Ética em pesquisa em ciências sociais: regulamentação, prática científica e controvérsias

This study results from the mapping, done by means of the analysis of documents and news available in files or at the web, of scientific controversies related to the regulation of the ethics in research with human participants in Brazil. Thus, it presents the controversies related to the regulation of ethics in research with human participants in Brazil, since the implementation and operationalization of bioethics principles with the Federal Resolution 01/1988, and the successive legal changes over time till the visibility of the controversies in relation to the Humanities, Social and Social Applied Sciences (CHSSA). Later, it will present the controversies resulting from that measure and the unfolding of the public debate between CONEP and the actors of CHSSA present at the Human Sciences Work Group till the advent of the Resolution CNS 510/2016. Finally, it will present the following specificities of the research in human and social sciences and their implications to the ethic dimension: argumentative, relational and subjective logic; transparence; vulnerability, and protection of the participants. The conclusion is that the ethic dimension of the research is not separated from the methodologic dimension of each field of knowledge. Besides, it was verified that the alignment of the researchers in human and social sciences in the net of the ethic regulation is fragile.O texto é resultado do mapeamento, feito por meio da análise de documentos e notícias disponíveis em arquivo ou na web, de controvérsias científicas a respeito da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil. Apresentam-se as controvérsias referentes à regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, desde a implementação e operacionalização de princípios bioéticos com a Resolução 01/1988, e as sucessivas mudanças legais ao longo do tempo até a visibilização das controvérsias em relação às Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA). Em um segundo momento, são apresentadas as controvérsias advindas dessa medida e o desenrolar do debate público entre a CONEP e os atores das CHSSA presentes no GT Ciências Humanas até o advento da resolução CNS510/2016. Por fim, são apresentadas as seguintes especificidades da pesquisa em ciências humanas e sociais e suas implicações para a dimensão ética: lógica argumentativa, relacional e intersubjetiva, transparência, vulnerabilidade e proteção aos participantes. Conclui-se que a dimensão ética da pesquisa não é separada da dimensão metodológica de cada campo do conhecimento. Além disso, constatou-se que o alinhamento dos pesquisadores em ciências humanas e sociais na rede da regulamentação ética é frágil

Ethics in social sciences researches: regulation, scientific practices and controversies

O texto é resultado do mapeamento, feito por meio da análise de documentos e notícias disponíveis em arquivo ou na web, de controvérsias científicas a respeito da regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil. Apresentam-se as controvérsias referentes à regulamentação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil, desde a implementação e operacionalização de princípios bioéticos com a Resolução 01/1988, e as sucessivas mudanças legais ao longo do tempo até a visibilização das controvérsias em relação às Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas (CHSSA). Em um segundo momento, são apresentadas as controvérsias advindas dessa medida e o desenrolar do debate público entre a CONEP e os atores das CHSSA presentes no GT Ciências Humanas até o advento da resolução CNS510/2016. Por fim, são apresentadas as seguintes especificidades da pesquisa em ciências humanas e sociais e suas implicações para a dimensão ética: lógica argumentativa, relacional e intersubjetiva, transparência, vulnerabilidade e proteção aos participantes. Conclui-se que a dimensão ética da pesquisa não é separada da dimensão metodológica de cada campo do conhecimento. Além disso, constatou-se que o alinhamento dos pesquisadores em ciências humanas e sociais na rede da regulamentação ética é frágil.This study results from the mapping, done by means of the analysis of documents and news available in files or at the web, of scientific controversies related to the regulation of the ethics in research with human participants in Brazil. Thus, it presents the controversies related to the regulation of ethics in research with human participants in Brazil, since the implementation and operationalization of bioethics principles with the Federal Resolution 01/1988, and the successive legal changes over time till the visibility of the controversies in relation to the Humanities, Social and Social Applied Sciences (CHSSA). Later, it will present the controversies resulting from that measure and the unfolding of the public debate between CONEP and the actors of CHSSA present at the Human Sciences Work Group till the advent of the Resolution CNS 510/2016. Finally, it will present the following specificities of the research in human and social sciences and their implications to the ethic dimension: argumentative, relational and subjective logic; transparence; vulnerability, and protection of the participants. The conclusion is that the ethic dimension of the research is not separated from the methodologic dimension of each field of knowledge. Besides, it was verified that the alignment of the researchers in human and social sciences in the net of the ethic regulation is fragile

Controversies of ethics regulation on research with human beings in Brazil

O presente trabalho tem por objetivo descrever o desenvolvimento da regulação da ética em pesquisa com seres humanos no Brasil e as controvérsias surtidas com a extensão da regulamentação para as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Como objetivos específicos optou-se por apresentar os acontecimentos históricos que impulsionaram a necessidade de regulamentar a ética em pesquisa, contextualizando a criação do Sistema CEP/CONEP; pela apresentação dos atores envolvidos e; por mapear as controvérsias surtidas, em especial as que estão relacionadas com as ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. Como abordagem teórica foi utilizada a Teoria Ator-Rede, motivo pelo qual optou-se pela cartografia de controvérsias desenvolvida por Bruno Latour. Pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e com fonte de dados baseada em inscrições disponibilizadas pelos atores envolvidos na internet. Identificação de três momentos: implementação da regulamentação brasileira, visibilidade das controvérsias em relação às ciências humanas, sociais e sociais aplicadas e superação de lei em sentido estrito.The objective of the present work is to describe the development of ethics regulation on research with human beings in Brazil and the controversies arising from the extension of regulation on Human, Social and Applied Social Sciences. The specific objectives are to present historical events that have propelled the need for regulating research ethics, putting the creation of the CEP/CONEP system into context; to present the actors involved and; to map the controversies that have arisen, especially those that relate to Human, Social and Applied Social Sciences. The theoretical approach utilized was that of Actor-Network Theory, which is why the cartography of controversies as developed by Bruno Latour was chosen. It is a qualitative research, of the descriptive kind and with a data source based on inscriptions made available by the actors involved on the internet. Three moments identified: application of Brazilian regulation, visibility of controversies in relation to human, social and applied social sciences and overcoming of the law in a strict sense