualquer preocupação com a finitude dos recursos naturais. Todavia, em que pese o difundido tratamento de esgotabilidade conferido aos recursos naturais impregnado da racionalidade capitalista, o cada vez mais presente esgotamento da biosfera reafirma a necessidade de reorientação dessa conjuntura. Nesse prisma, o estudo em epígrafe destina-se a verificar, com apoio nas Teorias do Decrescimento, uma alternativa política concreta para combater as mudanças climáticas e reorientar axiologicamente a atividade humana fundada na racionalidade desenvolvimentista, de modo a estudar a possibilidade de retirada desta do patamar de única diretriz orientadora da economia mundial

    A INJUSTIÇA AMBIENTAL DAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DAS MONOCULTURAS PARA COMMODITIES AGRÍCOLAS DE EXPORTAÇÃO NO BRASIL

    Get PDF
    O crescimento do agronegócio baseado em monoculturas no Brasil se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais e financiamentos bancários, de modo que a produção agrícola tem grande importância para a economia brasileira pelas atividades voltadas à produção de commodities para exportação. Entretanto, o avanço de atividades monocultoras extensivas ocasiona diversos impactos ambientais e sociais, externalidades negativas, que são absorvidos pela sociedade gerando extensa vulnerabilidade e injustiça ambiental. O presente artigo tem por finalidade apontar a grande injustiça ambiental causada pelas externalidades negativas absorvidas pela sociedade das monoculturas no Brasil
    corecore