Conselhos nacionais: Elementos constitutivos para sua institucionalização

Since redemocratization in Brazil, forms of interaction between the state and civil society have become an integral part of the public administration structure. The literature on participatory processes has discussed the institutionalization of public participation as a key notion in such context. This work aims to contribute to current debate by both identifying aspects commonly associated with institutionalized participation and proposing a framework to analyze the institutionalization of national councils. To operationalize the analysis, we listed a number of relevant variables and attributed values to each. This method was used to classify 21 national councils and three national commissions according to their institutionalization levels. We hope the study will bring new insight to future analyses about the effects of institutionalization on national councils

COMPLEXIDADE RACIAL: mitos e realidades em duas freguesias de Salvador em 1775

A partir da análise minuciosa dos dados do Censo de 1775 sobre duas freguesias de Salvador (São Pedro e Penha), são colocados em questão cinco mitos dominantes sobre a escravidão no imaginário nacional: (1) o domínio total do trabalho escravo na sociedade; (2) uma sociedade formada apenas por senhores e escravos; (3) uma sociedade constituída, por um lado, por um segmento de dominantes e exploradores e, por outro, por dominados e explorados; (4) uma sociedade urbana segregada; (5) uma sociedade patriarcal, em que as mulheres eram submissas e economicamente subordinadas. Os resultados do censo, portanto, levantam novas questões para o entendimento da complexidade do nosso passado, o que ajuda a entender a manutenção das extremas desigualdades atuais, além de evidenciar a existência de diferenciações espaciais na cidade. PALAVRAS-CHAVE: escravos, libertos, agregados, freguesias, Salvador.RACIAL COMPLEXITY: myth and reality in two Salvador freguesias in 1775 Pedro de Almeida Vasconcelos The meticulous analysis of data from the Census of 1775 on two freguesias of Salvador (São Pedro and Penha), bring doubt to five dominant myths on slavery in the national imaginary: (1) the exclusivity of slave work in the society; (2) a society just formed by slave owners and slaves; (3) a society where, on one side, live a segment of dominant exploiters and, on the other, dominated explored people; (4) a segregated urban society; (5) a patriarchal society, in which women were submissive and economically subordinates. The results of the census, therefore, bring new subjects to understanding the complexity of our past, what helps to understand the maintenance of the extreme current inequalities, besides showing the existence of space differentiations in the city. KEYWORDS: slaves, freed men, agregados, freguesias, Salvador.COMPLEXITÉ RACIALE: mythes et réalités dans deux paroisses de Salvador en 1775 Pedro de Almeida Vasconcelos A partir de l’analyse minutieuse des données du recensement de 1775 concernant deux paroisses de Salvador (São Pedro et Penha) sont remis en question cinq mythes dominants à propos de l’esclavage dans l’imaginaire national: (1) l’exclusivité du travail esclave dans la société; (2) une société formée uniquement de seigneurs et d’esclaves; (3) une société constituée d’une part par un segment de dominants et d’exploiteurs et d’autre part de dominés et d’exploités; (4) une société urbaine ségréguée; (5) une société patriarcale où les femmes étaient soumises et subordonnées économiquement. Les résultats de ce recensement soulèvent donc de nouvelles questions pour la compréhension de la complexité de notre passé, ceci permet de comprendre le maintien d’extrêmes inégalités actuelles et de mettre aussi en évidence l’existence de différenciations spatiales dans la ville. MOTS-CLÉS: esclaves, personnes libres, domestiques, paroisses, Salvador. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b

Partilha de poder decisório em processos participativos nacionais

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008.A disseminação de experiências de gestão participativa nos municípios brasileiros explicita limites e contradições do processo de ampliação da participação. A pesquisa investigou a forma de criação e o modo de funcionamento de processos participativos nacionais, com foco nas conferências, tendo observado o grau de partilha do poder decisório. Com base no ciclo de conferências nacionais realizado entre 2003 e 2006 no Brasil, o trabalho conclui que, por ineficácia na gestão dos processos e dificuldades no encaminhamento de resultados, essas experiências que têm a possibilidade de ampliar a participação em escala não foram capazes de efetivar a partilha de poder decisório entre Estado e Sociedade Civil. _____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe spread of municipal participatory experiences has made explicit the limits and contradictions of expand participation. This study investigates the constitution and operation of national participatory processes, with a focus on national conferences, examing the extent to wich power is shared in decision making. Based on conferences held between 2003 and 2006 in Brasil, the dissertation concludes that, due to the inefficiency in the management of the processes and to difficulties in implementing results, attempts to expand the scale of participation have not led to power sharing between State and Civil Society

Participação social no governo Lula : um olhar sobre o modo petista de governar

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2006.Este trabalho insere-se no campo de estudos sobre práticas de gestão democrática. Tem como base de análise as experiências de participação social desenvolvidas no Governo Lula com foco nas Conferências Nacionais. A partir da caracterização do modo petista de governar delineado pelo Partido dos Trabalhadores com as experiências em governos municipais e estaduais, o estudo analisa as iniciativas de ampliação da participação social em nível federal com reflexos no processo de consolidação da democracia brasileira

Capacidades estatais para a promoção de processos participativos : uma análise da forma de organização de conferências nacionais

Partindo do pressuposto que promover participação social na gestão pública demanda organização específica, a presente pesquisa assumiu que existem capacidades estatais, ou seja, condições para a ação do Estado na promoção da participação. O objetivo foi identificar capacidades estatais necessárias à promoção de processos participativos, além de investigar a forma de seu desenvolvimento, ou seja, a maneira como ocorre a mobilização desses recursos organizacionais. O foco investigativo esteve no funcionamento estatal para a realização de processos participativos, em particular, conferências nacionais, com a investigação sobre os bastidores da realização desses processos para compreender seus detalhes organizativos. A pesquisa revelou a importância de capacidades institucionais, políticas e administrativas para a realização de conferências. No entanto, tais recursos organizacionais parecem condições para a ação que se assemelham às necessidades presentes em outras áreas. O que se verificou de específico está ligado às condições técnicas para a promoção da participação. O estudo possibilitou a identificação de capacidades estatais que estão diretamente ligadas ao desenho e desenvolvimento de processos participativos. São saberes práticos que influenciam o modo de interação entre participantes, ou seja, a maneira como ocorrem as conversas. Por isso, foram chamadas de capacidades conversacionais. Além disso, esta tese permitiu a compreensão que capacidades estatais não são, necessariamente, atributos institucionais que podem ser gerados ou instalados, mas sim condições para a ação, recursos organizacionais que, quando necessário, podem ser mobilizados tanto no Estado como na sociedade. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis dissertation starts from the presupposition that particular State capacities—that is, specific conditions for State action—are necessary for public offices to promote social participation in policy-making. The research sought to identify such capacities as well as investigate how these organizational resources are mobilized and how they develop over time. Specifically, the research focused on institutional, political, administrative, and technical capacities involved in the organization of national public policy conferences—large-scale participatory processes that bring thousands of Brazilians together to discuss and define policy priorities in a wide range of areas at the federal, state, and municipal levels. While institutional, political, and administrative capacities appear important for the overall organization of national conferences, the research found that only technical capacities were fundamentally distinct from capacities needed for State action in other areas—thus making technical capacities a crucial aspect of State capacity to promote social participation. Technical capacities, in this case, are directly connected to the design and development of participatory processes. They are the practical know-how that shapes interaction and dialogue among participants, reason why they are referred to in this dissertation as conversational capabilities. This dissertation finds that conversational capabilities are not necessarily institutional attributes that can be created or installed; rather, they are conditions for State action—organizational resources that, when necessary, can be mobilized either within the State or within civil society

A que vieram as conferências nacionais? Uma análise dos objetivos dos processos realizados entre 2003 e 2010

Based on documentary research, this paper presents a characterization of national conferences held during President Lula's government and analyzes their purposes. It argues that besides the goal of proposing public policies, the Conferences also aim to include themes in the public agenda, to evaluate issues and to increase participation. The paper contributes to a more comprehensive understanding of the nature of participatory processes, strengthening the need for a multidimensional approach for evaluating the effectiveness of participatory institutions

A extensão como educação: percepções de estudantes extensionistas como promotores de diálogos sobre políticas públicas municipais

Este trabalho objetiva investigar em que medida o diálogo sobre políticas públicas se materializa como um meio para a extensão cumprir seu papel e sua função social como educação, a partir da experiência da ação de extensão “Bancada da Sala: ouvindo a política de perto”, desenvolvida como podcast por estudantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG - Campus Formosa. Para tanto, foram realizados questionário exploratório e grupo focal com os estudantes que promoveram o podcast. Pretendeu-se não só evidenciar a relevância dessa ação de extensão, mas especialmente aliá-la a uma reflexão sobre o próprio lugar da atividade extensionista como meio gerador de diálogos sobre políticas públicas, em especial, considerando a realidade local da política municipal a partir da qual foi empreendida

National conferences as state-society interfaces: their uses and roles from the point of view of federal managers

O estudo enfoca as conferências nacionais promovidas ao longo da última década pelo governo federal, como uma forma de interface entre Estado e sociedade. São utilizados dados oriundos de registros administrativos de avaliação de todos os programas federais que compõem o Plano Plurianual e informações contidas em atos normativos de conferências nacionais. Os resultados das análises revelam os padrões de distribuição das conferências nas diversas áreas de políticas públicas e as percepções de gestores públicos sobre os papéis que tais processos participativos vêm desempenhando na execução de programas federais. O conjunto de dados e análises sugere novos parâmetros para a reflexão sobre instituições participativas, em especial o reconhecimento da perspectiva dos atores estatais como elemento central para a compreensão das formas de relação entre Estado e sociedade, na efetivação da gestão pública participativa.El estudio se centra en las conferencias nacionales promovidas en la última década por el gobierno federal como una forma de relación entre Estado y sociedad. Los autores utilizan datos procedentes de registros administrativos para evaluar todos los programas federales que conforman el Plan Plurianual y la información contenida en los actos normativos de las conferencias nacionales. Los resultados del análisis muestran la distribución de las conferencias en las diversas áreas de políticas públicas, las percepciones de los gerentes públicos acerca de las funciones que estos procesos de participación han jugado en la ejecución de los programas federales. El conjunto de datos y análisis sugiere nuevos parámetros para el debate sobre las instituciones participativas, en particular el reconocimiento de la perspectiva de los actores estatales como central para entender el tipo de relación entre el Estado y la sociedad, para la efectuación de la gestión pública participativa.The study focuses on national conferences promoted in the last decade by the federal government as a form of relationship between State and society. The authors use data from administrative records to evaluate all federal programs that integrate the Multi-Year Plan and the information contained in legislative acts of the national conferences. The analysis shows conferences’ distribution in areas of public policy, public managers’ perceptions about the roles that these participatory processes have played in implementing federal programs. The set of data and analysis suggests new parameters for the debate on participatory institutions, in particular the recognition of the perspective of state actors as central to understanding the type of relationship between State and society for effective participatory governance.Revista do Serviço Público - RSP, v. 63, n. 4, p. 499-518Estado e SociedadeISSN eletrônico: 2357-8017 ISSN impresso: 0034-924