A proteção internacional dos direitos humanos no âmbito da corte interamericana e o controle de convencionalidade: um estudo do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil

O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é indicado como ambiente de debates e proteção dos direitos humanos sendo composto por dois órgãos – Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os casos apreciados pela Corte Interamericana colidem com os ordenamentos jurídicos internos dos Estados-membros influenciando a efetividade das sentenças proferidas. Desse modo, o objeto deste estudo se dá através da verificação do mecanismo de controle de convencionalidade a partir do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. Em outros termos, o uso como instrumento de internalização do tratado de direitos humanos e adequação do ordenamento interno. O caso trata da anistia penal de agentes públicos responsáveis por crimes comuns. Na prática, presta-se a examinar a possibilidade da efetivação e cumprimento de sentença a partir da aplicação do controle de convencionalidade. Para tanto, aborda sinteticamente os aspectos básicos do SIDH, e o mecanismo de internalização dos tratados e a hierarquia que eles ocupam no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, trata da tese do controle de convencionalidade à luz do professor Valerio Mazzuoli, como instrumento de compatibilização das normas internas com a Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim, analisa os principais conceitos operacionais do caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil e divergência entre a decisão da Corte e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº153/DF

Reflexões sobre a práxis do psicólogo em um centro de referência de assistência social

A partir de uma experiência de estágio supervisionado, o presente trabalho objetiva refletir sobre a práxis do psicólogo no CRAS e compará-la com outras discussões já presentes na literatura. Por meio de uma abordagem qualitativa e uma análise documental, identifica-se discrepâncias entre as recomendações da literatura e a inserção da psicologia nos dispositivos, sendo elas: a) atendimento realizado de forma mecânica e superficial; b) manejo de acolhimento insuficiente; c) déficit nas interações inter-equipe, gerando falhas na comunicação e comprometendo os serviços prestados; d) excesso de burocracia aplicada ao trabalho do profissional de psicologia, gerando pouca participação em atividades socioeducativas e de caráter intergeracional; e, por fim, e) uma gestão insuficiente na unidade que dificulta não só a atuação do psicólogo, como de toda equipe. Portanto, conclui-se que é necessário promover uma reflexão crítica acerca dessas disparidades, investindo na qualificação dos psicólogos e dos funcionários que compõem a equipe administrativa dos Centros de Referência, a fim de possibilitar o suporte dotado de compromisso ético-político aos usuários. Além disso, fortalecer a integração entre a formação acadêmica em psicologia daqueles que ainda estão nas instituições de ensino superior e as práticas desenvolvidas no CRAS é fundamental para aprimorar a qualidade dos serviços prestados

MEDIÇÃO DE DESEMPENHO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) UTILIZANDO O MODELO GECON

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Modelo de Gestão Econômica – GECON como ferramenta de medição de desempenho que possa ser utilizada por Instituições de Ensino Superior (IES). A pesquisa apresenta além de uma revisão bibliográfica do que vem a ser o Modelo GECON, um exemplo prático de como essas instituições poderiam medir seu desempenho utilizando este modelo. Configura-se como importante a avaliação de resultados nestas Entidades, tendo em vista que possibilita impactar a qualidade da educação, a qual é relevante em todos os setores da sociedade, podendo ser considerada como fator preponderante para o desenvolvimento do País e de sua população. Para se atingir todos os objetivos pretendidos foi aplicada a técnica de documentação direta por meio da pesquisa bibliográfica especializada e a simulação de exemplos de como as IES podem utilizar o modelo GECON para avaliarem seu resultado

Educational interventions in relation to the level of physical activities for police officers: a systematic literature review

To systematically review literature in relation to the effects of health education interventions on the level of physical activities for police officers. A systematic review of controlled clinical trials, real-life experiences, quasi-experimental and observational studies investigating the effects of health education interventions in relation to the level of physical activities for police officers. The following electronic data-bases were adopted: Cochrane Central Register of Controlled Trials, PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde, Education Resources Information Center and Plataforma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Data collection was carried out in accordance with the main items for systematic reviews. Five articles were selected (N=1302 participants). Improvements to primary and secondary outcomes in the interventions performed in groups or individually, in person and with long-term monitoring, were observed. With reference to the outcomes, educational interventions enabled the improvement, in a statistically significant manner, of the level of physical activities (60% of the studies), reduce body mass index (60% of the studies) and reduce arterial blood pressure (20% of the studies). Educational interventions are capable of improving the level of physical activities, body mass index and arterial blood pressure for police officers

Gastroprotective potential of frutalin, a d-galactose binding lectin, against ethanol-induced gastric lesions

AbstractThe present study was designed to verify whether frutalin (FTL) affords gastroprotection against the ethanol-induced gastric damage and to examine the underlying mechanism(s). Gastric damage was induced by intragastric administration of 0.2ml of ethanol (96%). Mice in groups were pretreated with FTL (0.25, 0.5 and 1mg/kg; i.p.), cimetidine (100mg/kg; p.o.), or vehicle (0.9% of NaCl, 10mL/kg; p.o.), 30min before ethanol administration. They were sacrificed 30min later, the stomachs excised, and the mucosal lesion area (mm2) measured by planimetry. Gastroprotection was assessed in relation to inhibition of gastric lesion area. To study the gastroprotective mechanism(s), its relations to capsaicin-sensitive fibers, endogenous prostaglandins, nitric oxide, sulphydryls, ATP-sensitive potassium channels, adrenoceptors, opioid receptors and calcium channels were analyzed. Treatments effects on ethanol-associated oxidative stress markers GSH and MDA were measured in gastric tissue. FTL afforded a dose-unrelated gastroprotection against the ethanol damage. However, it failed to prevent the ethanol-induced changes in the levels of GSH and MDA. It was observed that the gastroprotection by FTL was greatly reduced in animals pretreated with capsazepine, indomethacin, L-NAME or glibenclamide. Considering the results, it is suggested that the FTL could probably be a good therapeutic agent for the development of new medicine for the treatment of gastric ulcer

Múltipla resistência anti-helmíntica em rebanhos ovinos no sul do Brasil

Gastrointestinal parasites represent an important cause of reduced productivity of sheep worldwide. As anthelmintic are still the main control tool for these parasites, this work evaluated the efficacy of commercially available active principles in 22 sheep flocks in the southern region of Rio Grande do Sul, Brazil. In each farm 10 sheep were randomly distributed in seven groups with the following treatments: abamectin; albendazole; closantel; levamisole; monepantel; trichlorphon and no anthelmintic (control). All flocks showed resistance to at least three anthelmintics and in 20 farms only two products demonstrated efficacy for parasitic control. In two farms, there was no susceptibility to the six active principles tested. The results of this study provide evidence that the common commercially available anthelmintic are not assuring effective chemical control of gastrointestinal parasitic infections in ovine flocks in the southern region of Rio Grande do Sul. Monepantel, the newest introduced drug in the Brazilian market was not effective in 18% of the flocks tested, confirming that the parasitic resistance can be established quickly after the introduction of new molecules mainly when alternative program of parasite control is not performed.As parasitoses gastrintestinais representam importante causa de queda na produtividade na ovinocultura mundial. Como a utilização de anti-helmínticos é, ainda, a principal forma de controle parasitário, o presente estudo avaliou a eficácia de princípios ativos comercialmente disponíveis, em 22 rebanhos ovinos da região Sul do Rio Grande do Sul, Brasil. Em cada propriedade foram utilizados 10 ovinos divididos em sete grupos que receberam os seguintes tratamentos: abamectina; albendazole; closantel; levamisole; monepantel; e triclorfon. Um grupo permaneceu como controle, sem tratamento anti-helmíntico. Nas 22 propriedades do estudo houve resistência, no mínimo, a três anti-helmínticos. Em 20 propriedades apenas dois produtos demonstraram eficácia para o controle parasitário. Em duas propriedades não houve sensibilidade aos seis princípios ativos testados. Os resultados do presente estudo demonstraram que os anti-helmínticos disponíveis no marcado Brasileiro não asseguram um controle parasitário efetivo nos rebanhos ovinos da região Sul do Rio Grande do Sul, incluindo o monepantel que foi ineficaz em 18% dos rebanhos testados, confirmando que a resistência dos parasitos aos princípios ativos pode se estabelecer rapidamente após a introdução de novas moléculas, principalmente quando programas alternativos de controle não são realizados