DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAMINHOS DA NEVE (SC-114)

Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim -SC, desenvolvidas pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção doComando do Exército Brasileiro situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais, beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreasefetuou-se um Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração derecursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGES -SC

Este trabalho teve por objetivo avaliar o atual sistema de gestão dos resíduos sólidos no município de Lages -SC. Efetuaram-se visitas periódicas ao Aterro Sanitário Municipal, reuniões para propor medidas de melhorias na coleta seletiva de resíduos sólidos e palestras sobre a importância da coleta seletiva em escolas municipais e estaduais. A gestão dos resíduos sólidos do município apresenta deficiências que acarretam em oneração para a Prefeitura Municipal, ocorrendo diretamente por meio de serviços e mão de obra, ou indiretamente por meio de danos ao meio ambiente e à saúde da população. Nesse contexto é de grande importância à existência de uma coleta seletiva eficiente no município, juntamente com a educação ambiental em todas as faixas etárias

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAMINHOS DA NEVE (SC-114)

Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim -SC, desenvolvidas pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção doComando do Exército Brasileiro situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais, beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreasefetuou-se um Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração derecursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LAGES -SC

Este trabalho teve por objetivo avaliar o atual sistema de gestão dos resíduos sólidos no município de Lages -SC. Efetuaram-se visitas periódicas ao Aterro Sanitário Municipal, reuniões para propor medidas de melhorias na coleta seletiva de resíduos sólidos e palestras sobre a importância da coleta seletiva em escolas municipais e estaduais. A gestão dos resíduos sólidos do município apresenta deficiências que acarretam em oneração para a Prefeitura Municipal, ocorrendo diretamente por meio de serviços e mão de obra, ou indiretamente por meio de danos ao meio ambiente e à saúde da população. Nesse contexto é de grande importância à existência de uma coleta seletiva eficiente no município, juntamente com a educação ambiental em todas as faixas etárias

MODELAGEM DE DADOS GEOGRÁFICOS: APLICAÇÃO NA GESTÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O planejamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável de cidades. No caso de Lages, na região serrana de Santa Catarina, assim como acontece em outros municípios brasileiros, este planejamento foi negligenciado. Devido a isso, assentamentos urbanos são facilmente encontrados nas áreas originalmente previstas como Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012). O presente trabalho tem por objetivo descrever a metodologia de modelagem de dados geográficos, discutindo seus principais conceitos e características, com vistas a implementação de um sistema de informação focado no gerenciamento das Áreas de Preservação Permanentes no entorno de rios e nascentes, situadas no perímetro urbano de Lages -SC

Environmental Characterization of the Ponte Grande River Hydrographic Basin in the city of Lages - SC

The present study aimed to evaluate the hydric quality of the Ponte Grande River hydrographic basin in Lages-SC, through the identification of environmental impacts in the environmental protection areas and the evolution of the ways of land occupation between 1984 and 2013. For the determination of the water quality, samples were collected in 57 points of the basin: river sources, confluences and intermediate points. The evaluated parameters were: temperature, dissolved oxygen, conductivity, pH, total dissolved solids, salinity, turbidity, apparent color, total phenols, total suspended solids, nitrate, nitrite, total ammonia, total phosphorus, Chemical Oxygen Demand (COD) and the following heavy metals: copper, silver, cadmium, zinc, lead and total iron. The methodology utilized in the analyzes followed the orientations of the Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA, 1999). The evaluation of land use was performed using the imagery of the satellites TM-Landsat 5 and 8 from the years of 1984, 1993, 2003 and 2013. Six classes of land use were identified: agriculture, water, urban area, field, native forest and reforested area. For 29 years, an increase of the urban area class was noticed, due to the reduction of the field class. Until 2003, the predominant class was field , with 44.84%. In 2013, the urban occupation reached 36.8% of the total area of the basin. In the PPAs, until 2003, field was predominant compared to the other uses, with 46.31% of the area. However, in 2013, native forest reached 50.83%, making field go to the second place with 23.78%. In 1984, 5.51% of the PPAs were not under the Law number 12651/2012 (Forest Code), without the preservation and maintenance of the forest or native covers. In 1993, this rate increased to 12.96%, and in 2003, it has obtained its highest value: 26.54%. In 2013, for the first time, it has dropped, reaching 25.56%. Regarding the water quality, from the 21 analyzed parameters, 12 showed values which are outside of the limits established by the CONAMA Resolution number 357/2005 for class II fresh waters. They were: DO (0.7 - 6.99 mg/L), pH (5.19 - 8.05), turbidity (1 - 289 turbidity units), color (0.5 - 327 color units), ammonia (0.04 - 8.94 mg/L), P (0 - 0.53 mg/L), phenol (0.005 - 0.037 mg/L), Cu (0.04 - 1.34 mg/L), Ag (0.008 - 0.242), Pb (0.05 - 0.36 mg/L), Cd (0.003 - 0.18 mg/L) and Fe (0.39 - 4.73 mg/L). It occurs due to the amount of domestic and industrial sewer, garbage disposal and the flow of agricultural waste that is being received by the hydrographic net. Total dissolved solids, salinity, total suspended solids, nitrate, nitrite and zinc attended the established standards for the referred class. Then, it can be concluded that the urbanization process is affecting not only the way of land use, but also the quality of the waters of the basinO presente estudo teve por objetivo avaliar a qualidade hídrica na bacia hidrográfica do rio Ponte Grande em Lages-SC a partir da identificação dos impactos ambientais nas áreas de preservação ambiental, e da evolução nas formas de ocupação do solo entre 1984 a 2013. Para a determinação da qualidade da água, foram coletadas amostras em 57 pontos da bacia: nascentes, confluências e pontos intermediários. Os parâmetros avaliados foram: temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade, pH, sólidos totais dissolvidos, salinidade, turbidez, cor aparente, fenóis totais, sólidos em suspensão, nitrato, nitrito, amônia total, fósforo total, demanda química de oxigênio (DQO) e os metais pesados: cobre, prata, cádmio, zinco, chumbo e ferro total. A metodologia utilizada nas análises seguiu as orientações do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA, 1999). A avaliação do uso do solo foi realizada utilizando-se imagens dos satélites TM-Landsat 5 e 8 dos anos de 1984, 1993, 2003 e 2013. Identificou-se seis classes de uso do solo: agricultura, água, área urbana, campo, mata nativa e reflorestamento. Ao longo dos 29 anos, constatou-se uma ascensão da classe área urbana, em detrimento da queda na classe campo. Até o ano de 2003 a classe predominante era o campo com 44,84%. Em 2013, a ocupação urbana atingiu 36,8% da área total da bacia. Nas APP s até o ano de 2003 o campo foi predominante sobre os outros usos, com 46,31%; porém, em 2013, a mata nativa detinha 50,83%, deslocando a classe campo para o segundo lugar, com 23,78%. Em 1984, 5,51% das APP s estavam em desacordo com a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), sem a preservação e manutenção da cobertura florestal ou mata nativa. Em 1993 essa taxa subiu para 12,96%, e em 2003 obteve seu maior índice com 26,54%. Em 2013, pela primeira vez reduziu para 25,26%. Com relação à qualidade da água, dos 21 parâmetros analisados, 12 apresentaram valores fora dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 357/2005 para águas doces de classe II. Foram eles: OD (0,7 - 6,99 mg/L), pH (5,19 - 8,05), turbidez (1 - 289 NTU), cor (0,5 - 327 uC), amônia (0,04 - 8,94 mg/L), P (0 - 0,53 mg/L), fenol (0,005 - 0,037 mg/L), Cu (0,04 - 1,34 mg/L), Ag (0,008 - 0,242), Pb (0,05 - 0,36 mg/L), Cd (0,003 - 0,18 mg/L) e Fe (0,39 - 4,73 mg/L). Isso ocorre devido ao despejo de esgotos domésticos e industriais, deposição de lixo e escoamento de resíduos agrícolas que a rede hidrográfica vem recebendo. As variáveis: sólidos totais dissolvidos, salinidade, sólidos em suspensão, nitrato, nitrito e zinco atenderam aos padrões estabelecidos para a referida classe. Conclui-se então, que o processo de urbanização está impactando não somente a forma de ocupação do solo, mas também a qualidade das águas da baci

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAMINHOS DA NEVE (SC-114)

Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim -SC, desenvolvidas pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção doComando do Exército Brasileiro situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais, beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreasefetuou-se um Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração derecursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).</p

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS DE APOIO À PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CAMINHOS DA NEVE (SC-114)

Este trabalho descreve as etapas do Licenciamento Ambiental das obras de apoio à pavimentação da Rodovia Caminhos da Neve (SC-114), antiga SC-430, localizada no município de São Joaquim - SC, desenvolvidas pela Organização Militar do 10º Batalhão de Engenharia de Construção do Comando do Exército Brasileiro situado no município de Lages - SC. As obras de apoio licenciadas referem-se à extração de minerais, beneficiamento de minerais com cominuição, usina de produção de concreto betuminoso usinado a quente e posto autônomo de abastecimento. O licenciamento seguiu o ordenamento jurídico estabelecido pela legislação ambiental, destacando-se a Resolução do CONAMA nº 237/1997 bem como por outros instrumentos do órgão ambiental do Estado de Santa Catarina (FATMA). Após o uso das áreas efetuou-se um Plano de Controle Ambiental (PCA), onde foram ser inseridas informações sobre o empreendedor e o empreendimento, bem como o diagnóstico ambiental, possíveis impactos e medidas de controle e os Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) e de Monitoramento Ambiental. Ambos foram elaborados de acordo com as diretrizes fixadas pela NBR 13030, da Associação Brasileira de Normas Técnicas e pelo Decreto Federal nº 97.632, de 10 de abril de 1989 a empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais, devendo ser submetido à aprovação do órgão ambiental competente quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

MODELAGEM DE DADOS GEOGRÁFICOS: APLICAÇÃO NA GESTÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O planejamento ambiental é fundamental para o desenvolvimento sustentável de cidades. No caso de Lages, na região serrana de Santa Catarina, assim como acontece em outros municípios brasileiros, este planejamento foi negligenciado. Devido a isso, assentamentos urbanos são facilmente encontrados nas áreas originalmente previstas como Áreas de Preservação Permanente (APP), segundo o Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012). O presente trabalho tem por objetivo descrever a metodologia de modelagem de dados geográficos, discutindo seus principais conceitos e características, com vistas a implementação de um sistema de informação focado no gerenciamento das Áreas de Preservação Permanentes no entorno de rios e nascentes, situadas no perímetro urbano de Lages -SC.</p

ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL CORRETIVO DE UMA INDÚSTRIA DE PORTAS DE MADEIRA

Este trabalho descreve as atividades desenvolvidas por uma empresa de Consultoria Ambiental com enfoque no Licenciamento Ambiental Corretivo de uma indústria de portas de madeira, situada no município de Presidente Getúlio - SC. A indústria se encontra em atividade desde 1986, e até hoje sem o devido licenciamento. Após ser autuada com uma multa aplicada pelo órgão ambiental estadual (FATMA), a empresa procurou de imediato se adequar quanto às normas aplicáveis ao licenciamento e assim continuar suas atividades em conformidade com o ordenamento jurídico ambiental. Desta forma, faz-se aqui uma abordagem com os principais pontos críticos confirmados em vistoria, apresentando as mudanças necessárias e o os procedimentos técnicos administrativos do licenciamento em questão. Também são descritos os procedimentos necessários para obtenção da Certidão de Conformidade Ambiental junto à prefeitura