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Educação, empoderamento e lutas pelo reconhecimento: a questão dos direitos de cidadania
A revisão em baixa de certos direitos de cidadania, como os sociais e os
laborais, em contextos de ajustamento estrutural e de crise econômica,
está a reacender as lutas pelo reconhecimento, já não propriamente
em termos de reconhecimento cultural ou identitário, como de fato se
verificou, com intensidade, nas duas últimas décadas, mas em termos
de reconhecimento jurídico, ou seja, de respeito por expectativas que
podem ser satisfeitas porque estão legalmente protegidas. A educação,
sendo fiel à sua vocação de defesa da integridade da pessoa humana,
pelo menos desde a afirmação iluminista desse valor, não se pode
alhear dessas brigas pelo reconhecimento jurídico. Tem seguramente
um papel a desempenhar nessas contendas, mas qual, e de que modo?
Esta é a questão de investigação que leva a demandar três objetivos: o
primeiro consiste em associar a educação às brigas pelo reconhecimento,
convocando, para o efeito, a “gramática moral dos conflitos sociais” de
Honneth; o segundo, vinculando educação e empoderamento, procura
mostrar que este último, não obstante dissensos interpretativos, pode
ser interessante para definir o envolvimento da educação nas lutas
pelo reconhecimento jurídico; o terceiro, por fim, consiste em delimitar
as principais articulações desse papel em termos de empoderamento.
A investigação, conjugando o quadro analítico honnethiano com a
revisão de literatura sobre diagnósticos da “recessão jurídica” que hoje
se vive em diversos contextos, nomeadamente nos países europeus
mais fortemente atingidos pelas políticas de austeridade como modelo
ou paradigma de resposta à crise do euro, das dívidas públicas e do
Estado de bem-estar social, leva a concluir que a “era dos direitos” está
sob ameaça e que a educação, mediante práticas de empoderamento
bem delineadas, pode ser estratégica na potenciação de reações
individuais e sociais ao ressurgimento desse tipo de ameaça.(undefined
Ninth annual Julius Nyerere memorial lecture presented by Carolyn Medel-Añonuevo 2012
Resisting the Second Scramble of Africa through Lifelong Learning: Revisiting Julius Nyerere´s thoughts on development and education