Human right to development and the state’s liability: the national damage and the role of Labor Public Prosecution

This article seeks to explore the human right to developmentand the States’ liability as a consequence of the construction ofbarriers to the development of other States. Moreover, it seeks to consolidatethe idea of national damage, which is a result of an act thathinders the exercise of this human right by any people. There is also an attempt to refer the relevance of the Labor Public Office to makeeffective the human right to development

Notas essenciais sobre possíveis causas históricas do constitucionalismo brasileiro tardio

Este artigo trata de ideias essenciais que se relacionam ao fenômeno do constitucionalismo brasileiro tardio, promovendo a necessária conexão entre a constituição e a e a história do Brasil

THE MOST CONTROVERSIAL ISSUES REGARDING RELIGIOUS` RIGHTS, INCLUDING ANIMAL SACRIFICE

Este artigo analisa algumas questões muito controversas relacionadas com a liberdade de religião, dentre eles devem o confronto entre este direito fundamental e da protecção dos animais. Basicamente, a controvérsia está sempre em discussões religiosas, de modo que o autor decidiu escolher as questões consideradas as mais polêmicas. Além disso, analisa a objecção de consciência e a liberdade de religião, confronto entre liberdade de expressão e os direitos religiosos, como a extirpação do clitóris em algumas tribos do continente africano, a Igreja Adventista do Sétimo dia e as obrigações do trabalho, a proibição da transfusão de sangue pelos fiéis da religião  Testemunhas, e último mas não o pior, o  sacrifício de animais e a liberdade religiosa

Potential of giant reed (Arundo donax L.) for second generation ethanol production

AbstractBackgroundThe production of second generation ethanol from lignocellulosic biomasses that have not had their potential fully explored as feedstock is of great importance. Arundo donax is one these biomasses. It is a promising grassy plant to be used as a renewable resource for the production of fuels and chemicals, because of its fast growth rate, ability to grow in different soil types and climatic conditions. The present study evaluated its use as feedstock for the production of second generation ethanol.ResultsInitially its chemical characterization was carried out, and a protocol for fractioning the biomass through diluted acid pretreatment followed by alkaline pretreatment was developed, providing a solid fraction which was undergone to enzymatic hydrolysis reaching 42g/L of glucose, obtained in 30h of enzymatic hydrolysis. This partially delignified material was subjected to a simultaneous saccharification and fermentation (SSF) process, resulting in an ethanol concentration of 39g/L at 70h.ConclusionsThe fermentability of the pretreated biomass was performed successfully through the conception of simultaneous saccharification and fermentation resulting in approximately 75L of ethanol per ton of cellulose

Cathodic adsorptive stripping voltammetric determination of rutin in soybean cultivars

AbstractA highly sensitive and selective cathodic adsorptive stripping voltammetric method for determination of rutin is presented. The method relies on the accumulation of a Cu(II)–rutin complex at a hanging mercury drop electrode (HMDE), followed by its reduction during a differential pulse voltammetric scan. The electrochemical behavior of the Cu(II)–rutin complex at HMDE was investigated by cyclic voltammetry. Results show that the electrode process is adsorption-controlled and gradually becomes less reversible at high scan rates where peak separation grows. Under the optimized conditions (phosphate buffer pH 6, −1.000V accumulation potential, 180s accumulation time, 70mV pulse amplitude, 50mVs−1 scan rate and 1.6×10−6M Cu(II) concentration), the reduction peak current (Ipc) of the Cu(II)–rutin complex is linear (Ipc (nA)=10.070+1.9×108 [Rutina]) to rutin concentration in the range from 2.0×10−7 to 1.4×10−6M, with a correlation coefficient of 0.999. The detection and quantification limits obtained were 7.0×10−9M and 2.2×10−8M, respectively. The method was successfully applied to the determination of rutin in soybean cultivars, with recoveries of 94–105%

O panorama das pesquisas em ensino de Ciências com foco na Base Nacional Comum Curricular: considerações sobre as inferências para o currículo prescrito

O presente estudo apresenta uma análise sistemática da produção científica brasileira de artigos de periódicos, da área de ensino, e de trabalhos de eventos publicados nos últimos seis anos (2015-2020), os quais versam sobre o tema “Ensino de Ciências com foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”. Considerou-se importante averiguar quais apontamentos foram realizados pelos pesquisadores da área de ensino de Ciências em relação às orientações formativas indicadas pelo documento, visto que fundamentam discussões sobre aspectos referentes à implementação desse currículo e problematizam a prática pedagógica e a formação docente. Portanto, objetivou-se caracterizar o panorama das investigações de modo a elucidar considerações advindas das inferências sobre a relação entre o prescrito pelo currículo da Base e a prática pedagógica docente. Como orientações teórico-metodológicas, utilizaram-se os fundamentos da análise categorial de Bardin (2011) para a elaboração de categorias de análise. As pesquisas sinalizam as dimensões curricular e formativa em um viés complementar, cujas configurações são necessárias ao currículo da Base para o ensino de Ciências. Indicam, ainda, que a formação inicial e continuada de professores são espaços profícuos para discussões críticas sobre o modelo curricular presente na BNCC, que, no que lhe concerne, deve ser questionado por sua característica predominantemente tecnicista

O panorama das pesquisas em ensino de Ciências com foco na Base Nacional Comum Curricular: considerações sobre as inferências para o currí­culo prescrito

O presente estudo apresenta uma análise sistemática da produção cientí­fica brasileira de artigos de periódicos, da área de ensino, e de trabalhos de eventos publicados nos últimos seis anos (2015-2020), os quais versam sobre o tema "Ensino de Ciências com foco na Base Nacional Comum Curricular (BNCC)" . Considerou-se importante averiguar quais apontamentos foram realizados pelos pesquisadores da área de ensino de Ciências em relação às orientações formativas indicadas pelo documento, visto que fundamentam discussões sobre aspectos referentes à implementação desse currí­culo e problematizam a prática pedagógica e a formação docente. Portanto, objetivou-se caracterizar o panorama das investigações de modo a elucidar considerações advindas das inferências sobre a relação entre o prescrito pelo currí­culo da Base e a prática pedagógica docente. Como orientações teórico-metodológicas, utilizaram-se os fundamentos da análise categorial de Bardin (2011) para a elaboração de categorias de análise. As pesquisas sinalizam as dimensões curricular e formativa em um viés complementar, cujas configurações são necessárias ao currí­culo da Base para o ensino de Ciências. Indicam, ainda, que a formação inicial e continuada de professores são espaços profí­cuos para discussões crí­ticas sobre o modelo curricular presente na BNCC, que, no que lhe concerne, deve ser questionado por sua caracterí­stica predominantemente tecnicista

ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO

Ao proceder a uma análise sistemática dos conceitos e principais características do serviço público e da recuperação judicial de empresas concessionárias de serviços públicos, o presente trabalho científico tem por fim analisar a importância dos princípios que regem a matéria. Os Princípios da Preservação e da Função Social da Empresa, aliados aos Princípios da Supremacia do Interesse Público, da Essencialidade, da Necessidade e da Continuidade do Serviço Público constituem arcabouço principiológico fundamental para interpretação e aplicação das normas legais e contratuais em casos de recuperação judicial de concessionárias de serviços públicos