O PAPEL DA JUSTIÇA NA RECONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE: OS MECANISMOS DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO APLICADOS NO PÓS- GENOCÍDIO EM RUANDA

O século XX foi marcado por conflitos como o genocídio de Ruanda, fruto do colonialismo belga que gerou tensões entre as etnias Tutsis e Hutus, o que ocasionou no fim do século a morte de mais de oitocentas mil pessoas. Utilizando-se do método qualitativo, através de um levantamento bibliográfico, os autores do presente artigo visam apresentar uma visão a respeito das causas e das consequências do conflito no território Ruandês. Além disso, este trabalho busca entender quais foram os mecanismos de justiça instaurados em Ruanda no pós-genocídio com vistas à reconciliação, aplicando a definição dos conceitos de Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva no processo de transição. A reconciliação é muito mais que apenas uma simples ferramenta que possibilita a prevenção de futuros conflitos; pelo contrário, ela também proporciona que o indivíduo, seja ele vítima ou perpetrador, consiga dar continuidade a sua vida e se reinserir na sociedade

Percepção da integração regional na fronteira trinacional: Ciudad del Este, Paraguay

Anais do III Encontro de Iniciação Científica da Unila - Sessão de Relações Internacionais - 07/11/14 – 13h30 às 16h00 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 02 – Sala 02Ubicado dentro del área de alcance del Grupo de Investigación denominado Pós- colonialidade e Integração Latino-americana (Poscolonialidad e Integración Latinoamericana), el proyecto de investigación denominado Percepção da Integração Regional na Fronteira do Brasil, Argentina e Paraguai (Al que pertenece el plan de trabajo aquí presentado) hace parte de los esfuerzos de producción académica en el campo de los estudios de frontera y de las teorías poscoloniales, aplicados a la realidad de la integración regional en el ámbito del MERCOSUR. En términos específicos, el proyecto de investigación elige la región de la frontera trinacional Brasil-Paraguay-Argentina como espacio privilegiado desde el cual estudiar la percepción de los esfuerzos de integración regional en el ámbito del MERCOSUR. Así, se busca conocer la percepción que diversas personas representativas de los más diversos áreas públicas y privadas de las ciudades de la Frontera Trinacional tienen sobre los procesos de integración, tales como el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), que integran a los tres países de la Frontera Trinacional. Con ese objetivo se entrevistó a tales personas sobre los límites, dificultades, potencialidades, conveniencias, etcétera, de éstos proceso que son percibidos por ellos. Los entrevistados en el marco del plan de trabajo del autor que focalizaba en Ciudad del Este, Paraguay, fueron el Gerente de Operaciones de la Terminal de Ómnibus, la Directora de Medicina Médica del Hospital Regional, el Jefe de Gabinete de la Gobernación de Alto Paraná, la Gerente de un Shopping representativo, el Comisario Principal - Director del a Cuarta Zona Policial, la Coordinadora del Centro Regional de la Mujer, la Directora Pedagógica en Bachillerato Científico del Centro Regional de Educación Dr. Gaspar R. de Francia, y el Jefe Regional de Migraciones de Alto Paraná. El proyecto aún continuará por un año, en el que se procederá al análisis de tales entrevistas, a la unión de las informaciones obtenidas de ellas, así como a cotejarlas con las entrevistas de Puerto Iguazú, Argentina, y Foz do Iguaçu, Brasil, por lo que sólo entonces se obtendrán resultados y conclusiones. Agradecemos al Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por la beca de iniciación científica concedida.Bolsista Pibic CNPq.; Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Percepção da integração regional na fronteira do Brasil, Argentina e Paraguay: Foz do Iguaçu, Puerto Iguazu, Ciudad del Este

Anais do IV Encontro de Iniciação Científica da Unila - “UNILA 5 anos: Integração em Ciência, Tecnologia e Cultura na Tríplice Fronteira” - 05 e 06 de novembro de 2015 – Sessão Relações InternacionaisA pesquisa tem como objetivo compreender o grau de integração existente nos diversos âmbitos na região de confluência tri-nacional (Foz do Iguaçu –Brasil-; Ciudad del Este –Paraguai-; Puerto Yguazú –Argentina-) a partir de uma abordagem teórica pós colonial. A metodologia da pesquisa consistiu na realização de entrevistas junto a representantes de nove setores da sociedade nas três cidades: 1) Comércio; 2) Educação; 3) Saúde; 4) Controle de fronteiras; 5) Polícia; 6) Governo local; 7) Transporte; 8) Comunidade; e 9) Moto-taxistas. Estas entrevistas, gravadas em áudio e/ou vídeo e transcritas, foram analisadas por nós e a partir delas elaborado um texto base e uma exposição audiovisual com os resultados parciais avaliados e validados em dois eventos organizados pelo grupo de pesquisa: um direcionado aos entrevistados e professores convidados com experiência nas temáticas fronteiriças, regionais e da integração; e um segundo direcionado a professores, técnico-administrativos e estudantes da UNILA. Uma vez apoderados das contribuições oriundas dos participantes, das entrevistas e das considerações e percepções durante as entrevistas, assim como da bibliografia sobre o tema, partiu-se para a redação dos resultados da pesquisa, que atualmente se encontra em sua etapa final de elaboração. Sobre os resultados da pesquisa, constatou-se que o Mercosul pouco ou nada contribuiu para o processo de integração, ficando muito aquém do imaginado à época da sua constituição, não logrando instituir políticas que priorizem a integração das cidades desta fronteira, e mantendo assim a centralidade decisória dos Estados em Assunção, Buenos Aires e Brasília. A integração existente se daria, constatado nas entrevistas, quase na sua totalidade, no cotidiano de trabalhadores, comerciantes e compradores, justificando assim a percepção da integração por parte dos entrevistados como sendo de caráter não muito além da comercial. Em contrapartida constatou-se a pouca integração existente no âmbito educacional, cultural, da saúde, do transporte, infraestrutura, turismo, apesar de muito desejada pelos cidadãos residentes. Os cidadãos da fronteira desejam ampliar a integração entre seus países, desejam uma maior permeabilidade nos controles para facilitar a circulação de pessoas, acesso a serviços e produtos, uma vez que de alguma maneira possuem origens semelhantes, compartilham idiomas próximos e inclusive as misturaram fazendo com que o portunhol ou o espanhés não sejam de nenhum, mas de todos, o idioma dos irmãos. A integração precisa ser imaginada desde a fronteira, desenhada pelos povos locais mediante modelos nos quais se encontrem plasmadas as demandas jurídicas, econômicas, políticas e sociais a serem reivindicadas junto aos políticos locais, nacionais e inclusive junto ao Mercosul. Uma vez imaginada e constituída, a possibilidade de reverberação pelo interior de cada um dos países terá a força de quebrar pré-conceitos e possibilitar visualizar novas aproximações. Agradecemos à UNILA pela bolsa PIBIC-UNILA de iniciação científica concedida.Bolsista PIBIC-UNIL

Discurso, Política e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos : Caso Caesar vs Trinidad e Tobago

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02O objeto de an ́alise da pesquisa foi a senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) Caesar vs Trinidad e Tobago. Para tal foram utilizadas como base textos jur ́ ıdicos da pr ́opria Corte e de outros Sistemas de Prote ̧c ̃ao dos Direitos Humanos, al ́em de outros do- cumentos provenientes do Direito Internacional. Segundo consta a pr ́opria senten ̧ca, tanto a Corte quanto a Comiss ̃ao atribu ́ ıram a responsabilidade ao Estado de Trinidad e Tobago por violar os direitos do Sr. Caesar pelo tratamento desumano, nos termos do artigo 5.1 e 5.2 da Conven ̧c ̃ao; do seu direito de ter um julgamento no prazo razo ́avel, expresso no artigo 8.1; e do seu direito `a prote ̧c ̃ao judicial, expresso no artigo 25 da Conven ̧c ̃ao. No decorrer da pesquisa, presenciamos uma s ́erie de limita ̧c ̃oes do SIDH na resolu ̧c ̃ ao do caso. A principal delas era a desobediˆencia do Estado em acatar as normas recomendadas pela Corte, desobediˆencia essa que se configurava como reflexo de uma necessidade de afirma ̧c ̃ ao de sua soberania frente aos condi- cionantes externos, enquanto Estado independente e autˆonomo. J ́a no andamento do processo podemos averiguar a total falta de interesse desse pa ́ ıs em se manifestar contra as acusa ̧c ̃ oes que lhe eram atribu ́ ıdas, o que de certa forma colocava em xeque a pr ́opria legitimidade do Sistema Interamericano. Tanto no andamento do processo, quanto no final, quando foram recomendadas uma s ́erie de medidas, que iam desde o ressarcimento ` a vitima at ́e as mudan ̧cas na legisla ̧c ̃ao vigente, o SIDH se mostrou ineficaz por carecer de instrumentos coercitivos, dependendo apenas da boa-f ́e dos Estados (caracter ́ ıstica n ̃ao exclusiva deste sistema de prote ̧c ̃ ao). Atrav ́es desses fatos ficou ainda mais not ́orio a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e Trinidad e Tobago. Uma prova contundente disso foi a retirada do pa ́ ıs do Sistema Interamericano, o que representou um grande retrocesso em mat ́erias de Direitos Humanos no pa ́ ıs e que inclusive teve influˆencias ́ negativas em outros pa ́ ıses da regi ̃ao, como Venezuela e Jamaica, que tamb ́em se retiraram. E valido ressaltar ainda que quando analisamos outros casos de viola ̧c ̃oes que ocorreram no interior deste pa ́ ıs, notamos que elas seguem um padr ̃ao, ou seja, as viola ̧c ̃oes se repetem, normalmente elas dizem respeito `a integridade f ́ ısica e ps ́ ıquica das v ́ ıtimas. As causas para tais agress ̃oes encontramos no pr ́oprio processo hist ́orico deste pa ́ ıs, que carrega em suas institui ̧c ̃ oes resqu ́ ıcios de um Estado colonial totalit ́ario. Este caso em particular, exemplifica a conturbada rela ̧c ̃ ao entre o SIDH e esse pa ́ ıs, marcada de insucessos, frustra ̧c ̃oes e descumprimentos.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Anais do 2º Encontro de Iniciação Científica da Unila "Resultados em debate"

Anais do II Encontro de Iniciação Científica da Unila. Unila-PTI, Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 03 e 04 de julho de 2013O Programa de Bolsas de Iniciação Científica da Unila (Probic) e o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic), da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná (FA), incentivam e promovem a capacitação de estudantes de graduação para produzir conhecimento científico sob responsabilidade de um professor orientador. Na atividade, o orientador tem papel central em direcionar o desenvolvimento das atitudes críticas e habilidades do estudante à missão da Universidade. Neste processo, a iniciação científica tem a missão de aperfeiçoar a formação acadêmica e profissional de estudantes, que são introduzidos nos diferentes campos do saber pelas disciplinas e projetos de pesquisa docente para serem capacitados a refletir, formular e testar hipóteses, resolver problemas e situações colocadas, tanto pela simples curiosidade humana de conhecer quanto pela necessidade social de transformar. Constitui-se na formulação de questionamentos, na aprendizagem da elaboração do objeto de pesquisa, escolha dos referenciais epistemológicos e metodológicos, busca de informações, sistematização da argumentação e produção de conhecimento. Dada a importância dos projetos de pesquisa, propôs-se a realização do II Encontro de Iniciação Científica da UNILA como um espaço institucional de avaliação e exposição pública dos projetos de iniciativa docente, promovendo uma discussão sobre as necessidades de pesquisa e as dificuldades de desenvolvê-las concomitante à construção da universidade, de modo a registrar sugestões de docentes e estudantes.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e Parque Tecnológico de Itaipu (PTI

Política, Discurso e Direitos Humanos na Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Escher e Outros contra o Brasil

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02O trabalho sustenta-se na ideia de que n ̃ ao h ́a como desvincular o Direito da Pol ́ ıtica. O Direito ́e condicionado pela Pol ́ ıtica, seja na forma ̧c ̃ao dos costumes e dos princ ́ ıpios gerais, no processo legislativo ou no momento de aplica ̧c ̃ ao das normas jur ́ ıdicas. Pretender isol ́a-lo em rela ̧c ̃ao ` a Pol ́ ıtica implicaria em atribuir-lhe uma pureza que ele n ̃ao tem condi ̧c ̃oes de possuir. De outra parte, o trabalho reconhece a recente produ ̧c ̃ao de senten ̧cas de tribunais internacionais regionais de Direitos Humanos como um processo de amplia ̧c ̃ ao do acesso do indiv ́ ıduo ` a Justi ̧ca, sujeito aos pressupostos e ao modo de funcionamento da Pol ́ ıtica, nos planos nacional e inter- nacional. Tendo essas ideias como pano de fundo, o trabalho analisa certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da seguinte senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Escher e Outros versus Brasil . O caso Escher tem in ́ ıcio em 20 de dezembro de 2007, quando a Comiss ̃ao Interamericana de Direitos Humanos submeteu `a Corte Intera- mericana a demanda contra a Rep ́ ublica Federativa do Brasil, da qual se originou da peti ̧c ̃ ao apresentada no dia 26 de dezembro de 2000, pelas organiza ̧c ̃oes Rede Nacional de Advogados Po- pulares e Justi ̧ca Global em nome dos membros das associa ̧c ̃ oes populares ADECON(Associa ̧c ̃ao Comunit ́ aria de Trabalhadores Rurais) e COANA (Cooperativa Agr ́ ıcola de Concilia ̧c ̃ao Avante Ltda.), ambas ligadas ao Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem Terra (MST). A acusa ̧c ̃ ao fora fundamentada pela acusa ̧c ̃ao contra o Estado do Brasil de violar o direito ` a vida privada, a honra e a ` reputa ̧c ̃ao reconhecidos no artigo 11 da Conven ̧c ̃ ` ao Americana, em rela ̧c ̃ ao com o artigo 1.1 da mesma; o artigo 16, direito ` a liberdade de associa ̧c ̃ao; os artigos 8.1 e 25, direitos as garantias judiciais `a prote ̧c ̃ao judicial, respectivamente; todas as viola ̧c ̃ ` oes em preju ́ ızo aos senhores Arlei Jos ́e Escher, Dalton Luciano de Vargas, Delfino Jos ́e Becker, Pedro Alves Cabral e Celso Aghinoni. A cr ́ ıtica `a senten ̧ca parte de trˆes bases de an ́alise: a) a base normativo- funcional; b) a base de conte ́ udo das senten ̧cas emitidas pelas cortes internacionais; c) a base de cumprimento das senten ̧cas internacionais. A an ́alise ́e feita em perspectiva comparada e cr ́ ıtica, a partir das respostas dada ao caso julgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, selecionado segundo crit ́erios que consideram a atualidade dessas senten ̧cas e o impacto sobre as ordens jur ́ ıdicas nacionais e internacional, assim como sobre as vidas das partes envolvidas. A partir da an ́alise, pode-se demonstrar como a Corte Interamericana de Direitos Humanos procurou atender anseios tanto internos como externos ao sistema interamericano, na procura de uma jurisprudˆencia mais democr ́atica.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Política y Derechos Humanos en la producción de Sentencias Internacionales: caso Kimel versus Argentina

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02La investigaci ́on pretende analizar la sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Hu- manos del 2 de mayo de 2008, de Fondo, Reparaciones y Costas, del caso Kimel vs. Argentina en el contexto pol ́ ıtico en que fue dictada. Este caso trata de la violaci ́on por Argentina de los derechos a libertad de expresi ́on, a garant ́ ıas judiciales y de legalidad, definidos en los art ́ ıculos 13, 8 y 9, de la Convenci ́on Americana sobre Derechos Humanos, frente a Eduardo Kimel, un periodista que publicara en 1989 una investigaci ́on propia sobre la matanza de 5 religiosos en 1976 por agentes de la dictadura argentina, en la que cuestionaba el accionar del juez que en ese momento investig ́o los hechos, ante lo que ́este lo denunci ́ o por calumnias, siendo Kimel condenado tras largos a ̃ nos de juicio. Para este an ́ alisis se emplea la concepci ́on de Herrera Flores de que el Derecho es mutable y responde a contextos pol ́ ıticos y relaciones de poder concretos. Por ello se estudia el contexto que produce la sentencia, focalizando en la situaci ́on que el derecho de libertad de expresi ́on viv ́ ıa en el per ́ ıodo que el caso llega a la Corte, en el peso del caso en la prensa argentina e internacional, y en dificultad de la justicia argentina en adoptar las disposiciones del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Se considerar ́a tambi ́en la presunta persecuci ́on judicial sufrida por Kimel y por qu ́e la Corte no estudi ́o esta posibilidad, cuestion ́andola. Y finalmente, el alcance, limitaciones y consecuencias de la reforma de la legislaci ́on argentina sobre calumnias e injurias que se produjo como resultado de este caso. Las fuentes empleadas van desde la Sentencia espec ́ ıfica y otros documentos oficiales del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, como los informes anuales sobre el derecho de libertad de expresi ́on, hasta entrevistas a Kimel, art ́ ıculos de prensa, y art ́ ıculos acad ́emicos sobre el sistema judicial argentino. Entendiendo la sentencia como una forma de discurso, se emplea la teor ́ ıa de Norman Fairclough para percibir las relaciones discursivas que envuelven este caso. Inspirada en la perspectiva de Richar Rorty, quien nos propone apelar a los sentimientos como fuerza motriz del accionar humano, pues el amor y la empat ́ ıa ser ́an los u ́ nicos con fuerza sufici- ente como para garantizar respeto a los Derechos Humanos, esta investigaci ́on busca despertar, en su producci ́on acad ́emica, la empat ́ ıa del lector/lectora, con el caso Kimel. Se concluye que la producci ́ on de la sentencia estudiada responde a relaciones de presi ́ on y necesidad pol ́ ıticas contextuales, y no a un gen ́erico valor absoluto de protecci ́on de Derechos Humanos y que el caso Kimel vs. Argentina se constituye en un hito para la defensa del derecho de libre expresi ́on en un momento en que se hac ́ ıa necesario reforzarlo.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

O estupro como estratégia de guerra em conflitos armados: a experiência do Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia nos casos de violência de gênero: The rape as a war strategy in armed conflicts: an experience of the International Criminal Court for old Yugoslavia in the cases of gender violence

Abstract: Violence against women is an old practice and over time, crimes of a sexual nature have been further naturalized in domestic and international conflicts, where the situation of vulnerability is felt even more bluntly by women who are sexually assaulted. The twentieth century was marked by conflicts such as that of the former Yugoslavia, known as one of the milestones of the legal discussion on violence against women as an international crime. In this sense, the present article aims to study how crimes of a sexual nature against women were used as a strategy of war in the armed conflict in the former Yugoslavia in order to demoralize and destroy a population. With the incorporation of gender into the jurisprudence of the court, the International Criminal Tribunal for former Yugoslavia typifies crimes of sexual violence as a crime against humanity and war crimes. The practice of these crimes is much more than the simple practice of oppression of a vulnerable group of the state, but a symbol of power.  A violência contra a mulher é uma prática antiga e, com o passar do tempo, os crimes de natureza sexual foram se naturalizando ainda mais em conflitos domésticos e internacionais, em que a situação de vulnerabilidade é sentida de forma ainda mais contundente por mulheres que sofrem agressão sexual. O século XX foi marcado por conflitos como o da antiga Iugoslávia, conhecido como um dos marcos da discussão jurídica sobre a violência contra a mulher como crime internacional.  Por meio de uma pesquisa bibliográfica, este artigo propõe estudar como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia incorporou os crimes de violência sexual na sua normativa e jurisprudência, considerando a prática desses atos de natureza sexual uma estratégia de guerra, em que o principal objetivo é desmoralizar e destruir uma população em função de elementos étnicos e nacionais.  Com a incorporação de gênero na jurisprudência do tribunal, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia tipifica os crimes de violência sexual como crime contra humanidade e entende que esse tipo de violação também deveria ser julgado sob o art. 3.º, em condição de Violações das Leis ou Costumes de guerra. A prática desses crimes é muito mais que a simples prática de opressão a um grupo vulnerável por parte do Estado, mas uma imposição do símbolo de poder de gênero.     Abstract: Violence against women is an old practice and, over time, crimes of a sexual nature have been further naturalized in domestic and international conflicts, where the situation of vulnerability is felt even more bluntly by women who suffer sexual assault. The twentieth century was marked by conflicts such as that of the former Yugoslavia, known as one of the milestones of the legal discussion on violence against women as an international crime. Through a bibliographical research, the present article proposes to study how the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia incorporated the crimes of sexual violence in its normative and jurisprudence, considering the practice of these acts of a sexual nature a war strategy, in which the The main objective is to demoralize and destroy a population based on ethnic and national elements. With the incorporation of gender in the jurisprudence of the court, the International Criminal Tribunal for the former Yugoslavia typifies crimes of sexual violence as a crime against humanity and understands that this type of violation should also be judged under art. 3, in the condition of Violations of Laws or Customs of war. The practice of these crimes is much more than the simple practice of oppression of a vulnerable group by the state, but an imposition of the symbol of gender power. Keywords: Humans rights; Sexual Violence; International Conflicts; International Criminal Tribunal for the Former Yugoslavia.     Recebido em: outubro/2018.Aprovado em: abril/2019

Política, discurso e direitos humanos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso 19 Comerciantes versus Colômbia

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02Os Direitos Humanos tornam-se tema de maior relevˆancia a partir do cen ́ario p ́os-Segunda Guerra mundial, de maneira a propiciar dispositivos que assegurem ao homem a garantia de uma vida digna e em plenos direitos Focando-se na esfera regional surge por meio da OEA - Organiza ̧c ̃ ao dos Estados Americanos, a CIDH - Comiss ̃ ao Interamericana de Direitos Huma- nos, que tem como fun ̧c ̃ao trabalhar conjunto com as Na ̧c ̃ oes signat ́ arias do Pacto de San Jos ́e da Costa Rica de maneira promover e observar as leis e institui ̧c ̃ oes bem como defender os ci- dad ̃aos quanto aos direitos humanos em territ ́orio americano. Tendo essas ideias como pano de fundo, o presente trabalho teve como proposta analisar certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, denominado ”19 Comerciantes versus Colˆombia”. A partir de uma leitura cr ́ ıtica, de maneira a possibilitar a defini ̧c ̃ao de macro elementos de an ́ alise foram desenvolvidas trˆes pontos, de onde se buscou desenvolver o caso: a) a descri ̧c ̃ao normativo-funcional do caso; b) o contexto da ́epoca; c) cumprimento das senten ̧cas internacionais. Desta forma buscou-se compreender a causa de o Estado Colombiano ainda n ̃ao ter efetivado o completo cumprimento da senten ̧ca expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, passados quase 10 anos da expedi ̧c ̃ao da senten ̧ca, al ́em do surgimento de casos semelhantes em seu territ ́ orio, demonstrando um con- sider ́ avel atraso no que diz respeito `a promo ̧c ̃ ao e manuten ̧c ̃ ao destes direitos, ratificado em 1973 por esta P ́atria, al ́em de expressar sentimento de impunidade para com a mem ́oria das vitimas e seus familiares.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA