CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão. “Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e sobretudo nos espaços de poder e decisão

As carreiras das mulheres no Brasil: igualdade de oportunidades ou teto de vidro? / Women's careers in Brazil: equal opportunities or glass ceiling?

O objetivo desta pesquisa é analisar os instrumentos que o direito brasileiro atualmente dispõe para erradicar a desigualdade de gênero no âmbito do trabalho, tendo em vista que, apesar de as Constituições anteriores já terem previsto a igualdade formal entre homens e mulheres, somente a Constituição de 1988, conhecida como Constituição-Cidadã, reconheceu, também, a igualdade material. Vale ressaltar que, graças a essa posição inovadora de assegurar a isonomia material entre os gêneros, é permitido hoje ao Estado brasileiro criar ações afirmativas para promover a ampla participação feminina no mercado de trabalho, bem como combater discriminações à mulher. Ainda assim, tanto a literatura nacional, quanto a internacional, evidenciam inúmeros obstáculos à ascensão das mulheres aos cargos de liderança e a posições consideradas estratégicas nas empresas. Diante do exposto, para verificar a real situação das carreiras femininas dentro das organizações, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis mulheres em diferentes cargos de grandes companhias no Brasil. Assim, por meio dos diversos casos relatados pelas profissionais entrevistadas, foi possível notar a discriminação e a limitação que a maioria das mulheres ainda sofre ao longo da carreira, demonstrando a ineficácia das normas jurídicas atuais em garantir a igualdade de oportunidades entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro

Desafios Para A Regulação: Trabalho Autônomo E O Direito Do Trabalho

The aim of this study is to analyze the regulatory challenges posed by self-employment work, whose labour conditions are outside the scope of labor law. For this purpose, initially we developed a brief conceptual analysis; then, we examine the most common legal issues in the Brazilian legal system and the Spanish experience; third, we analyze the emergence and development of a new type of self-employed worker - the ipro. Finally, we consider the regulatory possibilities for the relations of self-employment work. The research methodology is bibliographical and documentary. O objetivo deste estudo é o de analisar os desafios regulatórios trazidos pelo trabalho autônomo, cujas condições de trabalho estão fora do raio de abrangência do direito do trabalho. Para isso, inicialmente, desenvolvemos uma breve análise conceitual; a seguir, examinamos as questões jurídicas mais correntes no ordenamento brasileiro e a experiência espanhola; terceiro, analisamos o surgimento e desenvolvimento de um novo tipo de profissional diferenciado – o ipro. Por fim, considerando quais as possibilidades regulatórias para as relações de trabalho autônomo. A metodologia da pesquisa é bibliográfica e documental

PERSPECTIVAS PARA A HUMANIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA: A CASA DA MULHER BRASILEIRA

A rede de enfrentamento à violência contra a mulher iniciou sua estruturação, principalmente, após a promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006, com a elaboração do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência e o respectivo Plano Nacional. Após aproximadamente 10 anos da publicação da referia lei, a rede de proteção está sendo ampliada com a implantação do Programa do Governo Federal – “Mulher, Viver sem Violência”. Um dos eixos do programa é a implantação da Casa da Mulher Brasileira em todos os estados da Federação. O marco inicial se deu com a inauguração em Campo Grande/MS e, posteriormente em Brasília/DF, em 2015. Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram feitos aproximadamente 11.000 atendimentos em 1 ano de funcionamento. O objetivo deste artigo é analisar os principais avanços e as principais perspectivas com este novo programa, que visa humanizar e ampliar a rede de proteção às mulheres em sua situação de violência no Brasil

Pobreza Multidimensional e Encarceramento Feminino:: Um Círculo Vicioso no Contexto Neoliberal

Poverty is a recurring social and economic problem in brazilian history and we have advanced, especially in recent decades, in understanding poverty as a multidimensional reality. In this sense, we seek to establish a common thread that demonstrates the relationship between multidimensional poverty, the feminization of poverty and the increase in female incarceration in Brazil. We aim to demonstrate that only by breaking with the paradigm of the subordination of women is it possible to overcome multidimensional poverty in the country. To this end, we carried out a review of current and specialized literature and analyzed data on the labor market and salary in the light of the reality of women. We realize that the increase in female incarceration dialogue inexorably with this scenario of historical subjugation and that the anti-drug policy subjects women to penalties that go beyond incarceration.La pobreza es un mal social y económico recurrente en la historia de Brasil y hemos avanzado, especialmente en las últimas décadas, en la comprensión de la pobreza como una realidad multidimensional. A partir de eso, buscamos establecer un hilo conductor que demuestre la relación entre la pobreza multidimensional, la feminización de la pobreza y el aumento del encarcelamiento femenino en Brasil. Pretendemos demostrar que solo rompiendo con el paradigma de la subordinación de las mujeres es posible superar la pobreza multidimensional en el país. Para ello, realizamos una revisión de la literatura especializada y actual y analizamos datos sobre el mercado laboral y el salario a la luz de la realidad de las mujeres penas que van más allá del encarcelamiento.                                                                                                                            A pobreza é uma mazela social e econômica recorrente na história do Brasil e temos avançado, especialmente, nas últimas décadas na compreensão da pobreza como uma realidade multidimensional. A partir disso, buscamos estabelecer um fio condutor que demonstra a relação entre pobreza multidimensional, feminização da pobreza e aumento do encarceramento feminino no Brasil.  Objetivamos demonstrar que apenas rompendo com o paradigma da subalternização das mulheres é possível superar a pobreza multidimensional no País. Para tanto, realizamos revisão de literatura atual e especializada e analisamos dados sobre o mercado de trabalho e salário à luz da realidade das mulheres.Percebemos que o aumento do encarceramento feminino diálogo inexoravelmente com esse cenário de subjugação histórica e que a política antidrogas submete as mulheres a penas que ultrapassam o encarceramento.&nbsp

O significado da declaração de princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores na posição da OIT como a organização internacional capaz de garantir um conteúdo laboral no processo de globalização

février 19351935/02 (T35,N423)