International Trade and Constitutionalism: Friends or Enemies

Este artigo aborda alguns dos desafios constitucionais gerados pelos processos de globalização e integração económica. Em particular, o artigo procura reconstruir os debates tradicionais que opõem a retórica do comércio livre à retórica dos direitos humanos e direitos sociais. O argumento central é o de que qualquer uma das noções de comércio livre ou comércio justo tradicionalmente defendidas desafia a autonomia constitucional de auto-determinação social de diferentes comunidades políticas. Nessa medida, a análise destas questões tem de ter lugar no contexto de uma perspectiva constitucional que seja, ao mesmo tempo, independente de uma hipotética, mas ainda inexistente, comunidade política global. O artigo descreve as várias formas de impacto constitucional dos processos de globalização e integração económica e a necessidade de legitimar as novas formas de poder que deles resultam. Por último, o artigo termina produzindo algumas pistas para a construção de um novo quadro de análise constitucional que possa orientar as decisões político-normativas resultantes desses desafios

You can’t sit with us. Discrimination against women in football: a commentary of the Mariyam Mohamed vs. Asian Football Confederation (AFC) elections case

The present paper focuses on the issue of discrimination against women in sports governance. The first part of this paper addresses the issue women discrimination in sports governance through looking into the case of Mariyam Mohamed vs. Asian Football Confederation (AFC) elections, which was recently decided by the Court of Arbitration for Sport (CAS). Further, the case analysis will also allow, in the second part of the paper to call the attention to several other malaises affecting sports leadership and decision making, such as the lack of transparency of the CAS decisions and their inability to deliver an effective remedy in situations like the one of Mariyam Mohamed. There was no question, for CAS, of whether the AFC electoral procedures were conducted in breach of the prohibition of discrimination against women and of improper third-party influence. Nevertheless, CAS recognized that it was also powerless to act on it leaving the situation unremedied for the time being, shedding light on a structurally more profound consequence to sports justice and other sports governance bodies modus operandi.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Lifty.io : plataforma Web de auxílio à avaliação e recuperação de indivíduos com perturbações do espectro do autismo

Projeto de Mestrado realizado sob a orientação do Doutor Nuno Costa e coorientação do Professor Vítor Carreira e da Doutora Célia Sousa, apresentado à Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria.A plataforma Lifty.io é um projeto que visa auxiliar a avaliação e recuperação de indivíduos com perturbações do espectro do autismo (PEA) e consiste no desenvolvimento de uma plataforma web, onde responsáveis técnicos poderão personalizar jogos, com o objetivo de desenvolver a habilidade de comunicação e reconhecimento de emoções por meio de expressões faciais reais. A plataforma encontra-se essencialmente dividida em dois modos distintos. Um dos modos foca-se na utilização da plataforma por parte do responsável técnico, o qual usará a plataforma para visualizar o progresso do indivíduo com PEA, no decurso dos vários jogos que este irá executar. A plataforma permite, através de um dashboard interativo, avaliar se o indivíduo com PEA está a progredir no reconhecimento de emoções. O responsável técnico poderá ainda, a partir da plataforma, personalizar jogos existentes de modo a preparar, da melhor forma, a sessão de trabalhos com o indivíduo com PEA. O personalizador de jogos consiste numa funcionalidade simples e intuitiva que permite alterar aspetos nos jogos, tais como, o nível de dificuldade, usabilidade, textos, imagens ou sons. O segundo modo centra-se na utilização da plataforma, por parte do indivíduo com PEA, de modo a expressar e avaliar as suas emoções, jogando os jogos que lhe estão atribuídos. Os jogos têm como objetivo desenvolver a habilidade de comunicação, o reconhecimento de emoções por meio de expressões faciais e procuram despertar o interesse do indivíduo com PEA. A plataforma permite recolher vários indicadores métricos, como tempos de respostas ou percentagens de acertos, que permitem, a um responsável técnico, avaliar e analisar o progresso do indivíduo com PEA. A plataforma já está disponível online e é gratuita. Conta já com uma utilização assídua por parte do cliente de projeto, trazendo benefícios à mesma e aos indivíduos com PEA nelas integrados. A plataforma também já se encontra divulgada em redes sociais, sendo financiada por uma empresa local

A globalização judicial

A judicialização crescente das relações internacionais resulta da tendência actual para o aumento da densidade normativa neste domínio, traduzido não apenas no aumento das áreas sujeitas a regulação jurídica internacional, mas também pela substituição do tradicional modelo diádico de resolução de disputas por um modelo triádico, com base em órgãos de tipo judicial, que deve a sua aparição, parcialmente, à crescente interdependência económica. A crescente obrigatoriedade e efectividade das normas internacionais teve também um papel de destaque neste domínio

Sports governance after the superleague judgment : going into extra time?

Published online: 13 June 2024This paper argues that the Superleague Judgment creates the conditions necessary for the political process to step in and do its part in providing a much-needed regulatory framework for transnational sports organizations to exercise their powers in an accountable manner and in accordance with the values usually attributed to the European Sports model. Indeed, the key issues raised in cases such as the Superleague, ISU and Royal Antwerp, as well as in past cases, often require a regulatory follow up and implementation that courts are unfit to undertake. The Court Judgments highlight systemic flaws in the governance of sports that require a public framework regulating both the scope and nature of the powers of transnational sports organisations and ensure the democratic scrutiny and accountability of their regulatory powers. This can only be properly addressed at the political level. That should have been clear by now. Let’s hope that the Superleague, ISU and Royal Antwerp judgments will make it so.This article was published Open Access with the support from the EUI Library through the CRUI - Springer Transformative Agreement (2020-2024

Perfil de formantes: um método mais objetivo para auxiliar o estudo do canto e a comunicação entre pares

Aproveitando as novas tecnologias e a análise de formantes, esta dissertação de mestrado explora um processo onde o paradigma de estudo do Canto recebe os formantes como parâmetros auxiliares. Sendo que este tipo de análise é menos comum na sala de aula, são feitas pontes com a terminologia mais comum, demonstrando que é possível criar um discurso usando ambos os prismas. O exemplo de análise proposto busca permitir tanto uma comunicação mais objectiva entre pares ou entre professor e aluno, como também uma comunicação mais preparada num momento de apresentação. Para a concretização deste processo, é criada uma tabela-padrão onde o autor insere os valores dos formantes nas vogais trabalhadas nesta pesquisa. Depois, são extraídos os valores dos formantes das vogais em três excertos escolhidos e com características técnicas diferentes. Comparando os valores destes dois contextos, é possível indicar com alguma exactidão o posicionamento correcto ou incorrecto de cada vogal. Além disto, são discutidos vários factores que criam obstáculos na partilha de conhecimento entre cantores. Entre eles, o uso ou de diferentes termos para explicar um mesmo conceito, ou da mesma palavra para significar algo distinto. Outra preocupação do autor é o facto de um músico ter de criar um perfil artístico para que mantenha uma coerência estética ao actuar perante um público. Por fim, são propostas várias ideias para o uso das novas tecnologias em futuras pesquisas, dando seguimento à pesquisa feitaTaking advantage of the new technologies and the analysis of formants, this master's thesis explores a process where the paradigm of study in Singing receives the formants as auxiliary parameters. Since this type of analysis is less common in the classroom, the author creates links with the most common terminology, demonstrating that it is possible to create a discourse using both perspectives. The example of analysis proposed seeks to allow both a more objective communication between peers or between teacher and student, as well as a better prepared communication for a presentation. For the accomplishment of this process, a reference-table is created where the author inserts the values of the formants of the vowels processed in this research. Then, the values of the formants of the vowels are extracted from three chosen excerpts which have different technical characteristics. By comparing the values from these two contexts, it is possible to indicate with some accuracy the correct or incorrect positioning of each vowel. In addition, several factors are discussed that create barriers to knowledge sharing between singers. Among them, the use of different terms to explain the same concept, or the same word to mean something dissimilar. Another concern the author has is that a musician must create an artistic profile so that it maintains an aesthetic coherence when acting before an audience. Finally, a few ideas are proposed for the use of the new technologies in future researches, following up this researchMestrado em Ensino de Músic

Desafios da sociedade digital para a democracia

Conferência proferida a convite do Prof. Doutor António Duarte SantosDesafios da sociedade digital para a democraci