Bioética e novas fronteiras : mapeamento genético em trabalhadores

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018.O objetivo deste trabalho é propor a adoção do mapeamento genético preditivo como fator de promoção da saúde do trabalhador, bem como a respectiva segurança jurídica quanto a seu uso e critérios para tal. Essa segurança jurídica, sob a forma de lei, deve englobar, na perspectiva sistêmica, a prevenção dos efeitos decorrentes da referida adoção, como discriminação e confidencialidade dos resultados. O estudo tem como escopo o diálogo da Bioética na interface entre a Medicina do Trabalho e a Genética. A Bioética é vista como uma ponte que pode auxiliar a compreensão desta proposta de pesquisa, haja vista seu fundamento maior, a alteridade, e o decorrente princípio da dignidade, foco da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constituírem os referentes comuns àquele diálogo. Nesse sentido, foram descritos o fundamento e os princípios da Bioética, caracterizados os avanços da Genética na perspectiva da Biologia e extensivos à Medicina do Trabalho, levantados marcos de organismos internacionais sobre o tema, bem como leis de países europeus e norteamericanos, investigando-se, no ordenamento jurídico nacional, conteúdos legais referentes às questões genéticas, incluindo projetos de lei. Sobre o mapeamento genético, especificamente, nenhum aparato jurídico foi encontrado, apesar do interesse geral que já se vem observando em relação à utilização dessa tecnologia. Encontra-se, então, justificada a proposta deste estudo.The objective of this work is to propose the adoption of predictive genetic mapping as a factor to promote worker health, as well as the respective legal certainty regarding its use and criteria for this. This legal certainty, in the form of a law, must include, from a systemic perspective, the prevention of the effects arising from such adoption, such as discrimination and confidentiality of results. The study has as scope Bioethics dialogue in the interface between the Medicine of Work and Genetics. Bioethics is seen as a bridge that can help the understanding of this research proposal, given its greater foundation, alterity, and the ensuing principle of dignity, the focus of the Universal Declaration of Human Rights of 1948, Universal Declaration On Bioethics and Human Rights, and the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, are the common reference points for this dialogue. In this sense, the foundation and principles of Bioethics have been described, characterized by the advances of Genetics in the perspective of Biology and extensive to Occupational Medicine, as well as the frameworks of international organisms on the subject, as well as laws of European and North American countries, investigating legal content relating to genetic issues, including draft laws. Regarding genetic mapping, specifically, no legal apparatus was found, despite the general interest that has already been observed in relation to the use of this technology. The proposal of this study is therefore justified

Análise bioética de alguns aspectos do rastreamento genético na admissão do trabalhador

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2014.O estudo teve por objetivo central avaliar a eticidade do rastreamento genético na admissão de trabalhadores no Brasil, sob a perspectiva da bioética. Propõe, também, debater a Terceira Revolução Industrial e as possibilidades do uso do perfil genético do trabalhador no processo admissional, bem como analisar os riscos e benefícios relacionados com a utilização do mapeamento genético na seleção de trabalhadores, tomando como referência algumas diretrizes nacionais e internacionais de proteção aos mesmos (Constituição Brasileira e Normativas emanadas da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT - e da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, além de normativas bioéticas relacionadas à utilização de informações genéticas, especialmente a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos, a Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, todas elas desenvolvidas sob a responsabilidade da UNESCO). A partir de uma breve retrospectiva sobre a Terceira Revolução Industrial e sua relação com as novas possibilidades de análise do perfil genético dos trabalhadores, estuda aspectos relacionados com a força de trabalho moderna e o controle ético da seleção de pessoas para as diferentes profissões e tarefas. Com a inclusão de exames genéticos para seleção de trabalhadores, a pesquisa discute ainda formas de amparo legal que possam prevenir exclusões indevidas de empregados, além dos riscos e benefícios relacionados com estes exames, tomando como base as principais normativas nacionais e internacionais disponíveis na literatura. A dissertação leva em consideração os vieses das éticas profissional, social e empresarial, ponderando os posicionamentos diversificados dos atores, delineando a abordagem do uso do mapeamento genético de trabalhadores de forma prática, observando os diferentes interesses e necessidades, especialmente a defesa da garantia dos seus direitos. O trabalho defende a utilização do mapeamento genético nas empresas, observando que esta decisão - desde que adequadamente definida e eticamente utilizada - pode prevenir futuros problemas de saúde ao trabalhador além de mitigar riscos advindos do próprio trabalho. Por fim, propõem que, a partir de novos estudos sobre o uso do mapeamento genético seja definido um marco regulatório sobre o tema de modo a proporcionar mais clareza ao assunto e oferecer subsídio para o diálogo entre empregados, empregadores, entidades de classe e sociedade como um todo.The study has the main objective to evaluate the ethics of genetic screening inemployment of workers in Brazil, from the perspective of bioethics. Proposes alsodiscuss the Third Industrial Revolution and the possibilities of using the geneticprofile of the worker in the hiring process and analyze the risks and benefitsassociated with the use of genetic mapping in the selection of workers, taking asreference some national and international guidelines protection to them (BrazilianConstitution and issued normative Consolidation of Labor Laws and the InternationalLabour Organization as well as bioethical regulations related to the use of geneticinformation , especially the Universal declaration on the Human Genome and HumanRights, the International Declaration on Human Genetic Data and the UniversalDeclaration on Bioethics and Human rights, all developed under the responsibility ofUNESCO). From a brief retrospective on the Third Industrial Revolution and itsrelationship with the new possibilities of analysis of the genetic profile of workers,studying aspects of the modern workforce and ethical control of the selection ofpeople for different jobs and tasks. In this sense, the inclusion of genetic tests forselection of workers, the survey also discusses some forms of legal protection thatcan prevent unauthorized deletions of employees, and the risks and benefitsassociated with these tests, based on the main national and international regulationsavailable in the literature on the subject. The dissertation takes into account thebiases of professional, social and corporate ethics, considering the positions ofdiverse actors, outlining the approach of using genetic screening of workers in apractical way, observing the different interests and needs, especially the defense to guarantee his rights. The paper advocates the use of genetic mapping in companies,noting that this decision - if properly defined and used ethically - can prevent future health problems in addition to the employee to mitigate risks from the work itself.Finally, we propose that from new studies on the use of genetic mapping a regulatory framework on the issue is set to provide more clarity to the subject and provideallowance for dialogue between employers, unions and society as a whole

Mapeo genético laboral : prospección axiológica, bioética y legislación brasileña

Objetiva-se comparar o estado da legislação brasileira sobre mapeamento genético com o de legislações internacionais visando dimensionar a realidade normativa do país quanto às tendências sociais de reconhecimento das diferenças e a abertura jurídica prospectiva, com foco na área laboral. Trata-se de revisão de literatura e pesquisa documental sobre o diálogo entre bioética, medicina do trabalho e genética, que têm a dignidade humana como ponto em comum. Concluiu-se que se tende a admitir o mapeamento genético de trabalhadores para pesquisa e prevenção do adoecimento, inferindo-se, dado seu referencial comum e de acordo com a perspectiva culturalista do Código Civil, que essa possibilidade se estende à identificação genética de habilidades do trabalhador para o exercício de atividades.This work aims to verify the status of Brazilian legislation on genetic mapping, focusing on the occupational sphere, in comparison to international legislation, to assess the country’s normative reality regarding social trends related to the recognition of differences and prospective legal opening. This is a review of literature and documents regarding the dialogue between bioethics, occupational medicine and genetics, taking into account that they have human dignity as a common ground. It was concluded that there is a tendency to accept the genetic mapping of workers for research and prevention of illness. Given their common reference and in accordance with the culturalist perspective of the Civil Code, it is inferred that this possibility extends to the genetic identification of workers’ skills for the exercise of their duties.El objetivo de este trabajo es comparar el estado de la legislación brasileña sobre mapeo genético en relación con el de las legislaciones internacionales, buscando dimensionar la realidad normativa del país ante las tendencias sociales de reconocimiento de las diferencias y la apertura jurídica prospectiva, con foco en el área laboral. Se trata de una revisión de la literatura y de una investigación documental sobre el diálogo entre bioética, medicina del trabajo y genética, considerando que tienen a la dignidad humana como punto en común. Se concluyó que se tiende a admitir el mapeo genético de los trabajadores para la investigación y prevención de enfermedades, infiriéndose, dada su referencia común y de acuerdo con la perspectiva culturalista del Código Civil, que esta posibilidad se extiende a la identificación genética de habilidades del trabajador para para el ejercicio de actividades