A atuação do CONASS na regulamentação da Emenda Constitucional N. 29, no período de 2001 a 2011

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2013.Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS), desde sua implantação, sofre com a indefinição de política pública que lhe garanta fonte de financiamento definida e suficiente. Essa deficiência foi debatida e cobrada ao longo da última década em todos os fóruns em que a discussão ocorreu, principalmente no Congresso Nacional onde se debateu a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 (EC 29). Objetivos: O objetivo deste trabalho foi analisar a atuação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) na regulamentação da EC 29, no período compreendido entre os anos de 2001 e 2011. Métodos: Tratou-se de um estudo de caso de natureza descritiva, que envolveu pesquisa qualitativa, utilizando-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), fundamentada na Teoria das Representações Sociais, que consiste na elaboração de um único discurso síntese, escrito na primeira pessoa do singular, elaborado com fragmentos de discursos com sentidos semelhantes, que expressam o pensamento de uma coletividade. O estudo utilizou pesquisa de documentos coletados nos arquivos do Conass (atas e jornais) e análise de questionários, com perguntas abertas, respondidos pelos ex-dirigentes do Conselho no período do estudo. Para a construção da matriz de análise, a partir da pergunta “Como o Conass atuou na regulamentação da EC 29?”, definiram-se descritores e utilizou-se um software denominado Qualiquantisoft. A tabulação dos dados coletados deu-se de forma manual. Resultados: Foram identificados 242 documentos (técnicos e políticos) sendo utilizados no estudo apenas os políticos (159 documentos) e as entrevistas com os ex-dirigentes, em forma de 10 DSC (5 em cada grupo) com as seguintes categorias de análise: 1) O Brasil investe pouco no Sistema Único de Saúde; 2) Há necessidade de financiamento para o setor; 3) A repolitização do SUS é uma necessidade; 4) Articulação e proposições do Conass na regulamentação da EC 29 e em defesa do SUS; 5) Normatização: um longo percurso; 6) A atuação do Conass na regulamentação da EC 29; 7) Facilidades e dificuldades apontadas pelos dirigentes na defesa da regulamentação da EC 29; 8) Ideias mais importantes para o fortalecimento do SUS surgidas no processo de regulamentação da EC 29; 9) Avanços e retrocessos identificados na Lei n. 141/2012, na opinião dos ex-dirigentes do Conass; 10) Pontos da Lei n. 141/2012 que mais se identificaram com as propostas apresentadas pelo Conass. Conclusões: Comprova-se a atuação do Conass quando se identificam, na Lei n. 141/2012, temas recorrentes do discurso da entidade, que foram defendidos durante o processo de regulamentação da EC 29. No entanto, não foi contemplada a expectativa, identificada em todos os discursos, quanto à necessidade da ampliação dos recursos financeiros da União. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTIntroduction: The Unified Health System (SUS), since its inception, suffers from lack of definition of public policy to guarantee a defined and sufficient funding source. This deficiency was debated over the last decade in all possible forums, mainly at the thCongress where the 29 Constitutional Amendment (EC 29) was debated. Objectives: The aim of this study was to analyze the actions of the National Council of Health Secretaries (Conass) in the regulatory process of the EC 29, in the period from 2001 to 2011. Methods: This was a case study of descriptive nature, which involved qualitative research using the technique of Collective Subject Discourse (CSD), based on Social Representations Theory, which is the elaboration of a single speech synthesis, written in the first person singular, using fragments of speeches with similar meanings, expressing the thought of a collectivity. This study made a research of documents collected in the archives of Conass (acts and newspapers) and analyzed questionnaires with open questions, answered by the former leaders of the Council during the period under study. Descriptors were defined and the software called Qualiquantisoft was used to construct the matrix analysis from the question "Was Conass engaged in the regulatory process of the EC 29?” The tabulation of collected data was made manually. Results: 242 documents (technical and political) were identified and only political documents were used in this study (159 documents) together with the interviews with former leaders, in the form of 10 CSD (5 in each group) with the following categories of analysis: 1) Brazil invests little in the Unified Health System; 2) There is need for funding in the sector; 3) The re-politicization of the SUS is a necessity; 4) Articulation and propositions of Conass in the regulatory process of EC 29 and in defense of the SUS; 5 ) Normalization: a long journey; 6) Actions of Conass in the regulatory process of EC 29; 7) Facilities and difficulties pointed out by officials in defense of EC 29; 8) Most important ideas to strengthen the SUS arising in the regulatory process of EC 29; 9) Progresses and setbacks identified in the Law 141/2012, according to former leaders of Conass; 10) Points of the Law 141/2012 which identified themselves more with the proposals made by Conass. Conclusions: The actions of Conass were verified when recurring themes of the entity’s speech were identified in the law 141/2012. Such themes were defended during the regulatory process of EC 29. However, the expectation concerning the need to expand financial resources from the Union, identified in every speech, was not contemplated

Experiência bem-sucedida no controle do Aedes aegypti sem uso de venenos no sertão cearense

Brazil is going through a public health emergency and a triple epidemic of Dengue, Chikungunya and Zika, transmitted by the Aedes aegypti mosquito. Studies attested the inefficacy of conventional model of vector control used for over 30 years. The experience of the city of Pedra Branca in the backcountry of the state of Ceará, which broke with the hegemonic paradigm of chemical control for the vector-centered combat in Brazil, is presented. The council was successful in its vector control activities, presenting absence of local transmission of dengue for more than ten years, and reaching in 2016, 0.09% infestation index by Aedes aegypti in six months. This is the result of 15 years of work that has been maintained by successive municipal administrations, which includes: monthly visits by the endemics controlling agents; ovitraps; environmental monitoring; sealing shells; biological control; outbreaks delimitation; health education; integration of the Family Health Strategy with the endemic diseases controlling agents and the Education Office; and municipal administration support as a whole. The experience of Pedra Branca points out to more effective and sustainable ways that could be implemented in other local health systems, and which may guide actions against this triple epidemic.O Brasil passa por uma emergência de saúde pública e por uma tríplice epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya, transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Estudos atestam a ineficácia do modelo convencional adotado há mais de 30 anos. Apresentamos a experiência do município de Pedra Branca no sertão do Ceará, que rompeu com o paradigma de combate ao vetor centrado no controle químico hegemônico no Brasil. O município obteve êxito nas suas ações de controle vetorial, apresentando ausência de Dengue há mais de dez anos, alcançando no ano de 2016 por seis meses 0,09% de índice de infestação predial por Aedes aegypti. Esse resultado é fruto de um trabalho de cerca de 15 anos que vem sendo mantido pelas sucessivas gestões municipais, as quais destacamos: visitas mensais dos agentes de combate às endemias; ovitrampas; monitoramento ambiental; vedação de reservatórios; controle biológico; delimitação de focos; educação em saúde; integração da Estratégia Saúde da Família com  agentes de combate às endemias e a secretaria de educação; e apoio da gestão municipal como um todo. A experiência desse município aponta para formas mais efetivas e sustentáveis, podendo subsidiar ações de enfrentamento da tríplice epidemia a serem implementadas em outros sistemas municipais de saúde