How public prosecutors of the countryside of Pernambuco State in Brazil understands public health polices

A oferta do direito à saúde no Brasil, constitucionalmente prevista de forma universal e integral, possibilitou avanços no desenvolvimento das políticas públicas do setor. A atribuição delegada ao Ministério Público de fiscalizar e garantir a efetivação das referidas políticas vem exigindo, recentemente, uma atuação mais efetiva dessa instituição. O mesmo observa-se no cotidiano de trabalho do sistema judiciário. Este artigo objetiva descrever a compreensão dos membros do Ministério Público sobre as políticas públicas de saúde, utilizando-se de estudo qualitativo, realizado por meio de entrevistas com promotores de justiça de comarcas localizadas no interior do Estado de Pernambuco. Os dados coletados foram analisados pelas técnicas de análise de conteúdo e de análise temática. Encontraram-se na fala dos entrevistados três categorizações para interpretação. Na primeira, o Estado, incumbido de garantir a efetivação do direito subjetivo à saúde, vem apresentando fragilidade na concretização de seu papel de devedor, frente à condição de credor do cidadão. Essa vulnerabilidade reflete-se na segunda categoria: o aumento da judicialização da saúde, apontada como uma realidade crescente e complexa no trabalho cotidiano dos promotores. Identificou-se, como terceira categoria, que a formação acadêmica do bacharel em direito apresenta lacunas relacionadas ao estudo das políticas públicas sociais, dentre elas as relacionadas ao Sistema Único de Saúde. Existe uma fragilidade na compreensão dos membros do Ministério Público sobre as políticas públicas de saúde, tornando necessário o aprofundamento científico por meio de estudos que explorem a relação entre o Ministério Público e a saúde coletiva.The right to health in Brazil, which is constitutionally guaranteed as universal and integral, has led to significant advances in the development of public health policies. The task of supervising and ensuring the correct implementation of these public policies has been delegated to the Public Prosecutor’s Office, from which a more effective intervention has been recently required. The same activity can be observed from the judiciary system. This article aims at describing the understanding of the Public Prosecutor’s Office on public health policies. This was done using the qualitative study method, by interviewing public prosecutors of regions of the countryside of Pernambuco state. The data was examined through thematic analysis and content analysis. The speeches of the interviewed showed three interpretation categories. In the first category, the State, which is responsible for the accomplishment of the subjective right to health, has been presenting fragilities in fulfilling its role. This vulnerability reflects in a higher judicialization of healthcare, which is the second category and it is indicated as an increasing and complex reality in the day-to-day work of prosecutors. The third category identified is a lack of adequate at the level of Bachelor in Law Degrees in Brazil about public and social policies, especially in the area of the Brazilian National System. There is a limited comprehension among Prosecutors of the public health policies which makes necessary more scientific studies to explore the relationship between Public Prosecutor’s Office and the area of public health

Ministério Público e Direito à Saúde: uma revisão sistemática da literatura

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise sistêmica da produção científica brasileira acerca da relação entre Ministério Público (MP) e o Direito à Saúde. A busca foi realizada na base de dados LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), através dos descritores “Ministério Público” e “Direito à Saúde”, posteriormente a leitura de título e resumo foram selecionados quatro artigos publicados entre os anos de 2007 e 2015, que contemplava os requisitos propostas. As produções científicas analisadas trazem em seu conteúdo principal que o MP tem a função de fiscalizar e garantir o cumprimento da assistência à saúde e suas formas de atuação, conforme a Constituição Federal de 1988. Identifica-se uma escassez na produção científica sobre o assunto, embora seja um campo vasto e rico em conteúdo a serem estudados. Os estudos de abordagem quantitativa e as pesquisas direcionadas ao estudar da compreensão do MP sobre saúde; e do campo da saúde sobre as instituições que compõem as chamadas funções essenciais da justiça, encontra-se pouco explorado por pesquisadores

Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas da saúde = How public prosecutors of the countryside of Pernambuco state in Brazil understands public health polices

- DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i1p244-26