A Ciência Política no Brasil 1960- 2015

RESENHA - Leonardo Avritzer, Carlos R. S. Milani e Maria do Socorro Braga (Organizadores). A Ciência Política no Brasil 1960- 2015. Rio de Janeiro: FGV Editora, 201

Democracy and Republic: dissent on freedom and the modern languages of politics

O presente trabalho discorre sobre a relação entre democracia e república. A análise inicia-se com o debate sobre conceito de liberdade no fim do século XX, caracterizado pelo avanço conservador do liberalismo e, como reação a ele, pela recuperação da tradição política do republicanismo. Distante de ser uma mera querela entre eruditos, a disputa entre essas linguagens fundantes da era moderna indica e constituiu um fator do debate em que se definem as funções do Estado e da democracia. A concepção de liberdade dos chamados neorrepublicanos, todos antagonistas, em maior ou menor grau, do liberalismo e proponentes de uma visão alternativa da liberdade é, então, avaliada. Embora o neorrepublicanismo não apresente uma concepção acabada de democracia, ele permite formular uma visão integradora dos seus principais problemas, tendo como norte a eliminação de todos os obstáculos à liberdadeThis paper discusses the relationship between democracy and republic. The analysis begins with a discussion of the concept of freedom in the late twentieth century, characterized by advancement of conservative liberalism and, as a reaction to it, the recovery of the political tradition of republicanism. Far from being a mere disagreement between scholars, the contest between these founding languages of the modern era, indicates the debate was a factor that defines the functions of the state and democracy. The concept of freedom of the authors of republicanism, all antagonists, in some measure, of liberalism and proponents of an alternative vision of freedom is then appraised. Although the neo-republicanism doesn't have a finished conception of democracy, it allows us to formulate an integrated overview of their main problems, by the north to the elimination of all obstacles to freedom

ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

O impeachment é um instrumento constitucional de controle do Poder Legislativo sobre o Chefe do Poder Executivo e outras autoridades. Este artigo analisa as razões e os fundamentos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a partir da análise do ordenamento e da natureza jurídica deste instituto. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico, tendo a legislação, a doutrina, a jurisprudência, os documentos que instruíram o processo no Congresso Nacional como base, além de estudos publicados sobre a política nacional contemporânea. A situação-problema que daí se sucede é se o impeachment de 2016 foi um processo legal e legítimo, ou se constituiu um golpe de Estado, analisando para tanto o contexto político da época e as acusações de crime de responsabilidade.  O artigo conclui asseverando a importância do contexto político para a viabilização do impeachment, além de constatar a ausência de embasamento jurídico para a deposição de Dilma Rousseff. O texto se encerra defendendo a existência desse importante instrumento de controle do poder Executivo, mas também a moderação em seu uso, tendo em vista o crescente número de casos (particularmente na América Latina) que se valem casuisticamente dele para fins de oposição política, violando as regras constitucionais e do sistema presidencialista

ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEFF

O impeachment é um instrumento constitucional de controle do Poder Legislativo sobre o Chefe do Poder Executivo e outras autoridades. Este artigo analisa as razões e os fundamentos que levaram ao afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, a partir da análise do ordenamento e da natureza jurídica deste instituto. A metodologia adotada consiste em um levantamento bibliográfico, tendo a legislação, a doutrina, a jurisprudência, os documentos que instruíram o processo no Congresso Nacional como base, além de estudos publicados sobre a política nacional contemporânea. A situação-problema que daí se sucede é se o impeachment de 2016 foi um processo legal e legítimo, ou se constituiu um golpe de Estado, analisando para tanto o contexto político da época e as acusações de crime de responsabilidade.  O artigo conclui asseverando a importância do contexto político para a viabilização do impeachment, além de constatar a ausência de embasamento jurídico para a deposição de Dilma Rousseff. O texto se encerra defendendo a existência desse importante instrumento de controle do poder Executivo, mas também a moderação em seu uso, tendo em vista o crescente número de casos (particularmente na América Latina) que se valem casuisticamente dele para fins de oposição política, violando as regras constitucionais e do sistema presidencialista

Raízes intelectuais da democracia brasileira: linguagens políticas e a formação da república

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-14T06:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 3 1_tese_elementos_pr__textuais.pdf: 130124 bytes, checksum: 39645f32c52b775bf5385ce2747489b5 (MD5) 2_tese_de_doutorado.pdf: 2041897 bytes, checksum: 285c0023f613c5635dd1a15b6fa45f0a (MD5) 3_tese_elementos_p_s_textuais.pdf: 342254 bytes, checksum: 02ad86d4d6fcea4c14258edf7811b2e9 (MD5) Previous issue date: 16Este trabalho investiga o modo pelo qual as tradições intelectuais do Brasil, particularmente aquelas que procuram definir os caminhos de consolidação da democracia brasileira, se enraizaram na prática e na cultura política. Para tanto, o trabalho se volta para as obras de alguns intelectuais brasileiros que, segundo a hipótese adotada, formularam linguagens políticas fundamentais para se pensar a democracia brasileira contemporânea. São eles: Raymundo Faoro, Celso Furtado, Wanderley Guilherme dos Santos e Fernando Henrique Cardoso. A análise da obra de cada um desses autores, que compartilharam de um mesmo contexto histórico, revela que a democracia foi pensada de acordo com um campo de conceitos e valores diferenciado. Além disso, procurou-se avaliar criticamente as linguagens políticas desses autores à luz de duas grandes tradições da Teoria Política, quais sejam, o republicanismo e o liberalismo. Essas tradições, revisitadas recentemente através do debate acerca da liberdade, servem como marco teórico de avaliação da contribuição de cada um dos intelectuais brasileiros, bem como para a análise da formação da democracia nacional, de seus avanços e de suas limitações. A pesquisa destaca as insuficiências do campo conceitual e normativo da tradição liberal para se pensar os principais dilemas da democracia, em geral, e, sobretudo, da democracia brasileira. Também se defende a riqueza e a necessidade de se incorporar com maior centralidade e sistematicidade as tradições intelectuais do país pelos estudos produzidos pelo mainstream da Ciência Política, adotando, desta forma, uma perspectiva historicista e atenta às mediações entre teoria e prática política.This work investigates the way in which the intellectual traditions of Brazil, particularly those that seek to define the paths consolidation of Brazilian democracy, is rooted in practice and political culture. Therefore, the work turns to the works of some Brazilian intellectuals who, according to the adopted hypothesis, formulated political languages fundamental to think contemporary Brazilian democracy. They are: Raymundo Faoro, Celso Furtado, Wanderley Guilherme dos Santos and Fernando Henrique Cardoso. The analysis of the work of each of these authors, who shared the same historical context, reveals that democracy was designed according to a field of concepts and values different. In addition, we sought to evaluate critically the political languages of these authors in the light of two major traditions of Political Theory, namely, republicanism and liberalism. These traditions, revisited recently by the debate about freedom, serve as a theoretical framework for assessing the contribution of each of the Brazilian intellectuals, as well as for the analysis of the formation of national democracy, its advances and limitations. The research highlights the shortcomings of the conceptual and normative liberal tradition to think the main dilemmas of democracy in general, and especially of Brazilian democracy. Also defends the wealth and the need to incorporate more systematic centrality and intellectual traditions of the country for the studies produced by mainstream Political Science, adopting thus a perspective historicist and attentive to mediations between political theory and practice

Imigrantes e argentinos no processo civilizatório: uma análise do pensamento político de Alberdi e Sarmiento

O presente trabalho visa discutir comparativamente as obras de Alberdi e Sarmiento – dois grandes nomes do pensamento político argentino oitocentista – focando nos temas da imigração e da formação do povo e da nação argentina, no contexto de ajuste do país a um modelo de civilização. Embora existam algumas diferenças no entendimento de cada um desses autores quanto ao que seja civilização, ambos assumem a imigração européia como instrumento fundamental para a construção de uma Argentina civilizada no século XIX, construção essa que significou, em alguma medida, a destruição e/ou assimilação das culturas locais, indígena, negra e gaúcha

A Poliarquia Brasileira e a Reforma Política: Análise de uma Contribuição de Wanderley Guilherme dos Santos à Teoria Política

O artigo avalia a contribuição de Wanderley Guilherme dos Santos para a teoria política, com especial atenção para o caso da democratização do Brasil. Sem pretensão de apresentar uma análise ampla de todos os aspectos da obra desse autor, o trabalho a recupera a partir de suas polêmicas em torno da reforma política. A interpretação de Santos sobre os regimes políticos, formulada criticamente à luz da teoria da poliarquia, leva-o a contestar aqueles que asseveram a má qualidade da democracia do país, atestando, ao contrário, o seu substantivo desenvolvimento nas últimas décadas. Formada também em contato com algumas correntes do pensamento político brasileiro, anteriores à institucionalização das ciências sociais, a obra de Santos, um dos pais-fundadores da moderna ciência política no país, é importante para se compreender os avan- ços e os impasses da democracia, e os riscos de muitas das propostas de refor- ma política em pauta