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    A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE CUSTO POR ALUNO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DE 2002 A 2012 CONFORME METODOLOGIA DO TCU

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    As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras têm apresentado, desde 2002, uma sequência de nove de indicadores de gestão propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Decisão TCU n.º 408/2002. O foco desta pesquisa concentra-se no primeiro indicador – custo corrente / aluno equivalente – que a partir de 2006 passou a ser apresentado de duas formas: com e sem custos do Hospital Universitário (HU). Este artigo tem por objetivo apresentar a evolução e considerações sobre os indicadores de custo por aluno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com base na metodologia do TCU entre os anos de 2002 e 2012, considerando os efeitos inflacionários e a influência das variáveis envolvidas. Quanto à sua natureza, esta pesquisa é aplicada. Quanto à abordagem do problema, é qualitativa e quantitativa. Em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Foi procedida a uma pesquisa documental com base em dados reais contidos nos Relatórios de Gestão (RG) da UFSC de 2003 a 2012. No período, observou-se uma elevação nos custos evidenciados pelos indicadores, causada principalmente pelo aumento dos custos correntes totais com e sem HU, considerando que não houve uma variação significativa no número de alunos equivalentes

    Construção de um modelo para avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal com vistas a favorecer o controle social

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    Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.O trabalho aborda a transparência das contas públicas que são oferecidas à população brasileira, particularmente das que tratam de informações sobre a gestão da dívida pública municipal. O desafio enfrentado é o de aumentar a transparência governamental com vistas a favorecer o controle social esclarecido, por parte da população, uma vez que tal controle é condição necessária e essencial do regime político democrático, no qual o poder emana do povo. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a publicidade como um dos princípios da administração pública. No ano de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou o princípio da transparência no ordenamento jurídico como condição necessária à gestão fiscal responsável. Todavia, apesar de todas as exigências legais e constitucionais, constata-se a existência de deficiências na transparência das contas públicas apresentadas à população. A pergunta da pesquisa que informa o problema investigado é: "como avaliar a transparência da gestão da dívida pública municipal, com vistas a favorecer o controle social?". O objetivo geral da tese é "construir um modelo para avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal com vistas a seu aperfeiçoamento". O trabalho apresenta a gestão da dívida pública, no contexto dos municípios brasileiros, identificando, para a população no processo de controle social, informações relevantes sobre a dívida municipal. Propõe-se um modelo de avaliação da transparência da gestão da dívida pública municipal (GDPM), orientado para o auxílio do controle social, com base na Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA). Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e quantitativa. Quanto à sua natureza, é uma pesquisa exploratória, que adota o paradigma científico do construtivismo. O enfoque da pesquisa é fenomenológico. O modelo, construído a partir das contas públicas divulgadas e segundo a percepção do decisor e de um grupo de cidadãos de um conselho comunitário, foi aplicado na avaliação da transparência da GDPM, no Município de Florianópolis. Com base nos resultados obtidos a partir da aplicação do modelo, foram recomendadas ações para o aprimoramento da transparência da GDPM. A proposta sugerida neste estudo pode ser aplicada em qualquer município brasileiro, mediante os devidos ajustes aos interesses e conhecimentos dos atores envolvidos nos diferentes contextos. Não houve a pretensão de se apresentar uma forma definitiva para responder ao problema da pesquisa. Isto se dá em função da abordagem construtivista, que não é estática e, sim, passível de evolução. Neste sentido, a proposta emerge como uma estrutura aberta a mudanças, ampliações e reduções, conforme a evolução dos conhecimentos, interesses e valores dos atores, verificada no decorrer do tempo

    OBSERVAÇÃO DA APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NA FUNÇÃO EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2008

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    A educação está prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) representa um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. Para garantir o atendimento a este direito, a CF/88 determina valores de aplicação mínima que devem ser destinados a educação. O objetivo deste artigo é verificar se esses limites foram cumpridos durante o período da análise. Para isto, é realizada a apresentação e análise de dados emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A metodologia utilizada é exploratória, com relação aos objetivos e quantitativa e qualitativa (mista), em relação à abordagem do problema. Os procedimentos para obtenção dos dados foram os da pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e da pesquisa documental para o desenvolvimento da análise. Os dados e informações analisadas permitiram perceber que o limite de 18% da receita resultante de impostos aplicados em educação foi atendido. Até 2006 vigorava a determinação para que a União aplicasse ao menos 30% dos recursos determinados pela CF/88 em erradicação do analfabetismo e na manutenção do ensino fundamental. Em relação a este limite, embora pela prestação de contas da STN ele tenha sido cumprido, os valores apurados pelo TCU demonstraram o contrário

    Análise Metodológica do Indicador de Custo por Aluno Definido pelo Tribunal de Contas da União para as Universidades Federais

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    Este artigo tem o objetivo de apresentar e analisar a metodologia de cálculo do indicador de custo por aluno , definida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que é aplicada às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no Brasil. Como forma de ilustrar a aplicação do indicador, foram utilizados dados reais apurados pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), referentes aos exercícios de 2004 e 2005, divulgados em seus relatórios de gestão. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para apuração dos indicadores exigidos pelo TCU. A partir da identificação de limitações metodológicas nos indicadores, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento e foram levantadas questões para debate

    Proposta de um Painel de Informações Sintéticas sobre as Universidades: Aplicação do Raio-X na Universidade Federal de Santa Catarina

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    As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade significativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A pesquisa que embasou a proposta apresenta natureza aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem predominantemente qualitativa. Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de relatórios diversos da Instituição utilizada no estudo de caso. A partir da identificação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel. A partir disto, foi proposto um painel intitulado Raio-X , cuja aplicação pode ser realizada para todas as Instituições Federais de Ensino Superior do Governo Federal Brasileiro (IFES), face à demanda de publicações mínimas comuns

    Planejamento das Atividades de Auditoria Interna na UFSC

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    Este artigo aborda o planejamento das unidades de auditoria interna que integram o sistema de controle interno do Poder Executivo Federal junto às instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo deste artigo é apresentar noções e instrumentos do planejamento das atividades nas unidades de auditoria interna vinculadas às IFES. Neste sentido, apresenta-se o embasamento normativo, as competências e as atividades das unidades de auditoria interna. Para auxiliar a consecução do objetivo, foi utilizado para estudo o caso da unidade de Auditoria Interna (AUDIN) da UFSC. A pesquisa utiliza-se de análise documental de materiais técnicos de uma unidade de auditoria interna numa IFES, da legislação brasileira vigente sobre o controle na administração pública, e da observação das práticas e atividades realizadas na entidade estudada. Esta pesquisa justifica-se como contribuição à literatura acadêmico-científica e técnica da área, face à escassez de referências direcionadas à auditoria interna na administração pública. O artigo permitiu identificar as bases normativas que regulam as atividades das unidades de auditoria interna nas IFES e a elaboração do Plano Anual de Atividades da Auditoria Interna (PAAAI), demonstrando sua operacionalização na entidade estudada

    Composição e Expressividade das Despesas com Educação na Execução do Orçamento do Governo Federal do Brasil

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    O objetivo deste artigo é identificar e analisar os valores, a composição e a expressividade das despesas empenhadas na função educação do orçamento do Governo Federal do Brasil referentes aos anos de 2006 e 2007, comparando-as às demais despesas públicas relevantes. Para isto, é feita a identificação, apresentação e análise de informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pesquisa é de natureza aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa e quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória. Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de demonstrativos contábeis. Os dados analisados permitiram perceber que as despesas com a função de governo educação estão entre as mais expressivas do orçamento federal, constituindo a quinta maior, com valor de R17,3bilho~esem2006eR 17,3 bilhões em 2006 e R 21,5 bilhões em 2007. Todavia, seu valor apresenta expressividade baixa, representando 2,2% em 2006 e 2,6% em 2007

    A EVOLUÇÃO DOS INDICADORES DE CUSTO POR ALUNO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DE 2002 A 2012 CONFORME METODOLOGIA DO TCU

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    As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) brasileiras têm apresentado desde 2002 uma sequência de nove de indicadores de gestão propostos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Decisão TCU n.º 408/2002. O foco desta pesquisa concentra-se no primeiro indicador – custo corrente / aluno equivalente – que a partir de 2006 passou a ser apresentado de duas formas: com e sem custos do Hospital Universitário (HU). Este artigo tem por objetivo apresentar a evolução e considerações sobre os indicadores de custo por aluno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com base na metodologia do TCU entre os anos de 2002 e 2012, considerando os efeitos inflacionários e a influência das variáveis envolvidas. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa e quantitativa; em relação aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Foi procedida a uma pesquisa documental com base em dados reais contidos nos Relatórios de Gestão (RG) da UFSC de 2003 a 2012. No período, observou-se uma elevação nos custos evidenciados pelos indicadores, causada principalmente pelo aumento dos custos correntes totais com e sem HU, considerando que não houve uma variação significativa no número de alunos equivalentes

    Considerações Sobre os Riscos da Utilização de Metas de Desempenho Ligadas à Taxa de Evasão Escolar no Ensino Superior Público

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    O índice de evasão escolar é apurado e acompanhado como indicador de desempenho em muitas instituições de ensino. Com base em pressupostos que, salvo raras exceções, podem ser considerados simplistas e equivocados, costuma ser visto como insucesso institucional quando o índice de evasão se eleva ou fica acima das demais instituições ou das metas. Este artigo tem o objetivo de abordar os problemas e riscos relacionados à utilização do índice de evasão escolar como meta para avaliação de desempenho institucional, no contexto do ensino superior público, e propor formas para percepção da questão conforme a natureza das suas causas. Quanto a sua natureza, a pesquisa é classificada como aplicada, com uma abordagem baseada no método qualitativo. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Os resultados atingidos decorrem da apresentação de considerações que permitiram: (a) caracterizar diferenças de contexto para análise da evasão no ensino superior; (b) alertar sobre os riscos institucionais de se adotar o índice de evasão escolar com pressupostos simplistas para análise; (c) propor uma forma para percepção da questão da evasão que identifica e separa os fatores entre controláveis e não controláveis; (d) apresentar alguns motivos para a evasão escolar que estão fora do controle e outros que podem ser controlados em algum nível pelas instituições. Conclui-se que diante de políticas educacionais que imponham metas inapropriadas de desempenho, há o risco de haver perda de qualidade nos cursos, derivada do uso de artifícios “impróprios” para diminuir a evasão escolar e em função de reduções no aporte de recursos vinculados à avaliação
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