Regulação educativa e trabalho docente em Minas Gerais: a obrigação de resultados

Este artigo apresenta a descrição e a análise das políticas educacionais em desenvolvimento no sistema estadual de ensino em Minas Gerais, tendo por objetivo identificar seus efeitos sobre as relações de trabalho docente. Tais políticas educacionais enquadram-se na modalidade de regulação educativa denominada obrigação de resultados, que compreende um conjunto de intervenções caracterizadas como medidas de controle com o propósito de obter maior eficácia escolar. O levantamento documental e a análise dos dados empíricos indicaram que as medidas empreendidas pelo governo concentram sobre os professores a responsabilização pelo êxito ou pelo fracasso dos alunos nos sistemas de avaliação em larga escala e nas avaliações regulares das escolas. A avaliação de desempenho dos professores e a avaliação institucional das escolas são vinculadas aos resultados escolares, sendo definidos centralmente, sem a participação dos professores, os percentuais de alunos que devem ser promovidos e os índices de proficiência a serem alcançados. Em tal contexto de cobrança de resultados, não são levadas em consideração as condições de trabalho docente na rede estadual de ensino em Minas Gerais. O artigo discute, com base nos autores pesquisados, novos modos de regulação educativa - mais horizontais e menos hierárquicos - na definição das políticas públicas de educação.This article presents the description and analysis of the education policies developed in Minas Gerais state education system. It aims to identify their effects on teachers' labor relations. Such education policies fit the modality of education regulation called obligation of results, which comprises a set of interventions characterized as control measures aimed at achieving greater school effectiveness. The documentary survey and empirical data analysis have indicated that the measures taken by the government focus on teachers' accountability for student success or failure in large-scale assessment systems and regular school assessments. Teacher performance assessment and school institutional assessment are linked to educational attainment. The percentage of pupils to be promoted and the efficiency levels to be achieved are defined centrally, without the participation of teachers. In such context of demanding results, teachers' work conditions in Minas Gerais state schools are not taken into account. Based on the authors studied, this article discusses new more horizontal and less hierarchical modes of education regulation in the definition of public education policies

Regulação educativa e trabalho docente em Minas Gerais: a obrigação de resultados

Este artigo apresenta a descrição e a análise das políticas educacionais em desenvolvimento no sistema estadual de ensino em Minas Gerais, tendo por objetivo identificar seus efeitos sobre as relações de trabalho docente. Tais políticas educacionais enquadram-se na modalidade de regulação educativa denominada obrigação de resultados, que compreende um conjunto de intervenções caracterizadas como medidas de controle com o propósito de obter maior eficácia escolar. O levantamento documental e a análise dos dados empíricos indicaram que as medidas empreendidas pelo governo concentram sobre os professores a responsabilização pelo êxito ou pelo fracasso dos alunos nos sistemas de avaliação em larga escala e nas avaliações regulares das escolas. A avaliação de desempenho dos professores e a avaliação institucional das escolas são vinculadas aos resultados escolares, sendo definidos centralmente, sem a participação dos professores, os percentuais de alunos que devem ser promovidos e os índices de proficiência a serem alcançados. Em tal contexto de cobrança de resultados, não são levadas em consideração as condições de trabalho docente na rede estadual de ensino em Minas Gerais. O artigo discute, com base nos autores pesquisados, novos modos de regulação educativa - mais horizontais e menos hierárquicos - na definição das políticas públicas de educação.This article presents the description and analysis of the education policies developed in Minas Gerais state education system. It aims to identify their effects on teachers' labor relations. Such education policies fit the modality of education regulation called obligation of results, which comprises a set of interventions characterized as control measures aimed at achieving greater school effectiveness. The documentary survey and empirical data analysis have indicated that the measures taken by the government focus on teachers' accountability for student success or failure in large-scale assessment systems and regular school assessments. Teacher performance assessment and school institutional assessment are linked to educational attainment. The percentage of pupils to be promoted and the efficiency levels to be achieved are defined centrally, without the participation of teachers. In such context of demanding results, teachers' work conditions in Minas Gerais state schools are not taken into account. Based on the authors studied, this article discusses new more horizontal and less hierarchical modes of education regulation in the definition of public education policies

Cross-border reproduction: the reproductive market in Angola and Brazil

Assisted Reproductive Technologies (ART) have grown significantly since the first birth through in vitro fertilization (IVF) in 1978 in the United Kingdom. Despite the massive global expansion of ART services over the past years, they remain inaccessible in Sub-Saharan Africa. In this article, we consider transnational mobility around ARTs by investigating the search for infertility treatment by Angolan couples in Brazil based on empirical material produced on the services of assisted reproduction in Brazil. Quantitative and qualitative methodologies were used. The quantitative online survey, answered by 84 out of 141 fertility clinics in Brazil, showed that there were a significant number of people coming to this country from Africa, Europe and North and South America, with a significant proportion of couples from Angola. To explore those findings, in-depth interviews were carried out with health professionals in Brazil (Sao Paulo) and Angola, and couples undergoing fertility treatments. The study discusses the dynamics involved in seeking treatment from developing countries (south-south relationship), the reproductive strategies and their implications in terms of cultural practices and community.; Las tecnologías de reproducción asistida (ART) han crecido significativamente desde el primer registro de nacimiento a través de la fertilización in vitro en 1978 en el Reino Unido. A pesar de la expansión global masiva de estos servicios en los últimos años, en el África Subsahariana continúan siendo inaccesibles. En este artículo nos centramos en la movilidad transnacional en torno a las ART a través de una investigación sobre la búsqueda de tratamiento de la infertilidad de parejas de Angola en Brasil apoyándonos en el material empírico producido con los servicios de reproducción asistida en Brasil. Para la investigación, se utilizó metodología tanto cuantitativa como cualitativa. La encuesta cuantitativa online, respondida por 84 de las 141 clínicas de fertilidad del país, mostró que hay un número significativo de personas provenientes de países de África, Europa, América del Norte y del Sur en busca de tratamiento de fertilidad, especialmente de parejas de Angola. Con el fin de explorar estos hallazgos, se llevaron a cabo entrevistas cualitativas con profesionales de salud en Brasil (Sao Paulo) y Angola y parejas en tratamiento reproductivo. El estudio discute las dinámicas involucradas en la búsqueda de tratamiento de países en desarrollo (relación sur-sur), las estrategias reproductivas y sus implicaciones en términos de las prácticas culturales y la comunidad

Temporalidade, individualidade e ordem social

A questao que se propõe discutir, nesta comunição, diz respeito as transformações em curso na sociabilidade contemporanea referentes a mudança que se verifica na apreensao social do tempo e da(s) temporalidade(s), decorrente da alteração do lugar ocupado pelo trabalho. Deseja-se considerar como a modificação da importancia do trabalho, nos valores e significados hoje vigentes, e a mudança que se verifica na percepção do tempo trazem alterações significativas as formas de sociabilidade, a maneira com que as pessoas avaliam umas as outras, a si próprias e as relações que mantém, incidindo, finalmente, sobre a própria ordem social que, para alguns, já não é estruturada da forma que vigía na emergéncia da modernidade. Supoe-se que as modificações que se processam na forma de apreensão do tempo são decorrentes, em grande medida, da perda do estatuto central da atividade produtiva, uma vez que o tempo de trabalho, antes hegemónico, está deixando de sé-lo - ou, pelo menos, vé minimizada essa posição

O moderno e o contemporâneo: reflexões sobre os conceitos de indivíduo, tempo e morte

The relations that bind members of a society together and allow them to formulate shared ideas about the world, such as the ways in which the nature of time is perceived, also permit them to attribute specific meanings to the various dimensions of their existence. This paper deals with the meaning of death for members of contemporary society and with the related issue of the meaning of life. To accomplish this. I will discuss certain aspects of modern social life, as conceived of in the late 18th and early 19th centuries. Principally, I will deal with the emergence of the individual, the idea of freedom and changes in the notion of time- features which will then be identified in the contemporary world. Changes in the meaning of life and death as perceived in people´s contemporary experience will hopefully become clear by comparing these two moments.As relações que os homens compartilham na sociedade, entre elas a própria forma como percebem o tempo, permitem-lhes atribuir significados a várias dimensões de sua existência. O que se pretende nesta comunicação é refletir sobre o sentido que a morte adquire para os indivíduos na socidade contemporânea e, através dessa reflexão, discutir o próprio significado que atribuem à vida. Com essa finalidade, discorrer-se à sobre alguns traços da vida social na modernidade, principalmente sobre a emergência do indivíduo livre e sobre as alterações que se fizeram sentir na noção de tempo. Em seguida, os memso traços serão identificados no mundo contemporâneo. A percepção das alterações de significado que a vida e a morte sofreram na vivência contemporânea das pessoas emergirá, espera-se, da comparação entre os dois momentos

Time and Technology: a gender aproach for the Portuguese context

This paper addresses a project in progress, which envisages an account and understanding of the ways of employment of technology in the domestic space. According to the principal thesis adopted, gender is assumed as the structuring variable in the ways of appropriation and negotiation of spaces and times, and technology contains the distinctive orders of the masculine and feminine positions. In brief, an attempt is made to understand how perceptions and representations of technology and time are gendered, and create distinct and differentiated ways of use of space and time. In the paper, interim results are presented of the research, in particular of the survey carried out in the beginning of 2010 among couples in two regions of Portugal with different levels of development. This is preceded by an overview of some major studies about the relationship between time and technology, focusing on household equipment, its assumed and real time-saving effects for women and its repercussions on social organization within the household.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984/1985: VI. Doença respiratória

As part of a broad survey on the health status of children living in the City of São Paulo, a random sample of under-fives (n=1,016) was investigated in relation to rates and distribution of respiratory diseases. Based on medical histories and physical examinations carried out at home, the point prevalence of episodes of respiratory disease and the yearly incidence of hospitalizations due to those episodes were calculates. On the day of the examination, 29.0% of the children surveyed had signs and/or symptons of respiratory disease (high episodes, disease not passing the larynx, were three times more frequent than low episodes). The yearly incidence of hospitalizations due to respiratory diseases was 6.5 per 100 children; rates due exclusively to pneumonia and to respiratory disease with an obstructive component were, respectively, 3.5 and 2.8. In comparison with the existent literature, the rates found in the City of São Paulo were very high, equal to or even higher than those registered in very poor countries of the Third World. The age of the children proved to be an important determinant of respiratory disease, the youngest children being the group most affected. Strong influence of the socio-economic level was found in the case of hospitalizations due to pneumonia, but in relation to the other indicators of respiratory disease little or no influence was registered. This fact suggests that at least part of the very high frequency of respiratory disease in the City of São Paulo could be attributed to factors not directly related to the socio-economic conditions of the population.Como parte de pesquisa sobre condições de saúde de menores de cinco anos, uma amostra probabilística de crianças residentes no Município de São Paulo (Brasil) (n = 1.016) foi estudada quanto à freqüência e à distribuição de episódios de doença respiratória. Através de anamnese e exame físico aplicados em dias aleatórios nos domicílios das crianças sorteadas, foram apuradas a prevalência de doença respiratória no dia do exame e a incidência de episódios que demandaram internação hospitalar nos últimos doze meses. No dia do exame, 29,0% das crianças mostraram-se acometidas por episódios de doença respiratória, sendo os episódios altos (até laringe, inclusive) três vezes mais comuns do que os episódios baixos. A incidência apurada para as internações por doença respiratória foi de 6,5 internações por 100 crianças-ano, sendo de 3,5 e de 2,8, respectivamente, as taxas correspondentes a pneumonias e a afecções respiratórias com componente obstrutivo. Comparadas à literatura, as freqüências encontradas foram muito elevadas, igualando ou mesmo superando freqüências registradas em países muito pobres do Terceiro Mundo. A faixa de idade da criança revelou ser importante condicionador da presença da doença respiratória, sendo as crianças mais jovens as mais atingidas. Forte influência da condição socioeconômica foi constatada no caso das internações por pneumonias, entretanto com relação aos demais indicadores pouca ou nenhuma influência foi identificada. Este último fato sugere que parte considerável da excessiva morbidade respiratória observada em São Paulo possa ser atribuída a elementos adversos que afetam de forma relativamente homogênea os diversos estratos sociais da população

Tendência secular da doença diarréica na infância na cidade de São Paulo (1984-1996)

OBJECTIVE: Data from two consecutive household surveys undertaken in mid-80s and mid-90s allow to characterize and analyse secular trends in infant and child diarrhea in the city of S. Paulo, Brazil. METHODS: The two surveys included random population samples aged from zero to 59 months of age (1,016 in the period of 1984-85 and 1,280 in 1995-96). In both surveys the instant prevalence of diarrhea (proportion of examined individuals reporting three or more episodes of liquid stools in 24 hours) and the annual incidence of hospitalizations due to the disease were calculated. These two indicators were estimated from household interviews conducted by pediatricians with the children's mothers. In both surveys the interviews were distributed throughout a period of almost 12 months to assure a uniform coverage of the various areas of the city during the four seasons. For each survey, the study of the social distribution of the disease took into account tertiles of the per capita family income. For the study of the determinants of secular trends, hierarchical causal models, multivariate regression analyses and calculations analogous to the ones used to assess population attributable risks were applied. RESULTS/CONCLUSIONS: In the time span from the first to the second survey, there was substantial reduction in both the prevalence of diarrhea (from 1.70% to 0.90%) and the hospitalizations due to the disease (from 2.21 to 0.79 hospitalizations per 100 children-year). A more significant reduction was observed among the third poorest families, narrowing the social gradient relative to the disease. An increase in family income and improvement in water supply could substantially explain part of the decline in the disease and, for children under two years of age, a discrete increase in breast-feeding may have also played a positive role.OBJETIVO: Estimar a prevalência e a distribuição social da doença diarréica na infância, estabelecer a tendência secular dessa enfermidade e analisar sua determinação, através dos dados coletados por dois inquéritos domiciliares realizados na cidade de São Paulo, SP, em 1984/85 e 1995/96. MÉTODOS: Os inquéritos estudaram amostras probabilísticas da população residente na cidade com idades entre zero e 59 meses (1.016 em 1984/85 e 1.280 em 1995/96). Nos dois inquéritos foram estimadas a prevalência instantânea da diarréia (proporção de crianças com três ou mais evacuações líquidas no dia da entrevista domiciliar) e a incidência anual de internações hospitalares pela doença. Esses dois indicadores foram calculados a partir de entrevistas domiciliares feitas por médicos pediatras e respondidas pelas mães das crianças. Nos dois inquéritos, as entrevistas foram distribuídas ao longo de um período de cerca de 12 meses, de modo a garantir uma varredura uniforme das várias áreas da cidade ao longo das quatro estações do ano. O estudo da distribuição social da doença diarréica levou em conta tercis da renda familiar per capita em cada um dos inquéritos. A estratégia analítica para estudar os determinantes da evolução da prevalência da doença na população empregou modelos hierárquicos de causalidade, análises multivariadas de regressão e procedimentos análogos aos utilizados para calcular riscos atribuíveis populacionais. RESULTADOS/CONCLUSÕES: Houve entre os inquéritos reduções expressivas na prevalência instantânea da diarréia (de 1,70% para 0,90%) e na incidência anual de hospitalizações pela doença (de 2,21 para 0,79 internações por 100 crianças-ano). O declínio desses indicadores foi mais intenso no terço mais pobre da população, o que contribuiu para reduzir a desigualdade social quanto à ocorrência da doença. Melhorias no poder aquisitivo das famílias e na cobertura da rede pública de abastecimento de água justificariam parte considerável do declínio na prevalência da diarréia, havendo ainda indicação de que, entre crianças menores de dois anos, esse declínio possa ter sido favorecido por um aumento discreto na freqüência da amamentação