Act 11,889/2008: progress or retrogression in oral health technician skills?

O objetivo deste estudo foi analisar as competências que, desde a aprovação da lei n.º 11.889/08, incumbem ao técnico em saúde bucal (TSB) no Brasil, incluindo os termos definidos para sua supervisão. Foi realizada análise documental, comparando-se as competências definidas no referido instrumento legal com as previstas no parecer n.º 460/75 do Conselho Federal de Educação e na resolução n.º 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia. Foram empregadas técnicas de análise temática considerando-se as habilidades em termos de ações diretas e indiretas distribuídas em quatro áreas de competência: planejamento e administração em saúde, promoção da saúde, prevenção de doenças e de assistência individual. Embora as competências aprovadas na lei tenham sido distribuídas em um número menor de itens, comparado aos dois outros documentos, do ponto de vista qualitativo, os resultados da análise permitiram concluir que vários avanços foram obtidos com a regulamentação da profissão, nos termos aprovados, em todas as áreas de competência. Houve impacto positivo para o processo de trabalho em saúde, tanto com relação à cooperação interprofissional quanto à supervisão técnica das atividades, representando uma conquista relevante dos trabalhadores da área e também uma contribuição significativa para avançar na ampliação do acesso aos serviços odontológicosThis study aimed to analyze the skills that have been attributed to oral health technicians (TSB) in Brazil since the enactment of Act 11,889/08, including the terms set forth for their supervision. Documentary analysis was performed comparing the skills set out in mentioned instrument with those called for in legal opinion No. 460/75, issued by the Federal Council of Education, and under Federal Council of Dentistry Resolution No. 63/2005. Thematic analysis techniques were employed considering the skills in terms of direct and indirect actions distributed in four ability areas: health planning and administration, health promotion, disease prevention, and individual care. Although the powers approved under the act have been distributed to a smaller amount of items, compared to the two other documents, from the qualitative point of view, the results of the analysis showed that considerable progress was made with the regulation of the profession, under the approved terms, in all areas of competence. There was a positive impact on the health work process, both regarding inter-professional cooperation and insofar as the supervision of technical activities is concerned. This represents an important victory for those who work in the area and a significant contribution to driving the enhancement of access to dental service

Saúde bucal coletiva: caminhos da odontologia sanitária à bucalidade

O ensaio aborda o surgimento das primeiras atividades odontológicas sob responsabilidade do poder público no Brasil e sua evolução no século XX, enfatizando a emergência do marco referencial denominado odontologia sanitária. Caracteriza, sumariamente, a odontologia social e preventiva e a odontologia de mercado, indicando as principais publicações que se ocuparam dessas correntes. As características essenciais da saúde bucal coletiva e da bucalidade são apresentadas, tecendo-se considerações sobre a articulação da saúde bucal coletiva com a saúde coletiva. Discutem-se as implicações do conceito de bucalidade para a organização da prática odontológica e a necessidade de reorientação do trabalho clínico nos serviços de saúde bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro. Indicam-se os elementos essenciais de uma agenda para a saúde bucal coletiva, com base nas proposições apresentadas na 3ª Conferência Nacional de Saúde Bucal.This essay focuses on the pioneer activities of public health dentistry in Brazil and its evolution in the 20th century with emphasis on the emergency of a landmark, the sanitary dentistry. Social and preventive dentistry and market dentistry, with reference to the main theoretical works representative of these trends, are presented. The essential characteristics of collective oral health (Brazilian variant of public health dentistry) and buccality are presented. The relationship between collective oral health and collective health as well as the implications of the buccality concept for the development of public health dentistry actions and new guidance of clinical practice in public services of the Brazilian Health System (SUS) are discussed. The key elements of an agenda for collective oral health based on proposals presented at the 3rd National Conference on Oral Health are addressed

Post-natal fluoride supplements: the recommendations of pediatricians, professional organizations and public health institutions

OBJETIVOS: identificar a opinião de pediatras e conhecer as recomendações de entidades profissionais e instituições públicas de saúde quanto à prescrição de suplementos fluorados. MÉTODOS: um questionário foi enviado a médicos pediatras. Informações adicionais sobre recomendações de suplementos fluorados foram obtidas junto a sete entidades profissionais e quatro instituições públicas de saúde. RESULTADOS: aproximadamente um em cada dez pediatras declarou prescrever algum suplemento contendo flúor. Risco de fluorose dentária, porque a água é fluoretada, foi a principal razão para afirmar que isso não deve ser feito. Quanto às entidades profissionais, duas deram respostas apropriadas. As respostas das demais não foram satisfatórias quanto ao uso racional de flúor. As respostas das instituições públicas foram apropriadas, embora o Ministério da Saúde não tenha se posicionado a respeito. CONCLUSÕES: um em cada 10 pediatras declarou prescrever suplementos contendo flúor para crianças residentes em São Paulo, cidade com água fluoretada. Em consequência, é necessário que o poder público e as entidades odontológicas assumam suas responsabilidades quanto ao uso dos suplementos fluorados.OBJECTIVES: to identify the opinion of pediatricians and the recommendations of professional organizations and public health institutions regarding the prescription of fluoride supplements. METHODS: a questionnaire was sent to pediatric doctors. Additional information on fluoride supplements was obtained from seven professional organizations and four public health institutions. RESULTS: approximately one in every ten pediatricians reported having prescribed some fluorine supplement. The risk of dental fluorosis, when water is fluoridated, was the main reason given for believing that this should not be done. With regard to professional organizations only two gave appropriate responses. The others did not have a satisfactory opinion regarding reasonable use of fluorine. The response of the public institutions was appropriate, even though the Ministry of Health has not stated a position on the issue. CONCLUSIONS: one in every 10 pediatricians reported having prescribed supplements containing fluorine to children living in São Paulo, a city in which the water is already fluoridated. There is, therefore, a need for the public authorities and dental associations to take on their responsibilities with regard to the use of fluoride supplements

Water fluoridation in Brazilian cities at the first decade of the 21st century

OBJETIVO Avaliar a cobertura da fluoretação da água de abastecimento público em municípios brasileiros na primeira década do século XXI, segundo porte demográfico e nível de desenvolvimento humano municipal (IDH-M). MÉTODOS Foram utilizados dados produzidos por agências nacionais de informação e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O porte demográfico foi separado em ; 50 mil habitantes. O IDH-M foi classificado em ; 0,799. As desigualdades absoluta e relativa entre as categorias foram avaliadas por meio de indicadores de efeito e de impacto total. RESULTADOS Foram obtidas informações para 5.558 municípios. A taxa de cobertura da fluoretação da água aumentou de 67,7% para 76,3%. Passaram a ser beneficiados pela medida 884 (15,9%) municípios, e 29,6 milhões de habitantes. Observou-se ampliação expressiva em municípios com ; 50,000 inhabitants. The MHDI was classified into ; 0.799. Absolute and relative inequalities between categories were evaluated using indicators of effect and total impact. RESULTS We have obtained information for 5,558 municipalities. The coverage rate of water fluoridation increased from 67.7% to 76.3%. Approximately 884 (15.9%) municipalities and 29,600,000 inhabitants started being benefited by the measure. We have observed a significant expansion in municipalities with < 10,000 inhabitants (increase of 21.0 percentage points) and low or very low MHDI (17.7 percentage points). CONCLUSIONS Population coverage of the public policy has increased 8.6%, and we can also see significant reductions in absolute and relative inequality according to population size and MHDI. Regarding municipal coverage rate, there was also a reduction in inequality in all comparisons except for absolute inequality between the categories of MHDI. The public policy has operated as a factor of health protection in the context of the ongoing social protection policies in the country

Population surveys as management tools and health care models

El artículo hace una breve sistematización de los modelos de atención en salud, enfatiza el papel de la encuesta poblacional como instrumento de gestión y analiza el caso específico de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010), resaltando su contribución en el proceso de consolidación de modelos de atención compatibles con los principios del Sistema Brasileño de Salud. Aunque en el plano legal el Sistema de Salud corresponda con un modelo de atención en salud, en el plano concreto de las políticas y de las acciones, el sistema da lugar a un modelo que resulta no de textos jurídicos, ni de formulaciones teóricas, pero de la praxis de los agentes involucrados. Considerando que la gestión de lo cotidiano en salud es un espacio privilegiado y prioritario para la producción y consolidación de los modelos de atención a la salud, es necesario estimular y apoyar el desarrollo de competencias técnicas y operativas diferentes de aquellas necesarias para la gerencia de los cuidados relacionados con las demandas individuales.The article briefly systematizes health care models, emphasizes the role of population surveys as a management tool and analyzes the specific case of the Brazilian Oral Health Survey (SBBrasil 2010) and its contribution to the consolidation process of health care models consistent with the principles of the Sistema Único de Saúde (SUS, Public Health Care System). While in legal terms SUS corresponds to a health care model, in actual practice the public policy planning and health action, the system gives rise to a care model which is not the result of legal texts or theoretical formulations, but rather the praxis of the personnel involved. Bearing in mind that the management of day-to-day health affairs is a privileged space for the production and consolidation of health care models, it is necessary to stimulate and support the development of technical and operational skills which are different from those required for the management of care related to individual demands.O artigo faz uma breve sistematização dos modelos de atenção em saúde, enfatiza o papel do inquérito populacional como instrumento de gestão e analisa o caso específico da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010), ressaltando a sua contribuição no processo de consolidação de modelos de atenção compatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde. Ainda que no plano legal o Sistema Único de Saúde corresponda a um modelo de atenção em saúde, no plano concreto das políticas públicas e das ações, o sistema dá origem a um modelo que resulta não de textos jurídicos nem de formulações teóricas, mas da práxis dos agentes envolvidos. Considerando que a gestão do cotidiano em saúde é um espaço privilegiado e prioritário para a produção e consolidação dos modelos de atenção à saúde, é necessário estimular e apoiar o desenvolvimento de competências técnicas e operacionais diferentes daquelas necessárias à gerência dos cuidados relacionados às demandas individuais

Performance evaluation of health systems and management in the Brazilian public administration

The logic of the new public administration considers health services as non-state activities, and therefore executable by private entities. In this scenario, the control function reaches the proscenium in the discussion about the consolidation of the Regulatory State. Thus, this study used the narrative review technique, described by Rothers, to create the web of an initial critique regarding the content that the administrative control of the State has been outlining in the health sector. The focus was on the direct way of contracting results, expressed in the performance evaluation of health systems. As a counterargument, we turned our attention to the complexity of the field, both from the point of view of the intense disagreement regarding key terms, as well as the methodological problems in the study of health systems. Furthermore, we have comments about the acting perspective that goes beyond the control function and the need for the scientific community to refocus on the topic.Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais, portanto executáveis por entes privados. Nesse cenário, a função de controle alcança o proscênio na discussão sobre a consolidação do Estado Regulador. Assim, este estudo se utilizou da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para tecer uma crítica inicial ao conteúdo em que o controle administrativo do Estado vem delineando no setor saúde. O foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressa em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Como contra-argumento, reforça-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas de saúde. Além disso, foram emitidos comentários sobre as perspectivas de atuação para além da função controle e a necessidade de a comunidade científica reorientar o tema

Ethical responsibility in the SBBrasil 2010 from the perspective of the managers of the population survey

OBJETIVO: Analisar problemas éticos no desenvolvimento das atividades da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Realizou-se estudo descritivo, qualitativo, na modalidade estudo de caso, sob a perspectiva da ética da responsabilidade. Foram entrevistados, individualmente, mediante roteiro semiestruturado, informantes-chave (n = 14), no Distrito Federal e em 11 estados. Os participantes desta pesquisa integraram o Grupo Gestor ou o Comitê Técnico Assessor do Ministério da Saúde, incumbidos do planejamento e execução do SBBrasil 2010, e dois coordenadores, um estadual, outro municipal. Os resultados estão expressos como discurso do sujeito coletivo. Informação complementar sobre conteúdos de entrevistas para esclarecer menções e compreender fatos e contextos foi obtida dos participantes. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes ideias centrais: as equipes precisavam se sentir responsáveis pelo SBBrasil 2010; a fabricação de dados comprometeu o CPOD (dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados) de alguns locais; a não adesão ao protocolo para o trabalho de campo como problema moral. Na apuração dos dados do SBBrasil 2010 verificou-se que uma capital apresentava o índice de cárie aos 12 anos com média muito acima da expectativa para o local. A decomposição do banco de dados permitiu detectar indícios sólidos de erro de registro para dois examinadores, indicando que houve falha na etapa de treinamento e calibração, ou fabricação de dados, ou ambos. CONCLUSÕES: A conduta anômala desses examinadores foi detectada oportunamente e o trabalho de campo refeito. Porém, sob o prisma da ética da responsabilidade, houve infração, na dimensão da responsabilidade individual, cujos efeitos atingiram todos os pesquisadores envolvidos, colocando em risco a credibilidade da pesquisa.OBJETIVO: Analizar problemas éticos en el desarrollo de actividades de la Investigación Nacional de Salud Bucal – SBBrasil 2010. MÉTODOS: Se realizó estudio descriptivo, cualitativo, en la modalidad estudio de caso, bajo la perspectiva de la ética de la responsabilidad. Se entrevistaron, individualmente, mediante guía semi estructurada, informantes-clave (n=14), en el Distrito Federal y en 11 estados. Los participantes de ésta investigación integraron el Grupo Gestor o el Comité Técnico Asesor del Ministerio de la Salud Brasileño, involucrados en la planificación y ejecución del SBBrasil 2010, y dos coordinadores, uno estatal otro municipal. Los resultados están expresados como discurso del sujeto colectivo. Información complementaria sobre contenidos de entrevistas para aclarar menciones y comprender hechos y contextos fue obtenida de los participantes. RESULTADOS: Se identificaron las siguientes ideas centrales: los equipos necesitaban sentirse responsables por el SBBrasil 2010; la fabricación de datos comprometió el CPOD (dientes permanentes cariados, perdidos y restaurados) de algunos lugares; la no adhesión al protocolo para el trabajo de campo como problema moral. En la apuración de los datos del SBBrasil 2010 se verificó que una capital presentaba el índice de caries a los 12 años con promedio por encima de la expectativa para el lugar. La descomposición del banco de datos permitió detectar indicios sólidos de error de registro para dos examinadores, indicando que hubo falla en la etapa de entrenamiento y calibración, o fabricación de datos, o ambos. CONCLUSIONES: La conducta anómala de estos examinadores fue detectada oportunamente y el trabajo de campo se realizó de nuevo. Sin embargo, bajo el prisma de la ética de la responsabilidad, hubo infracción, en la dimensión de la responsabilidad individual, cuyos efectos alcanzaron a todos los investigadores involucrados, colocando en riesgo la credibilidad de la investigación.OBJECTIVE: To analyze the ethical problems involved in the Brazilian Oral Health Survey – SBBrasil 2010. METHODS: We carried out a descriptive qualitative case study from the perspective of the ethics of responsibility. Key informants (n = 14) involved in the planning and implementation of a population survey in the Federal District and 11 States were individually interviewed using a semi-structured questionnaire. The participants of this research belonged either to the Management Group or the Technical Advisory Committee of the Ministry of Health, responsible for the planning and implementation of SBBrasil 2010. Two coordinators, one municipal the other state were also involved. The results are expressed as collective subject discourse. Complementary information about the content of the interviews was obtained from the participants in order to clarify terms and to understand facts and contexts. RESULTS: The following core ideas were identified: the teams need to feel responsible for SBBrasil 2010; fabrication of data compromised the DMFT (decayed, missing, filled tooth) in some places; non-adherence to field work protocol as moral problem. Data exam showed that in one capital the caries index at 12 years was well above the average expected for that place. A breakdown of the database led to the detection of solid evidence of registration error on the part of two examiners, which would indicate that there was either a failure in the training and calibration stage, or fabrication of data, or both. CONCLUSIONS: The anomalous behavior of these examiners was detected in time and the fieldwork was redone. However, from the perspective of the ethics of responsibility, there was a transgression in the sphere of individual responsibility, the effects of which affected all the researchers involved and jeopardized the credibility of the research

Critérios para a determinação e interpretação de desvios oclusais na dentição decídua: uma perspectiva de saúde pública

Dados secundários de uma amostra aleatória de pré-escolares brasileiros foram analisados com o objetivo de avaliar a prevalência de desvios oclusais na dentição decídua, que podem adversamente afetar a dentição permanente, com base em critérios revisados. Overjet e overbite apresentaram pontos de corte descritos na literatura para a remoção dos casos de má oclusão leve. Overjet > 3mm e overbite > 3mm afetaram 16% e 7% das crianças, respectivamente. No plano sagital foram consideradas apenas as taxas de desvios bilaterais: relação molar em degrau distal (9,7%) e mesial (6,0%); relação dos caninos Classe 2 (11,0%) e Classe 3 (2,9%). Para os demais desvios não foram relatados na literatura critérios de severidade. Valores brutos de mordida aberta anterior (27,9%); mordida cruzada posterior (11,3%); apinhamento dentário maxilar (7,0%) e mandibular (11,3%) foram registrados. A avaliação da má oclusão na dentição decídua deve considerar a severidade dos desvios para a identificação de casos e não-casos de relevância em saúde pública. Enfatiza-se a necessidade de maior consenso e melhora na interpretação de dados epidemiológicos sobre a má oclusão nesse estágio de desenvolvimentoSecondary data from a randomized sample of Brazilian preschool children were analyzed to evaluate the prevalence of occlusal deviations in the deciduous dentition that can adversely affect the permanent dentition, using revised criteria. Overjet and overbite used cut-off points described in the literature to exclude mild malocclusion cases. Overjet > 3mm and overbite > 3mm were present in 16% and 7% of the children, respectively. On the sagittal plane, only bilateral deviations were considered: molar relationship in distal step (9.7%) and mesial step (6%) and canine relationship class 2 (11%) and class 3 (2.9%). Regarding other occlusal deviations, severity criteria were not reported in the literature. Crude prevalence rates of openbite (27.9%), posterior crossbite (11.3%), and crowding in the maxillary arch (7%) and mandibular arch (11.3%) were recorded. The assessment of malocclusion in the deciduous dentition should focus on the severity of occlusal deviations for the identification of cases and non-cases that are relevant to public health. Need for further consensus and improvement in the interpretation of epidemiological data on malocclusion related to this developmental stage is emphasize

Encuestas poblacionales como instrumentos de gestión y los modelos de atención a la salud

O artigo faz uma breve sistematização dos modelos de atenção em saúde, enfatiza o papel do inquérito populacional como instrumento de gestão e analisa o caso específico da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010), ressaltando a sua contribuição no processo de consolidação de modelos de atenção compatíveis com os princípios do Sistema Único de Saúde. Ainda que no plano legal o Sistema Único de Saúde corresponda a um modelo de atenção em saúde, no plano concreto das políticas públicas e das ações, o sistema dá origem a um modelo que resulta não de textos jurídicos nem de formulações teóricas, mas da práxis dos agentes envolvidos. Considerando que a gestão do cotidiano em saúde é um espaço privilegiado e prioritário para a produção e consolidação dos modelos de atenção à saúde, é necessário estimular e apoiar o desenvolvimento de competências técnicas e operacionais diferentes daquelas necessárias à gerência dos cuidados relacionados às demandas individuais.The article briefly systematizes health care models, emphasizes the role of population surveys as a management tool and analyzes the specific case of the Brazilian Oral Health Survey (SBBrasil 2010) and its contribution to the consolidation process of health care models consistent with the principles of the Sistema Único de Saúde (SUS, Public Health Care System). While in legal terms SUS corresponds to a health care model, in actual practice the public policy planning and health action, the system gives rise to a care model which is not the result of legal texts or theoretical formulations, but rather the praxis of the personnel involved. Bearing in mind that the management of day-to-day health affairs is a privileged space for the production and consolidation of health care models, it is necessary to stimulate and support the development of technical and operational skills which are different from those required for the management of care related to individual demands.El artículo hace una breve sistematización de los modelos de atención en salud, enfatiza el papel de la encuesta poblacional como instrumento de gestión y analiza el caso específico de la Investigación Nacional de Salud Bucal (SBBrasil 2010), resaltando su contribución en el proceso de consolidación de modelos de atención compatibles con los principios del Sistema Brasileño de Salud. Aunque en el plano legal el Sistema de Salud corresponda con un modelo de atención en salud, en el plano concreto de las políticas y de las acciones, el sistema da lugar a un modelo que resulta no de textos jurídicos, ni de formulaciones teóricas, pero de la praxis de los agentes involucrados. Considerando que la gestión de lo cotidiano en salud es un espacio privilegiado y prioritario para la producción y consolidación de los modelos de atención a la salud, es necesario estimular y apoyar el desarrollo de competencias técnicas y operativas diferentes de aquellas necesarias para la gerencia de los cuidados relacionados con las demandas individuales

Políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde

Se sistematiza el conocimiento disponible sobre la fase actual de efectividad de las principales políticas de salud bucal en Brasil y su impacto sobre las desigualdades en salud. A pesar de que la fluorificación del agua de abastecimiento público en Brasil sea una determinación legal, su implantación ha sufrido resaltantes desigualdades regionales. Son presentados datos sobre el grado de efectividad de la medida y son revisados estudios que evaluaron su impacto sobre la ampliación de la desigualdad en la experiencia de carie dentaria. La oferta de atención pública odontológica, ampliada considerablemente después de la implantación del Sistema Único de Salud, también es discutida con relación a la provisión del servicio y su impacto sobre la reducción de la desigualdad en el acceso a tratamiento dentario. La discusión del efecto diferencial de esas medidas propició la proposición de estrategias focales (direccional la fluorificación hacia las áreas con mayores necesidades), buscando reducir la desigualdad en la experiencia de carie en Brasil.Sistematiza-se o conhecimento disponível sobre o estágio atual de efetivação das principais políticas de saúde bucal no Brasil e seu impacto sobre as desigualdades em saúde. Embora a fluoretação da água de abastecimento público no Brasil seja uma determinação legal, sua implantação tem sofrido marcantes desigualdades regionais. São apresentados dados sobre o grau de efetivação da medida e são revisados estudos que avaliaram seu impacto sobre a ampliação da desigualdade na experiência de cárie dentária. A oferta de atendimento público odontológico, ampliada consideravelmente após a implantação do Sistema Único de Saúde, também é discutida em relação à provisão do serviço e seu impacto sobre a redução da desigualdade no acesso a tratamento dentário. A discussão do efeito diferencial dessas medidas propiciou a proposição de estratégias focais (direcionar a fluoretação para as áreas com maiores necessidades), visando a reduzir a desigualdade na experiência de cárie no País.This text systematizes available knowledge about the main dental health policies in Brazil in regards to their current degree of implementation and their impact on health inequalities. Although the fluoridation of publicly distributed water is legally mandated in Brazil, its implementation has been subject to marked regional inequalities. Data are presented about the extent of implementation for the intervention, and studies are reviewed that evaluate the intervention's impact upon increasing inequality in the experience of dental caries. The provision of public dental services, which expanded considerably after the implementation of the National Unified Health Care System, is also discussed in relation to service provision and its impact on reducing inequality in access to dental treatment. The discussion of the differential effect of these interventions allowed for the proposal of targeted strategies (directing fluoridation to areas of greater need), aiming to reduce inequalities in the experience of dental caries in Brazil