As mulheres brasileiras e o acesso à educação superior: conquista de autonomia ou reafirmação da desigualdade?

A presente tese propõe investigar a relação entre a educação superior e a autonomia das mulheres brasileiras. A educação tem sido defendida como grande instrumento capaz de transformar as sociedades e combater as injustiças, desigualdades e preconceitos. Em especial, a educação superior tem sido considerada a ferramenta capaz de formar profissionais altamente capacitados para exercer as funções mais bem remuneradas. As mulheres, no mundo e no Brasil, abraçaram a educação e, desde o final do século XX, são a maioria dos estudantes universitários, além de corresponderem por quase 40% da força de trabalho. Contudo, ainda recebem rendimentos mais baixos do que os homens, ainda são poucas nos espaços de poder e representação e respondem quase que exclusivamente pelas tarefas domésticas e familiares. Esta tese está dividida em quatro capítulos, inicia pela análise da educação superior e seu papel para a construção da igualdade e da autonomia, apresentando o que é considerado educação superior e qual é seu papel na engrenagem capitalista contemporânea. Passa-se então para a narrativa sobre o percurso das mulheres brasileiras na educação superior, seus percalços e conquistas. O terceiro capítulo se debruça sobre a feminização/feminilização das profissões e seus efeitos nos mercados de trabalho e analisa especificamente as três profissões ¿imperiais¿: Direito, Medicina e Engenharia. Por último, observa-se a questão da bipolaridade do trabalho feminino, dos modelos de conciliação entre trabalho e família e como o Direito interfere ou não na divisão dessas funções entre os sexos. O desenvolvimento da pesquisa empregou tanto bibliografias nacionais e internacionais sobre gênero, educação, direitos fundamentais como dados estatísticos oficiais e institucionais sobre a realidade das mulheres na atualidade.The present thesis investigates the relationship between higher education and autonomy for Brazilian women. Education has been defended as the greatest instrument capable of transforming societies and combating injustice, inequality and prejudice and higher education as the way of training highly qualified professionals to perform the highest paid jobs. Women, in the world and in Brazil, embraced education and since the end of the twentieth century are the most university students, and they account for almost 40% of the workforce, yet they still receive lower wages than men, still are fewer in places of power and representation and are almost exclusively responsible for domestic and family tasks. This thesis is divided into four chapters, starting with the analysis of higher education and its role for the construction of equality and autonomy, presenting what is considered higher education and what is the role of this education in the contemporary capitalist gear, then proceed to the narrative about the course of Brazilian women in higher education, their mishaps and conquests; the third chapter focuses on the feminization of professions and their effects on labor markets and specifically analyzes the three "imperial ¿professions: Law, Medicine and Engineering; Finally, the question of the bipolarity of women's work, the models of reconciliation between work and family, and how the law interferes or not in the division of these functions between the sexes. The development of the research employed both national and international bibliographies on gender, education, fundamental rights and official and institutional statistical data on the reality of women today

CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: UM DIREITO INDIVIDUAL OU SOCIAL?

Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna.Dois importantes fatores a contribuir para essa cidadania “de segunda classe” são a aposentadoria das mulheres com menor tempo que os homens e a licença-maternidade, direitos específicos que contribuem para manter e mesmo reforçar a divisão sexual do trabalho e as relações sociais de sexo, fazendo crer que o Direito é neutro – e não comprometido com uma ordem social que relega as mulheres à subalternidade e à exclusão. “Desnaturalizar” o que não é natural, mas socialmente construído é fundamental para a cidadania plena das mulheres, só possível a partir da sua presença e participação em proporções mais equânimes em todos os espaços sociais e sobretudo nos espaços de poder e decisão

Women, engineering and gender equality: Brazil and United States pathway

BACKGROUND: Inequality between men and women continues to produce detrimental effects that reproduce past discriminatory behaviors and actions in the 21st century. We argue that professional training, financial support, economic autonomy, and structural adjustments are essential for women to overcome gender equity barriers. OBJECTIVE: The research's primary goal is to analyze women's enrollment in Brazil's engineering courses to explain why men are a demographic majority in the profession. Given this international reality, we also plan to show how access to the knowledge areas of engineering and disparities in engineering study is also relevant in the United States. MATERIAL AND METHODS: Qualitative analysis of extensive and specialized bibliography.  RESULTS: This study finds that the knowledge gap begins with differential socialization and development of girls and boys, who are presented with stereotypes that permeate and influence their perceptions, professional choices, and performance in the workplace. Fewer girls than boys choose engineering as a field, and after the first 20 years of service, greater than 30% of women have not remained in the engineering field. Even when women are technically prepared, they may experience stereotype threat, which can adversely impact their performance in the field.    CONCLUSIONS: This article argues that there are many reasons women remain an underrepresented group in engineering, an area of ​​knowledge considered of extreme importance during this century. We believe that when men and women are performing equitably in all relevant modes of decision-making, including determinants of large budgets, advancements in science, and solutions to current problems, society will be able to advance in material more effectively. It is necessary to continue building alliances, discussing negative stereotypes, and driving change that explores gender equality as a beneficial movement for society and our countries

Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?

The article proposes reviewing the bibliography and discussing the role of public policies, particularly the aspect of affirmative actions in the Democratic Rules of Law. It uses a bibliographic and legislative research emphasizing periodicals articles and specialized books collections, as well as a historical mapping of public policies committed to gender equality in the country. The paper relates the electoral quota law contest to explore the effectiveness of affirmative action policies in mitigating inequality between men and women in Brazil's spaces of power and decision. The text explains the need for such actions since the wage gap, the political representativeness, the sexual labor division remains. Despite the Brazilian Public Power's resistance, mainly since 2016, this article concludes that public and official measures proposing a new organization of power structures are essential.El artículo propone revisar la bibliografía y discutir el papel de las políticas públicas, en particular el aspecto de las acciones afirmativas para el Estado de Derecho Democrático. Utilizaremos el debate sobre la ley de cuotas electorales para explorar la efectividad de las políticas de acción afirmativa en la mitigación de la desigualdad entre hombres y mujeres en los espacios de poder y decisión en Brasil. Señalaremos la necesidad de tales acciones, ya que la brecha salarial, la inexpresiva representatividad política, la división sexual del trabajo que mantienen las mujeres subordinadas. A pesar de la resistencia del Poder Público brasileño, especialmente desde 2016, concluimos que las medidas públicas y oficiales que proponen una nueva organización de las estructuras de poder son fundamentales.O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.

Direitos das mulheres: ensino superior, trabalho e autonomia

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 342.7-055.2(81) M149

A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira

A partir de estudo bibliográfico e análise de dados oficiais sobre a participação das mulheres nos espaços de poder, em especial no legislativo brasileiro, buscou-se analisar a política pública de cotas eleitorais, por meio da análise das leis que vigorara m e vigoram sobre o tema. Iniciou-se analisando o direito a igualdade e suas vertentes, assim como os mecanismos para efetivar esse direito, com ênfase nas ações afirmativas. Passou-se então analisar a legitimidade das ações afirmativas na proteção dos direitos das minorias, em especial das mulheres nos espaços de poder. Avaliaram-se os instrumentos normativos da política de cotas eleitorais, buscando desvendar as dificuldades oriundas da estrutura legal da política pública. Por meio de análise dos resultados da participação das mulheres nas eleições brasileiras desde a implantação da ação afirmativa de cotas eleitorais, problematizou-se sobre os mecanismos utilizados para implantar a política e os caminhos possíveis para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres na política brasileira. Para tanto, foram analisados documentos e bibliografias sobre o direito das mulheres, a importância da participação política das mulheres para a democracia e sobre política de cotas eleitorais brasileira, bem como dados oficiais sobre os resultados eleitorais desde 1996. De tal análise, concluiu-se que, embora importantes passos tenham sido dados para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, muito há ainda que avançar, especialmente na participação das mulheres na política.This work sought to examine the electoral quotas as a public policy, through the analysis of the Brazilian laws in force, the literature and official data on the participation of women in positions of power, especially in the Brazilian legislat ive power. First of all, we analyzed the right to equality and its variations, as well as the mechanisms to enforce it, with emphasis on affirmative action. We also analyzed the legitimacy of affirmative action to protect the rights of minorities, especially women in positions of power. The regulatory instruments of the electoral quota policy were evaluated, seeking to unravel the difficulties arising from the legal framework of public policy. This paper brought to the spotlight the mechanisms used to implement the policy and possible ways o reduce inequality between men and women in Brazilian politics and the results of women s participation in Brazilian elections since the implementation of affirmative action electoral quotas. In order to do it, we analyzed documents and bibliographies on the right of women, the importance of women's political participation to democracy and electoral quotas on Brazilian politics, as well as official data on election results since 1996. From this research , we concluded that, although important steps have been taken to promote gender equality in Brazil, there is still much to achieve , especially on women's participation in politics

POBREZA E A (DES)IGUALDADE DE GÊNERO: UMA RELAÇAO ESTRUTURANTE

A pobreza ainda é uma realidade mundial. Mais de um bilhão de pessoas sofrem com a falta de recursos mínimos para garantir o sustento digno seu e o de sua família. As mulheres representam a maioria dos pobres do mundo, e são elas as que tem maior dificuldade em sair da pobreza.  No Brasil, essa realidade não é diferente. As desigualdades de gênero, nas mais diversas áreas, são fatores de manutenção das mulheres na pobreza. Uma sociedade que pressupõe ser igualitária e justa precisa encarar esse debate

Políticas públicas e ações afirmativas: um caminho (ainda) possível na busca pela igualdade e justiça de gênero no Brasil?

The article proposes reviewing the bibliography and discussing the role of public policies, particularly the aspect of affirmative actions in the Democratic Rules of Law. It uses a bibliographic and legislative research emphasizing periodicals articles and specialized books collections, as well as a historical mapping of public policies committed to gender equality in the country. The paper relates the electoral quota law contest to explore the effectiveness of affirmative action policies in mitigating inequality between men and women in Brazil's spaces of power and decision. The text explains the need for such actions since the wage gap, the political representativeness, the sexual labor division remains. Despite the Brazilian Public Power's resistance, mainly since 2016, this article concludes that public and official measures proposing a new organization of power structures are essential.El artículo propone revisar la bibliografía y discutir el papel de las políticas públicas, en particular el aspecto de las acciones afirmativas para el Estado de Derecho Democrático. Utilizaremos el debate sobre la ley de cuotas electorales para explorar la efectividad de las políticas de acción afirmativa en la mitigación de la desigualdad entre hombres y mujeres en los espacios de poder y decisión en Brasil. Señalaremos la necesidad de tales acciones, ya que la brecha salarial, la inexpresiva representatividad política, la división sexual del trabajo que mantienen las mujeres subordinadas. A pesar de la resistencia del Poder Público brasileño, especialmente desde 2016, concluimos que las medidas públicas y oficiales que proponen una nueva organización de las estructuras de poder son fundamentales.O artigo propõe revisar a bibliografia especializada e discutir a função das políticas públicas sob a vertente das ações afirmativas como ferramenta do Estado Democrático de Direito para a busca pela igualdade de gênero. Utiliza-se de levantamento bibliográfico e legislativo, com destaque para artigos de periódicos e coletâneas de livros especializados no tema, bem como de mapeamento histórico das políticas públicas comprometidas com a igualdade de gênero no País.  Realiza-se o debate sobre leis de cotas eleitorais para explorar a efetividade das políticas de ação afirmativa na mitigação da desigualdade entre homens e mulheres nos espaços de poder e decisão no Brasil. Aponta-se a importância de referidas ações, vez que remanescem no País a disparidade salarial, a inexpressiva representatividade política, a desigual divisão sexual do trabalho, que historicamente subalternizam as mulheres. Apesar da resistência do Poder Público brasileiro, especialmente a partir de 2016, conclui-se que são essenciais medidas públicas e oficiais que proponham uma nova organização das estruturas de poder.