Celeridade processual: uma análise dos processos administrativos ambientais instaurados pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na região Meio-Oeste do Estado

A razoável duração do processo e a celeridade processual são garantias fundamentais expressas na Constituição Federal de 1988 e objetivam proporcionar maior justiça e efetividade na resolução dos conflitos, tanto no âmbito jurídico quanto no administrativo. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina exerce seu poder de polícia ambiental trabalhando diretamente na preservação e defesa da ordem pública e da qualidade ambiental. No âmbito criminal, a PMA dá início ao processo pela lavratura de TC e NIPA, enquanto na esfera administrativa instaura-se um Processo Administrativo Ambiental, até sua completa finalização pelo órgão. Neste trabalho teve-se como objetivo realizar uma análise temporal dos processos instaurados pela PMA na região Meio-Oeste de Santa Catarina, entre os anos 2014 e 2017, visando avaliar a efetividade da celeridade processual, através do tempo transcorrido entre a lavratura de um Auto de Infração Ambiental até o encerramento do processo. De modo geral, os resultados demonstraram uma baixa taxa de encerramento dos processos no período de tempo avaliado, a qual sofreu variação e influência pelo tipo de infração ambiental cometida, diferenciando-se para os casos de recuperação do dano de forma direta ou indireta. Falta de efetivo e ausência de sistema processual eletrônico estão entre os problemas encontrados. A garantia aos princípios constitucionais dentro do processo administrativo ambiental revelou-se de extrema importância não somente ao autuado e à administração pública, mas também para toda a coletividade.Palavras-chave: Celeridade processual. Processo administrativo ambiental. Polícia Militar Ambiental. Dano direto. Dano indireto

Reprodução de Pseudis minuta (Anura, Hylidae) no sul do Brasil

Reproduction of Pseudis minuta (Anura, Hylidae) in southern Brazil.This study was based on individuals of Pseudis minuta captured or observed in the municipality of Candiota, Campanha region of the state of Rio Grande do Sul, southern Brazil. Sampling occurred along ten non-consecutive months in 2000, 2001 and 2002. The reproductive phases were characterized based on the gonadal development stage of39 males and 50 females, and on the observation, in nature, of the seasonal distribution of calling males, occurrence of amplectant pairs, and presence of larvae, juveniles and adults. Calls were recorded from August to April, amplectant pairs from October to February (except January), tadpoles from October to March (except February), and juveniles in all the sampled months (except January). Reproductive activity was not observed in late fall and early winter, even though females with post-vitellogenic oocytes and males with spermatozoa in the seminiferous tubules were recorded in allthe seasons. Mature females were statistically larger and heavier than mature males.The smallest female with post-vitellogenic oocytes had 32.0 mm of snout-vent length,and the smallest male with spermatozoa in its seminiferous tubules had 20.6 mm. The number of post-vitellogenic oocytes was directly proportional to the mass and to the snout-vent length of females, and the length of testis was directly proportional to the snout-vent length and to the mass of males

Celeridade processual: uma análise dos processos administrativos ambientais instaurados pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na região Meio-Oeste do Estado

A razoável duração do processo e a celeridade processual são garantias fundamentais expressas na Constituição Federal de 1988 e objetivam proporcionar maior justiça e efetividade na resolução dos conflitos, tanto no âmbito jurídico quanto no administrativo. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina exerce seu poder de polícia ambiental trabalhando diretamente na preservação e defesa da ordem pública e da qualidade ambiental. No âmbito criminal, a PMA dá início ao processo pela lavratura de TC e NIPA, enquanto na esfera administrativa instaura-se um Processo Administrativo Ambiental, até sua completa finalização pelo órgão. Neste trabalho teve-se como objetivo realizar uma análise temporal dos processos instaurados pela PMA na região Meio-Oeste de Santa Catarina, entre os anos 2014 e 2017, visando avaliar a efetividade da celeridade processual, através do tempo transcorrido entre a lavratura de um Auto de Infração Ambiental até o encerramento do processo. De modo geral, os resultados demonstraram uma baixa taxa de encerramento dos processos no período de tempo avaliado, a qual sofreu variação e influência pelo tipo de infração ambiental cometida, diferenciando-se para os casos de recuperação do dano de forma direta ou indireta. Falta de efetivo e ausência de sistema processual eletrônico estão entre os problemas encontrados. A garantia aos princípios constitucionais dentro do processo administrativo ambiental revelou-se de extrema importância não somente ao autuado e à administração pública, mas também para toda a coletividade.Palavras-chave: Celeridade processual. Processo administrativo ambiental. Polícia Militar Ambiental. Dano direto. Dano indireto

Celeridade processual: uma análise dos processos administrativos ambientais instaurados pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina na região Meio-Oeste do Estado

A razoável duração do processo e a celeridade processual são garantias fundamentais expressas na Constituição Federal de 1988 e objetivam proporcionar maior justiça e efetividade na resolução dos conflitos, tanto no âmbito jurídico quanto no administrativo. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Santa Catarina exerce seu poder de polícia ambiental trabalhando diretamente na preservação e defesa da ordem pública e da qualidade ambiental. No âmbito criminal, a PMA dá início ao processo pela lavratura de TC e NIPA, enquanto na esfera administrativa instaura-se um Processo Administrativo Ambiental, até sua completa finalização pelo órgão. Neste trabalho teve-se como objetivo realizar uma análise temporal dos processos instaurados pela PMA na região Meio-Oeste de Santa Catarina, entre os anos 2014 e 2017, visando avaliar a efetividade da celeridade processual, através do tempo transcorrido entre a lavratura de um Auto de Infração Ambiental até o encerramento do processo. De modo geral, os resultados demonstraram uma baixa taxa de encerramento dos processos no período de tempo avaliado, a qual sofreu variação e influência pelo tipo de infração ambiental cometida, diferenciando-se para os casos de recuperação do dano de forma direta ou indireta. Falta de efetivo e ausência de sistema processual eletrônico estão entre os problemas encontrados. A garantia aos princípios constitucionais dentro do processo administrativo ambiental revelou-se de extrema importância não somente ao autuado e à administração pública, mas também para toda a coletividade.Palavras-chave: Celeridade processual. Processo administrativo ambiental. Polícia Militar Ambiental. Dano direto. Dano indireto