A articulação entre constitucionalismo e violência estatal : impunidade e responsabilidade do Estado na República Brasileira

Os conceitos de Estado de Direito e de Constitucionalismo, que orientam muito do Direito Constitucional e da Teoria do Estado atuais, postulam uma limitação do poder de violência do Estado através do Direito. No entanto, no Brasil, se verificam múltiplos e repetidos casos de violência praticada pelo Estado fora da legalidade, em aparente contradição a essas premissas. Este trabalho visa compreender como é possível que haja uma aparência de normalidade constitucional simultaneamente com o exercício da violência estatal além dos limites legais. As normas jurídicas, constitucionais sobretudo, atuam como mediadoras de legitimidade simbólica do Estado, para além de suas funções deônticas. A partir daí, a hipótese é que, por meio de exceções à responsabilização de agentes estatais – exemplificadas, mas não limitadas, em normas de impunidade – o Estado consegue praticar violência além do juridicamente permitido, mantendo a validade jurídica das normas constitucionalistas e obtendo legitimação, mas sem concretizar uma limitação da violência à forma legal. A metodologia visa a uma desconstrução das categorias através da genealogia da violência de Estado e sua impunidade ao longo da história da República Brasileira.The concepts of rule of law and constitutionalism, which guide much of present constitutional law and state theory, propose a limitation through Law of a State’s violence power. However, in Brazil, multiple and repeated cases of state-practiced violence outside of legality are found, in an apparent contradiction with these premises. This work seeks to understand how it is possible that there is a semblance of constitutional normalcy simultaneously with the exercise of state violence beyond legal limitations. Legal norms, especially constitutional ones, act as mediators of the state’s symbolic legitimacy, beyond their deontic functions. Thus, the hypothesis is that, through exceptions to the accountability of state agents – exemplified in, but no limited to, impunity norms – the State is able to practice violence beyond legally permitted, maintaining legal validity of constitutionalist norms and obtaining the legitimacy, but not actualizing the limitation of violence to legal form. The methodology seeks a deconstruction of categories through a genealogy of State violence and its impunity throughout the Brazilian republic history

Resistir ao estado de exceção : análise do direito de resistência como mecanismo institucional para a garantia dos direitos e preservação da ordem constitucional face às medidas tomadas em estado de exceção

O objeto desta dissertação é o estado de exceção. Mais especificamente, coloca-se a pergunta quanto à existência controles institucionais que possam contrabalancear o risco que o estado de exceção representa à ordem constitucional. Para responder a tal pergunta, partiu-se de um método genealógico, buscando as origens do estado de exceção. Assim, o primeiro capítulo percorre o desenvolvimento do estado de exceção, desde a dictadura na Roma antiga até a atualidade, com o surgimento do estado de sítio e dos poderes legislativos do Executivo. A partir daí são estabelecidas as discussões teóricas necessárias à compreensão do estado de exceção, para melhor colocar a pergunta quanto ao controle deste. A partir daí se coloca a hipótese de que várias práticas de controle constitucional seriam capazes de realizar papéis importantes no controle do estado de exceção para evitar seu abuso, mas o direito de resistência representa uma forma de controle institucional do estado de exceção especialmente capaz de evitar o desgaste da força normativa da Constituição e contribuir consideravelmente com o retorno à normalidade democrática. Desta forma, o segundo capítulo centra-se primeiro ao redor da discussão dos mecanismos de controle e, em seguida, na compreensão do direito de resistência através de uma genealogia deste instituto, desde o iustitium romano até as positivações constitucionais atuais. No último capítulo, a hipótese é confrontada na prática. Primeiro para apontar indicativos de como o direito de resistência pode surgir na realidade. Depois, busca-se defrontar a questão da resistência na realidade brasileira, por meio da análise de duas práticas de resistência selecionadas na história do país. A conclusão é de que o direito de resistência e sua positivação constitucional podem ser uma importante forma de controle vertical do estado de exceção, limitando os riscos que este gera ao quadro constitucional.The object of this dissertation is the state of exception. More specifically, the question arises as to whether there are institutional controls that can counterbalance the risk that the state of exception represents to the constitutional order. To answer this question, it starts from a genealogical method, searching for the origins of the state of exception. Thus, the first chapter covers the development of the state of exception, from the dictatorship in ancient Rome to the present times, with the emergence of the state of siege and of the legislative powers of the Executive. From there, the theoretical discussions necessary to understand the state of exception are established, in order to better place the question of its control. From this, the hypothesis is settled, that various constitutional control practices may be able to play important roles in controlling the state of exception to avoid its abuse, but the right of resistance represents a form of institutional control of the exception state that is especially capable of avoiding the erosion of the normative force of the Constitution and contributing considerably to the return to democratic normality. Thus, the second chapter focuses first on the discussion of the control mechanisms and then onwards to the understanding of the right to resistance through a genealogy of this institute, from the Roman iustitium to the present constitutional positivations. In the last chapter, the hypothesis is confronted in practice. First to present indicatives of how the right to resistance may arise in reality. Afterwards, it seeks to confront the question of resistance in Brazilian reality, through the analysis of two resistance practices selected in Brazilian history. The conclusion is that the right of resistance and its constitutional positivation can be an important form of vertical control of the state of exception, limiting the risks that it poses to the constitutional framework

Autoridade e Poder: desde o Senado romano até o controle constitucional nos Estados Unidos da América, conforme Hannah Arendt.

É possível obter um conceito de Autoridade que esclareça como autoridade e poder interagem no Direito? O problema se justifica na necessidade de categorias para avaliar fenômenos jurídicos e políticos. Utilizamos da obra de Hannah Arendt como marco teórico, por sua abordagem diferenciada da questão. Partimos da revisão bibliográfica da obra arendtiana e das suas fontes, encontrando conceitos-chave e perspectivas renovadas sobre autoridade como parte de um sistema jurídico-político. A hipótese confirmada é que a autoridade coloca manutenção e modificação da ordem em harmonia, vinculando passado e futuro pela tradição, enquanto aumento da comunidade política vinculado ao momento constituinte fundador

A search for ultra-high-energy photons at the Pierre Auger Observatory exploiting air-shower universality

The Pierre Auger Observatory is the most sensitive detector to primary photons with energies above ∼0.2 EeV. It measures extensive air showers using a hybrid technique that combines a fluorescence detector (FD) with a ground array of particle detectors (SD). The signatures of a photon-induced air shower are a larger atmospheric depth at the shower maximum (X$_{max}$) and a steeper lateral distribution function, along with a lower number of muons with respect to the bulk of hadron-induced background. Using observables measured by the FD and SD, three photon searches in different energy bands are performed. In particular, between threshold energies of 1-10 EeV, a new analysis technique has been developed by combining the FD-based measurement of X$_{max}$ with the SD signal through a parameter related to its muon content, derived from the universality of the air showers. This technique has led to a better photon/hadron separation and, consequently, to a higher search sensitivity, resulting in a tighter upper limit than before. The outcome of this new analysis is presented here, along with previous results in the energy ranges below 1 EeV and above 10 EeV. From the data collected by the Pierre Auger Observatory in about 15 years of operation, the most stringent constraints on the fraction of photons in the cosmic flux are set over almost three decades in energy

Study on multi-ELVES in the Pierre Auger Observatory

Since 2013, the four sites of the Fluorescence Detector (FD) of the Pierre Auger Observatory record ELVES with a dedicated trigger. These UV light emissions are correlated to distant lightning strikes. The length of recorded traces has been increased from 100 μs (2013), to 300 μs (2014-16), to 900 μs (2017-present), to progressively extend the observation of the light emission towards the vertical of the causative lightning and beyond. A large fraction of the observed events shows double ELVES within the time window, and, in some cases, even more complex structures are observed. The nature of the multi-ELVES is not completely understood but may be related to the different types of lightning in which they are originated. For example, it is known that Narrow Bipolar Events can produce double ELVES, and Energetic In-cloud Pulses, occurring between the main negative and upper positive charge layer of clouds, can induce double and even quadruple ELVES in the ionosphere. This report shows the seasonal and daily dependence of the time gap, amplitude ratio, and correlation between the pulse widths of the peaks in a sample of 1000+ multi-ELVES events recorded during the period 2014-20. The events have been compared with data from other satellite and ground-based sensing devices to study the correlation of their properties with lightning observables such as altitude and polarity

Extraction of the Muon Signals Recorded with the Surface Detector of the Pierre Auger Observatory Using Recurrent Neural Networks

We present a method based on the use of Recurrent Neural Networks to extract the muon component from the time traces registered with water-Cherenkov detector (WCD) stations of the Surface Detector of the Pierre Auger Observatory. The design of the WCDs does not allow to separate the contribution of muons to the time traces obtained from the WCDs from those of photons, electrons and positrons for all events. Separating the muon and electromagnetic components is crucial for the determination of the nature of the primary cosmic rays and properties of the hadronic interactions at ultra-high energies. We trained a neural network to extract the muon and the electromagnetic components from the WCD traces using a large set of simulated air showers, with around 450 000 simulated events. For training and evaluating the performance of the neural network, simulated events with energies between 1018.5, eV and 1020 eV and zenith angles below 60 degrees were used. We also study the performance of this method on experimental data of the Pierre Auger Observatory and show that our predicted muon lateral distributions agree with the parameterizations obtained by the AGASA collaboration