A DIMENSÃO INFORMACIONAL DO ESTADO MOÇAMBICANO À LUZ DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

This article examines the technical and professional dimension of the government archival information in Mozambique within the framework of the main government programs established between 1975 and 2005, which reflect the building and reform of the Mozambique State and society. It describes the fragility of information resources, practices and structures, the absence of information public policies, the restricting right to information on press freedom, as well as the aim of information agencies only in its cultural scope. Concludes by pointing to the absence of an information project in the Mozambican State construction and reform and considers that the formulation of government programs should assume an interaction with the prospect of information. Recommends be urgent and essential to the establishment of a national information infrastructure and the definition and implementation of a legal framework in the area of information under its technical support.Este artigo examina a dimensão técnico-profissional da informação arquivística governamental em Moçambique no quadro dos principais programas governamentais instituídos entre 1975 e 2005, como reflexo da construção e reforma do Estado e sociedade moçambicanos. Descreve a fragilidade de recursos, práticas e estruturas de informação, a ausência de políticas públicas de informação, a restrição do direito à informação, bem como a concepção de agências de informação apenas na sua dimensão de agências culturais. Conclui apontando para a ausência de um projeto de informação na construção e reforma do Estado moçambicano e considera que a formulação de programas governamentais devia supor e garantir uma interação com a perspectiva de informação. Recomenda ser urgente e imprescindível o estabelecimento de uma infraestrutura nacional de informação e a definição e implementação de um marco legal na área de informação sob amparo técnico do respectivo profissional

O GOVERNO ELETRÔNICO COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INFORMAÇÃO

E-government it is a reflex of the discourse of information society which emerges from advanced capitalism countries and it extends through the developing countries. It characterizes by the governments intensive use of the information and communication technologies to improve the offer of information access conditions and government services, and it express the link of that offer with the social participation and interaction mechanisms. As a result, its conception sets in government scope involving multiple actors and with a perspective that comprehend the information production, storage and dissemination, becoming in that case an information public policy.O governo eletrônico (e-gov) constitui um reflexo do discurso da Sociedade da Informação (SI) que emerge em países do capitalismo avançado e se estende pelos países em vias de desenvolvimento. Caracteriza-se pelo uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação pelos governos para melhorar a oferta das condições de acesso à informação e serviços governamentais e expressa o nexo dessa oferta com os mecanismos de participação e interação social, sendo um projeto que se estabelece no âmbito governamental envolvendo múltiplos atores e com uma perspectiva que abarca a produção, armazenamento e disseminação da informação, constituindo-se numa política pública de informação

O governo eletrônico em Moçambique: uma reflexão sobre políticas públicas de informação

It examines the political, social and professional dimension of the government information, in the representation of the e-government project in Mozambique, as base for governance and social use of information. The fundamental principle for this research sets a relation between state and information. It adopts the state definition as relation and as informational field. Presents a picture of definitions on information and information policy, providing the necessary background against which information policy development can be undertaken. The theoretical dimension from the state and the approach of the information public policies are intercrossed. And in such a way, the result suggests outlines to the e-government notion as much in its argument of mediation of relations between state and civil society as in its historical context related to the discourse of information society. It briefly discusses the notion of information society from which they are distinguished two types of views, and the implications of these are interrelated with the information area and the process of information policy construction. Under this theoretical representation, the government programs which shaped the process of Mozambique state and society construction and reform after 1975 are analyzed, aiming the view to the 2000-2005 period programs which are referee for the e-government project in Mozambique. The analysis of these programs was based on mediation of information aspects which generally result of institutional rules and mechanisms to support and being supported for the relations between state and civil society. And it sought to understand the configuration of the government information, as well as the existence or not of information public policies formulation and implementation moments in such programs. The results point a fragility of the social and professional dimension of the government information and the absence of an information project for the state and the e-government construction in Mozambique.Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e TecnológicoExamina a dimensão política, social e técnico-científica da informação governamental, no quadro do projeto de governo eletrônico em Moçambique, como base para a governança e o uso social da informação. O estudo articula-se a partir de uma fundamentação teórica que exprime a relação entre Estado e informação e adota a definição de Estado como relação e como campo informativo. A dimensão teórica do Estado entrecruza-se com a abordagem das políticas públicas de informação e sugere contornos à noção de governo eletrônico tanto em seu argumento de mediação de relações entre o Estado e a sociedade civil, quanto em seu contexto histórico atrelado ao discurso da sociedade de informação. Apresenta um quadro conceitual da informação e da política de informação, destacando as condições em que esta se pode desenvolver. Discute a noção de sociedade da informação da qual se distinguem duas correntes de pensamento e analisam-se as suas implicações em relação à área da informação e ao processo da construção da política de informação. Sob esta representação teórica, analisam-se os programas governamentais que moldaram o processo da construção e reforma do Estado e sociedade moçambicanos pós 1975, priorizando os programas do período 2000- 2005 que referenciam o projeto de governo eletrônico em Moçambique. A análise destes programas baseou-se em aspectos de mediação informacional que geralmente resultam de dispositivos institucionais para sustentar e sendo sustentados pelas relações entre o Estado e a sociedade civil, e buscava compreender a configuração da informação governamental, bem como a existência ou não de momentos de formulação e implementação de políticas públicas de informação em tais programas. Os resultados apontam uma fragilidade da dimensão sócioprofissional da informação e a ausência de um projeto de informação na construção do Estado e do projeto de governo eletrônico em Moçambique

O Estado e a construção da ordem arquivística em Moçambique (1975-2010)

Esta tese tem como objetivo compreender o Arquivo Histórico de Moçambique (AHM) como lugar de informação arquivística e de ação do Estado em Moçambique, analisando o processo histórico de sua configuração, tendo em conta as implicações desse processo no cenário arquivístico nacional e relação com o projeto pós-colonial de nação, particularmente entre 1975 e 2010. Com base na visão do Estado ampliado em Gramsci e na teoria do Estado como relação em Poulantzas a tese mapeia a dimensão teórica do Estado, cujo poder baseia-se em informação. Esta abordagem, baseada na concepção teórica do Estado como campo de informação, consolida um quadro conceitual fundamental para o entendimento do Estado moçambicano e seu processo histórico de construção. A mesma abordagem conduziu o estudo de caráter histórico na análise dos processos de constituição e disponibilização de arquivos públicos, constituídos no quadro da configuração do AHM dentro do processo histórico de construção do Estado neste país em suas várias redes de interações, envolvendo diversos atores sociais, seja no universo político-administrativo ou arquivístico em si. Constatou-se uma mudança na trajetória do AHM, redefinindo o processo histórico de construção da memória e da identidade nacional através dos arquivos, dentro do processo de construção de uma ordem arquivística politicamente aceite, iniciado em 1975 e consolidado nos anos 2000.This thesis aims to understand the Mozambique Historical Archives (MHA) as a place of archival information and of state action in Mozambique, analysing its historical configuration process and the implications of this process on national archival context and relation with the post-colonial project of nation, particularly between 1975 and 2010. Based on the vision of the enlarged state in Gramsci and on theory of state as relation in Poulantzas the thesis maps the theoretical dimension of state, in which power is based on information. This approach based on the theoretical conception of the state as a field of information consolidates a fundamental conceptual frame to understand the Mozambican state and its historical building process. The same approach led the study of historic character in the analysis of the processes of constitution and provision of public archives, built into the circle of MHA’s configuration within the historical process of state-building in Mozambique in its various networks of interactions, involving various social actors, whether in administrative-political or archival universe itself. It was found a change in the course of MHA and its mission in Mozambique, which helped to redefine the historical process of memory-building and national identity via archives, within the process of building of a politically acceptable archival order, begun in 1975 and reinforced in the 2000th years

O projeto de Sistema Nacional de Arquivos em Moçambique e o desafio na estruturação da área

The conception of the national archives system as an entity is recurrent in archival thinking and practices in Mozambique. The respective project as well as the process of its implementation in this country tend not to refer to this notion as a mechanism for the implementation of a national archives policy, to understand it as a policy in itself. This process takes on specific nuances considering the lack of archival structure, at national level, that includes archival services and institutions. In this sense, the research, of qualitative character, adopted as a methodological resource the historical contextualization of the notion of national archives system and its relationship with the conception of archival policies, for further analysis not only of the three instituting laws of equal number of versions of the National Archives System project in Mozambique, but also from the various empirical representations. Based on bibliographic and documentary research, and aiming to stimulate a debate on the need for an organizational structure of archives in Mozambique, supported by archival policies, the article points out possible challenges, actors, strategies and actions inherent to the eventual structuring of this area in the country.A concepção de sistema nacional de arquivos como uma entidade é recorrente no pensamento e nas práticas arquivísticas em Moçambique. O respectivo projeto, assim como o processo de sua implementação neste País, tendem a não se referir a essa noção como um mecanismo para a implementação de uma política nacional de arquivos, para entendê-la como uma política em si. Esse processo adquire matizes específicos, considerando a falta de estrutura de arquivos, em nível nacional, que compreenda serviços e instituições arquivísticos. Nessa direção, a pesquisa, de caráter qualitativa, adotou como recurso metodológico a contextualização histórica da noção de sistema nacional de arquivos e sua relação com a concepção de políticas arquivísticas, para posterior análise não apenas das três leis instituidoras de igual número de versões do projeto de Sistema Nacional de Arquivos em Moçambique, mas também das várias representações empíricas. Baseado na pesquisa bibliográfica e documental, e visando estimular um debate sobre a necessidade de uma estrutura organizacional de arquivos em Moçambique sustentada por políticas arquivísticas, o artigo aponta possíveis desafios, atores, estratégias e ações inerentes à eventual estruturação dessa área no País

A classificação e o acesso à informação em Moçambique

Este artigo, de natureza qualitativa em sua abordagem, tem como objetivo analisar a situação arquivística em Moçambique, a partir do cruzamento da prática arquivística exercida nas instituições da administração pública – ênfase na classificação arquivística – com a classificação das informações referida no âmbito da legislação sobre o direito à informação, com destaque para a Lei do Direito à Informação e demais instrumentos legais com ela conjugados, contrapondo o sigilo em relação ao acesso à informação. Buscou-se um referencial teórico, cujo desenvolvimento baseou-se no conceito de gestão de documentos para extrair a ideia de organização de documentos, numa articulação com a matriz histórica do acesso à informação que relativiza o sigilo. Constatou-se o desenquadramento da prática arquivística em curso nas instituições da administração pública, em decorrência da falta de integração da dimensão profissional da arquivística nas diversas atividades e do sigilo impregnado na legislação sobre o direito à informação ou a ela relacionada. Conclui-se que somente a introdução de medidas de redução ou superação do caráter absoluto do sigilo em relação ao acesso à informação e de profissionalização e regulamentação da área dos arquivos em Moçambique poderá ultrapassar o problema.This article, of a qualitative nature in its approach, aims to analyse the archival situation in Mozambique, based on the crossing of the archival practice exercised in the public administration institutions – emphasis on archival classification – with the classification of the information referred to in the scope of the legislation on the right to information, with emphasis on the Right to Information Law and other legal instruments combined with it, opposing secrecy in relation to access to information. A theoretical reference was sought, the development of which was based on the concept of Records management to extract the idea of document organisation, in articulation with the historical matrix of access to information that relativises secrecy. It was noted that the archival practice in progress in public administration institutions is not in line with the professional dimension of archival science in the various activities and the secrecy impregnated in the legislation concerning the right to information or other related to it. It is concluded that only the introduction of measures to reduce or overcome the absolute nature of secrecy in relation to access to information and the professionalisation and regulation of the area of archives in Mozambique can overcome the problem

Análise de políticas públicas: uma abordagem em direção às políticas públicas de informação

As políticas públicas de informação são, cada vez mais, objeto de ações governamentais e de investigação em vários campos do conhecimento. A Análise de Políticas Públicas pode contribuir para os estudos da Ciência da Informação sobre as políticas públicas de informação. Isto requer compreender o papel do Estado como produtor e acumulador de informações e suas implicações na sociedade contemporânea. Sugerem-se aspectos teóricos e metodológicos a serem considerados na pesquisa sobre o tema