O GARANTISMO DIGITAL COMO MECANISMO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS PROCESSUAIS FUNDAMENTAIS NA PRÁTICA DE ATOS REMOTOS

A Teoria Geral do Garantismo proposta por Luigi Ferrajoli é um expoente na busca pela preservação dos direitos fundamentais. A intensificação da prática de atos processuais remotos, sobretudo durante a pandemia da COVID-19, tem um relevante papel de inovação no processo, mas exige uma análise quanto aos direitos processuais fundamentais, em especial a produção da prova, o contraditório e a valoração da prova. É nesse contexto que se insere o Garantismo na perspectiva digital, devido às peculiaridades dos atos remotos, que podem exigir uma nova abordagem das garantias processuais ou mesmo a criação de novos direitos voltados a atender as especificidades dos atos processuais praticados no ambiente virtual. A valoração dos atos e provas pelo julgador, terá papel ainda mais relevante frente aos desafios da virtualização dos atos processuais, de modo que não sobrevenha qualquer prejuízo às partes. Com o emprego do método dedutivo e através da pesquisa bibliográfica, foi possível concluir que o emprego das inovações tecnológicas no processo judicial é salutar, inclusive como forma de otimização da prestação jurisdicional, desde que balizada pelo emprego do Garantismo na perspectiva especificamente digital, como meio de constitucionalização do processo e consequente preservação dos direitos processuais fundamentais no contexto dos atos processuais praticados no ambiente virtual

O Tempo do Processo e o Processo Eletrônico

 The increasingly important role of the electronic process as technical means of adjudication must be understood from the dimension related to the process time and its forms of action. From the analysis of the process steps, we can understand how the principles of the speed and effectiveness are or not affected by the virtualization of procedural acts, especially taking into account the innovations of the draft of the new Civil Procedure Code. Apart from this, one cannot ignore the economic bias imposed by temporal compression and by the demands of immediacy of adjudication, significantly affecting the quality of the process time.O papel cada vez mais destacado que assume o processo eletrônico como meio técnico de prestação jurisdicional deve ser compreendido a partir da dimensão relacionada ao tempo do processo e das suas formas de atuação. A partir da análise das linhas temporais do processo, é possível entender o quanto os postulados da celeridade e da efetividade são ou não atingidos pela virtualização dos atos processuais, em especial levando-se em conta as inovações do projeto do novo Código de Processo Civil. A par disso, não se pode ignorar o viés econômico imposto pela compressão temporal e pelas exigências da instantaneidade da prestação jurisdicional, afetando de modo significativo o tempo qualitativo do processo

Correlation between clinical performance and degree of conversion of resin cements: a literature review

AbstractResin-based cements have been frequently employed in clinical practice to lute indirect restorations. However, there are numerous factors that may compromise the clinical performance of those cements. The aim of this literature review is to present and discuss some of the clinical factors that may affect the performance of current resin-based luting systems. Resin cements may have three different curing mechanisms: chemical curing, photo curing or a combination of both. Chemically cured systems are recommended to be used under opaque or thick restorations, due to the reduced access of the light. Photo-cured cements are mainly indicated for translucent veneers, due to the possibility of light transmission through the restoration. Dual-cured are more versatile systems and, theoretically, can be used in either situation, since the presence of both curing mechanisms might guarantee a high degree of conversion (DC) under every condition. However, it has been demonstrated that clinical procedures and characteristics of the materials may have many different implications in the DC of currently available resin cements, affecting their mechanical properties, bond strength to the substrate and the esthetic results of the restoration. Factors such as curing mechanism, choice of adhesive system, indirect restorative material and light-curing device may affect the degree of conversion of the cement and, therefore, have an effect on the clinical performance of resin-based cements. Specific measures are to be taken to ensure a higher DC of the luting system to be used

Unidade entre o processo civil e o processo penal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00089597 347.9(81) P376u (2011)Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado) -- Universidade Paranaense - Unipar

THE DISREGARD DOCTRINE IN NEW CIVIL PROCEDURE CODE

The new Civil Procedure Code sought to regulate the procedure for piercing the corporate veil in order to ensure the fullness of pévio contradictory and admitting the reverse disregard. Innovation allows formal fitness for important tool material effectiveness in the civil process, although already identify some object points of controversy

O processo eletr?nico e a evolu??o disruptiva do direito processual civil

Submitted by PPG Direito ([email protected]) on 2018-09-05T20:26:42Z No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5)Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2018-09-11T12:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5)Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) Previous issue date: 2018-07-12Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPESThe implementation of the electronic lawsuit in Brazil derived from the gradual assimilation of data processing tools by the Judicial Power, which led to the initiative of several courts to develop an operationally functional system, and culminated in putting the Electronic Lawsuit Act into effect. The adoption of the electronic lawsuit model, despite representing a significant reinforcement of the fundamental right to have a lawsuit finished in a reasonable time, thus contributing to its celerity, has been more than a simple tool: it is a significant element of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law. The implications of such assimilation includes, among other factors: overcoming the territorial jurisdiction in the face of the deterritorialization phenomenon, due to the ubiquity of the electronic lawsuit system; understanding of a hypertext model which translates into a dynamic way of presenting both the parties? arguments and the content of the decision; possibility of omnidirectional contradictory statement by means of groupware, in an effective community of procedural work; possibility of automated decision-making; and even the appropriation of elements of artificial intelligence for managing juridical information and decisions. Therefore, this thesis focuses on the way through which the electronic lawsuit may be the cause (and also a consequence) of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law, without disregarding the criticisms of the model, but rather considering that the environment in which the lawsuit takes place is not neutral, as it both affects and often conditions the message content.A implanta??o do processo eletr?nico no Brasil decorreu da paulatina assimila??o de instrumentos da inform?tica pelo Poder Judici?rio, que levaram ? iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vig?ncia da Lei do Processo Eletr?nico. A ado??o do modelo do processo eletr?nico, embora represente significativa afirma??o do direito fundamental ? dura??o razo?vel do processo, contribuindo para a sua celeridade, traduz-se em mais do que uma mera ferramenta: ? um elemento significativo da evolu??o disruptiva do Processo Civil. As implica??es decorrentes de tal assimila??o envolvem, dentre outros fatores: a supera??o da compet?ncia territorial diante do fen?meno da desterritorializa??o, pela ubiquidade do processo eletr?nico; a compreens?o de um modelo de hipertexto, que se traduza numa forma din?mica de apresenta??o dos argumentos das partes e do conte?do decis?rio; a possibilidade do contradit?rio omnidirecional, por meio do groupware, numa efetiva comunidade de trabalho processual; a possibilidade de automa??o dos atos decis?rios; e mesmo a apropria??o de elementos da intelig?ncia artificial na manipula??o das informa??es e decis?es jur?dicas. A tese, assim, presta-se a abordar como e de que forma ? poss?vel que o processo eletr?nico represente a causa (e tamb?m a consequ?ncia) da evolu??o disruptiva do Direito Processual Civil, sem desconsiderar as cr?ticas ao modelo, mas considerando-se que o meio no qual se desenvolve o processo n?o ? neutro, pois afeta e, muitas vezes, condiciona o conte?do da mensagem

Processo eletrônico e a evolução disruptiva do direito processual civil

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.9:004(81) P376

The Process Time and Electronic Process

The increasingly important role of the electronic process as technical means of adjudication must be understood from the dimension related to the process time and its forms of action. From the analysis of the process steps, we can understand how the principles of the speed and effectiveness are or not affected by the virtualization of procedural acts, especially taking into account the innovations of the draft of the new Civil Procedure Code. Apart from this, one cannot ignore the economic bias imposed by temporal compression and by the demands of immediacy of adjudication, significantly affecting the quality of the process time