Compliance trabalhista como instrumento de prevenção de riscos na seara empresarial

This study was conducted with the intent of analyzing labor compliance as an instrument capable of preventing risks, such as lawsuits, in the corporate arena. Its importance is justified due to the large volume of lawsuits in the Labor Court in recent years, even after the Labor Reform. Thus, the objective is to present labor compliance as a mechanism capable of reducing the inadequacies of companies to the legislation, guaranteeing to workers an ethical and adequate work environment and, consequently, preventing risks of business activity. For such, electronic and documental bibliographical research was conducted in sites, books, magazines, doctrine, jurisprudence, and legislation, such as the Federal Constitution of 1988 and Law 12,846/2013, known as the Anticorruption Law. The study came to strengthen the defended hypothesis that labor compliance is considered an effective instrument for the reduction of corporate risks. The method of approach is deductive, that is, it starts from a general analysis to draw particular conclusions. The article will approach the concept of compliance, historical aspects, besides analyzing the advantages and benefits of the program in the labor field and investigating how it can be effective in preventing corporate risks.Este estudo foi realizado com o intuito de analisar o compliance trabalhista como instrumento capaz de prevenir riscos, a exemplo das ações judiciais, na seara empresarial. Sua importância se justifica em razão do grande volume de processos da Justiça do Trabalho nos últimos anos, mesmo após a Reforma Trabalhista. Assim, o objetivo é apresentar o compliance trabalhista como mecanismo capaz de reduzir as inadequações das empresas à legislação, garantir aos trabalhadores um meio ambiente de trabalho ético e adequado e, consequentemente, prevenir riscos da atividade empresária. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica eletrônica e documental em sites, livros, revistas, doutrina, jurisprudência e legislação, a exemplo da Constituição Federal de 1988 e da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção. O estudo veio a fortalecer a hipótese defendida de que o compliance trabalhista é considerado instrumento eficaz de redução de riscos empresariais. O método de abordagem é dedutivo, ou seja, parte-se de uma análise geral para extrair conclusões particulares. O artigo abordará o conceito de compliance, aspectos históricos, além de analisar as vantagens e benefícios do programa na seara trabalhista e investigar sobre como pode ser eficaz para prevenir riscos empresariais

DO BRASIL PARA MOÇAMBIQUE: transferência e implementação do programa mais alimentos

O Programa Mais Alimentos Internacional combina a convencional cooperação técnica em agricultura com uma linha de crédito direcionada a pequenos agricultores moçambicanos para aquisição de maquinário brasileiro para o mercado agrícola. O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação do PMAI em Moçambique. Para tanto, realiza cerca de quarenta entrevistas no Brasil e em Moçambique, uma pesquisa de campo de quinze dias em onze municípios de Moçambique, inclusive na zona rural, e análise de comunicação telegráfica entre os governos brasileiro e moçambicano. Acombinação dessas técnicas permitiu concluir que a) o PMAI em Moçambique não impactou significativamente nenhum dos lados envolvidos na cooperação, b) o Brasil pode superar o discurso tradicional da diplomacia e se beneficiar dacooperação sul-sul através de ganhos comerciais e c) o PMAI, embora tenha proporcionado aumento da produtividade dos agricultores moçambicanos de forma geral, esbarrou no problema do acesso ao mercado.Palavras-chave: Programa Mais Alimentos Internacional. Brasil. Moçambique. Transferência. Implementação.FROM BRAZIL TO MOZAMBIQUE: transference and implementation of More Food ProgramAbstractMore Food Program combines the conventional technical cooperation in agriculture with a credit line directed to Mozambican small farmers for acquiring Brazilian agricultural machinery. This article aims at analyzing MFP’s implementation in Mozambique, goal that was fulfilled through the following techniques - almost forty interviews in Brazil and Mozambique, a field research in eleven Mozambican municipalities, including the rural zone, and analysis of telegraphic communication between Brazilian and Mozambican governments. The combination of these techniques showed that a) MFP did not materially impact any of the sides involved in this cooperation, b) Brazil can overcome traditional diplomatic discourse and benefit from south-south cooperation through commercial gains and c) MFP enables Mozambican farmers to increase their productivity but comes into conflict with market access issues.Keywords: More Food International Program. Brazil. Mozambique. Transference. Implementation

A Liga Interdisciplinar em Saúde Mental e suas contribuições em tempos de COVID-19

The World Health Organization (WHO) has declared in January 2020 that the outbreak caused by Coronavirus infections constituted a Public Health Emergency of International Concern, the highest warning level of the Organization, as predicted in the International Sanitary Regulation. The mental health of a population, during a great magnitude pandemic such as this, implies in a psychosocial disorder which can exceed the confrontation capacity of the affected population. This article aims to report the experience of the Mental Health Interdisciplinary League (MHIL) from Vale do Acaraú State University, during the new coronavirus pandemic. By promoting extension actions during the pandemic and by committing itself to sustain its social value, the university shows itself to be attentive to this delicate world-historical moment. This report is constituted in three sections: creation, function, and perspectives; the league’s contribution during the pandemic; and researching is necessary. By developing extension activities during the pandemic, it provided its members with a fertile space for learning in the field of teaching, research and extension, contributing to the formation of professionals with a sense of social responsibility and commitment to citizenship.La Organización Mundial de la Salud (OMS) declaró, en enero de 2020, que el brote de la enfermedad causada por el COVID-19 constituye una Emergencia de Salud Pública de Importancia Internacional, el nivel más alto de alerta de la Organización, conforme lo previsto en el Reglamento Sanitario Internacional. La salud mental de la población durante una pandemia de gran magnitud como esta conlleva una perturbación psicosocial que puede ultrapasar la capacidad de enfrentamiento de la población afectada. Este artículo tiene como objetivo relatar la experiencia de la Liga Interdisciplinaria en Salud Mental (LISAM) de la Universidad Estadual Vale de Acaraú, durante la pandemia del nuevo coronavirus. La Universidad al desarrollar acciones de extensión durante la pandemia, se compromete a sustentar su valor social y muestra su preocupación con el delicado momento histórico mundial. El relato está constituido por tres sesiones: creación, función y perspectivas; contribuciones de la liga durante la pandemia e investigar es necesario. Al desarrollar actividades de extensión durante la pandemia, proporcionó a sus integrantes un espacio fértil de aprendizaje en el ámbito de la enseñanza, investigación y extensión, contribuyendo para la formación de profesionales com sentido de responsabilidad social y compromiso con la ciudadanía.A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em janeiro de 2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus constituiu uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. A saúde mental da população durante uma pandemia de grande magnitude como esta implica em uma perturbação psicossocial que pode ultrapassar a capacidade de enfrentamento da população afetada. Este artigo possui como objetivo relatar a experiência da Liga Interdisciplinar em Saúde Mental (LISAM) da Universidade Estadual Vale do Acaraú, durante a pandemia do novo coronavírus. A Universidade, ao desenvolver ações de extensão durante a pandemia, compromete-se em sustentar seu valor social e mostrar-se atenta para o delicado momento histórico mundial. O relato está constituído de três sessões: criação, função e perspectivas; contribuições da liga durante a pandemia e pesquisar é preciso. Ao desenvolver atividades de extensão durante a pandemia, oportunizou aos seus integrantes um espaço fértil de aprendizagem no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, contribuindo para a formação de profissionais com senso de responsabilidade social e compromisso com a cidadania

O Ensino de curvas cônicas no curso secundário

Este artigo faz parte do processo de produção de uma dissertação de mestrado inserida em um projeto maior que tem como objetivo construir representações sobre o processo de escolarização da Geometria Analítica nos ensinos secundário e superior no Brasil. Mais especificamente, essa pesquisa em desenvolvimento investiga, no âmbito da Geometria Analítica, as curvas cônicas numa perspectiva da história do ensino desse conteúdo. A metodologia fundamenta-se em estudos realizados no grupo de pesquisa GHEMAT-UFJF e, portanto, segue a vertente que compreende a história da educação matemática como uma especificidade da história da educação. Por intermédio de uma investigação histórica, esse trabalho pretende problematizar a importância do estudo das cônicas no Ensino Médio por meio de uma análise da trajetória desse conteúdo no ensino secundário brasileiro nas décadas de 1930 e 1940. Como resultados preliminares obtidos por meio da análise de livros didáticos, nota-se que a abordagem das cônicas não enfatiza as propriedades refletoras e que apenas uma das obras apresenta essas curvas como seções obtidas a partir do cone de revolução. Inferindo, assim, uma discussão a respeito do tratamento geométrico ou analítico desse conteúdo

Técnicas do Rastramento Ocular no Diagnóstico do Transtorno Depressivo: uma revisão sistemática

This systematic review aimed to verify the empirical evidence of the application of the eye tracking technique in depressive disorder. The PubMed, PsyInfo and Web of Science databases were used, using the following descriptors: ((Depression OR "Affective Disorders") AND ("Eye Tracking" OR Eye-Tracking OR "Eye Movements" OR "Eye Tracker" OR "Eye Gaze")). According to the eligibility criteria, sixteen relevant studies were identified and its methods, results and their main limitations were verified. The results suggest an increase in latency and reaction time to detect complex stimuli, e.g. the recognition of emotional facial expressions. In addition, greater numbers of fixations in stimuli of negative emotional content were observed. The findings demonstrate that changes in eye movement measurements in depressive disorder are associated with an attentional bias mechanism. It is concluded that Eye Tracking is a useful tool for psychophysiological assessment of depressive disorder.Esta revisão sistemática teve como objetivo verificar as evidências empíricas da aplicação da técnica de rastreamento ocular no transtorno depressivo. Foram utilizadas as bases de dados PubMed, PsyInfo e Web of Science, utilizando os seguintes descritores: ((Depression OR "Affective Disorders") AND ("Eye Tracking" OR Eye-Tracking OR "Eye Movements" OR "Eye Tracker" OR "Eye Gaze")). De acordo com os critérios de elegibilidade, foram identificados cinco estudos relevantes e verificados seus métodos, resultados e suas principais limitações. Os resultados sugerem um aumento na latência e no tempo de reação para detectar estímulos complexos, por ex. o reconhecimento de expressões faciais emocionais. Além disso, observou-se um maior número de fixações em estímulos de conteúdo emocional negativo. Os resultados demonstram que as alterações nas medidas dos movimentos oculares no transtorno depressivo estão associadas a um mecanismo de viés de atenção. Conclui-se que o rastreamento ocular é uma ferramenta útil para avaliação psicofisiológica do transtorno depressivo

Percepção dos consumidores frente a insegurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19

Water is essential for the maintenance of life. In Brazil, according to Law 11,346, of September 15, 2006, access to drinking water is treated as a fundamental right. Despite this, Brazilians face constant water crises, especially the State of Rio de Janeiro. Therefore, this study aimed to evaluate the perception of water consumers about water insecurity in the State of Rio de Janeiro during the Covid-19 pandemic, with a view to ensuring Food and Nutritional Security, the health of the population in general, in addition to to contribute to achieving the SDG objectives of the 2030 Agenda. An online survey was carried out from April 26 to 30, 2021. The questionnaire was designed with questions about access and quality of drinking water, social isolation during the pandemic and socioeconomic data . 289 individuals participated in the study, the majority of whom were female (77.85%), resident in the capital (88.58%), aged between 18 and 19 years old (51.56%), 44.64% stated that there had been decrease in income during the period. the pandemic. 40.48% classify it as poor quality, 57.44% obtain water from the Treatment Station and 29.07% buy mineral water. 88.93% consider water and sanitation as sustainability strategies. Therefore, access to drinking water as a public good is essential, making it necessary to include this topic in Public Health debates for the development of policies and assistance programs aimed at the universalization of basic sanitation.A água é fundamental para a manutenção da vida. No Brasil, de acordo com a Lei 11.346, de 15 de setembro de 2006, o acesso a água potável é tratado como um direito fundamental. Apesar disso, os brasileiros enfrentam constantes crises hídricas, em especial o Estado do Rio de Janeiro. Portanto, este estudo teve como objetivo avaliar a percepção dos consumidores de água frente a insegurança hídrica no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, com vistas a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional, saúde da população de forma geral, além de contribuir para o alcance das metas dos ODS da Agenda 2030. Foi realizada uma pesquisa online, durante o período de 26 a 30 de abril de 2021. O questionário foi elaborado com perguntas sobre o acesso e qualidade da água potável, isolamento social durante a pandemia e dados socioeconômicos. Participaram do estudo 289 indivíduos, sendo a maioria do sexo feminino (77,85%), residentes na capital (88,58%), na faixa etária entre 18 e 19 anos (51,56%), 44,64% afirmaram que houve diminuição da renda durante a pandemia. 40,48% classificaram como de qualidade ruim, 57,44% obtêm água através da Estação de Tratamento e 29,07% compram água mineral. 88,93% consideram a água e o saneamento como estratégias de sustentabilidade. Dessa forma, o acesso a água potável como um bem público é essencial, sendo necessária a inclusão dessa temática dentro dos debates de Saúde Pública par

Production performance of Hylocereus polyrhizus based on cladode size and position

The analysis of productive architecture of plants involves macroscopic observation of spatial distributions of different vegetative and reproductive organs. However, few studies have evaluated these aspects in dragon fruit plants for production purposes. The objective of this study was to evaluate vegetative, reproductive, and quality parameters of dragon fruit plants (Hylocereus polyrhizus; variety Cebra) based on the position and size of cladodes, considering morphological, production, and quality characteristics of the fruits. The experiment was conducted from September 2016 to May 2018, using a completely randomized design in a 3×4 factorial arrangement, consisted of three positions of cladode insertion in the plant (primary, secondary, and tertiary) and four different cladode sizes (≤ 20 cm; 21-40 cm; 41-60 cm, and 61-80 cm), with five replications and six cladodes per plot, totaling 360 evaluated cladodes. According to the results, vegetative and reproductive characteristics of dragon fruit plants variety Cebra were affected by the cladode position and size. Fruits developed on primary cladodes with sizes of 21 to 40 cm presented, in general, better-quality characteristics. All evaluated physical and physicochemical characteristics were affected by the cladode position and size, except for titratable acidity and soluble solids to titratable acidity ratio. Fruits developed on cladodes smaller than 20 cm had lower quality. Therefore, maintaining and promoting the growth of primary cladodes with sizes of 21 to 40 cm and removing those smaller than 20 cm is recommended.The analysis of productive architecture of plants involves macroscopic observation of spatial distributions of different vegetative and reproductive organs. However, few studies have evaluated these aspects in dragon fruit plants for production purposes. The objective of this study was to evaluate vegetative, reproductive, and quality parameters of dragon fruit plants (Hylocereus polyrhizus; variety Cebra) based on the position and size of cladodes, considering morphological, production, and quality characteristics of the fruits. The experiment was conducted from September 2016 to May 2018, using a completely randomized design in a 3×4 factorial arrangement, consisted of three positions of cladode insertion in the plant (primary, secondary, and tertiary) and four different cladode sizes (≤ 20 cm; 21-40 cm; 41-60 cm, and 61-80 cm), with five replications and six cladodes per plot, totaling 360 evaluated cladodes. According to the results, vegetative and reproductive characteristics of dragon fruit plants variety Cebra were affected by the cladode position and size. Fruits developed on primary cladodes with sizes of 21 to 40 cm presented, in general, better-quality characteristics. All evaluated physical and physicochemical characteristics were affected by the cladode position and size, except for titratable acidity and soluble solids to titratable acidity ratio. Fruits developed on cladodes smaller than 20 cm had lower quality. Therefore, maintaining and promoting the growth of primary cladodes with sizes of 21 to 40 cm and removing those smaller than 20 cm is recommended

Responsabilização penal da Inteligência Artificial: uma revisão integrativa sobre a possibilidade de entidades tecnológicas serem criminalmente punidas

Este artigo buscou entender se as Inteligências Artificiais (IAs) podem ser penalmente responsabilizadas no âmbito do direito penal brasileiro e, se sim, como essa responsabilização funcionaria. Trata-se de revisão integrativa em que foram identificados 7 arquivos que compuseram o espelho do estudo, a partir da base de dados Google Acadêmico, no idioma português. Os resultados apontam que, atualmente, não há uma correta regularização do uso e criação das IAs. Desse modo, quando surgem problemas ocasionados pela sua utilização, cria-se uma complexa situação jurídica. Além disso, surgem Inteligências Artificiais baseadas em machine learning cujos algoritmos se tornam enviesados, mimetizando comportamentos sociais discriminatórios. Portanto, é possível extrair dos estudos analisados a necessidade de regularizar o desenvolvimento das IAs, levando em conta os valores éticos e sociais juridicamente relevantes, bem como delimitar a responsabilização dos agentes que dão autonomia a essas entidades tecnológicas