Brazilian new patterns of an industrial, technological and foreign trade policy

The objective of this paper is to deepen the discussion about the unavoidable way Brazil has to go through in order to construct a modern industrial and technological policy, based on knowledge and technological innovation, which will work as a stimulator of economic development. The different theories about this subject (SCHUMPETER, 1985; PAVITT, 1998; FREEMAN, 1995; KRUGMAN, 1995; COUTINHO & FERRAZ, 1994; MATIAS-PEREIRA & KRUGLIANSKAS, 2005), so as the principles set by the Brazilian Development Ministry (“Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior”), give support in the search for defining a new model of industrial, technological policy and foreign trade for the country. The strategic role of industrial policy seems to be very evident, if it takes on its co-ordination work involving the productive agents, which are responsible for crucial decisions, such as those related to investments and/or innovation, in a context of great incertitude about the consequences of their decisions in the future. Finally, the conclusion arising from this discussion demonstrates that it is crucial for the country to define a modern industrial policy, which could be able to integrate the incentive to innovation as well as to exports, in order to serve as a tool to foster development. The paper also argues that the feasibility to this policy depends on Government’s ability in supplying agents with a favorable context towards adequate regulation, purchasing policy, availability on financing facilities and fiscal incentives

ANÁLISE SWOT: O CASO DA SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

O presente artigo tem como objetivo analisar o ambiente externo e interno da Secretaria de Política Agrícola, órgão específico singular, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa análise consiste em uma das etapas para elaboração do planejamento estratégico de uma determinada organização. As oportunidades e ameaças (variáveis resultantes da análise do ambiente externo) e os pontos fortes e fracos (variáveis resultantes da análise do ambiente interno) foram identificadas através da matriz SWOT (ferramenta desenvolvida por professores da Universidade de Harvard). Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, tipo estudo de caso, na qual as informações foram coletadas através de análise documental, pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário a servidores da própria organização. Após a tabulação das respostas obtidas, as ocorrências que apresentaram maior número de registro foram cruzadas entre si através da matriz de análise estratégica. A análise demonstrou o potencial ofensivo e defensivo, a debilidade ofensiva e a vulnerabilidade da Secretaria.----------------------------------------------This article analyses the external and internal environment of the Secretariat of Agricultural Policy of the Brazilian Ministry of Agriculture Livestock and Food Supply, as a first step towards defining a strategic plan for this organization. It evaluates the strengths, weaknesses, opportunities and threats involved in the formulation and implementation of agricultural policy, identifying the internal and external factor that are favorable and unfavorable to achieving the Secretariat’s objectives. This analysis made use of the SWOT, a strategic planning tool developed by the University of Harvard and was based on a case study whose sources were documentary information, bibliographical research and questionnaires submitted to the employees of the organization. The answer to questionnaire was tabulated and the events of higher frequency were compared among themselves through a strategic analysis matrix. It revealed the offensive and defensive potential, offensive weakness and vulnerability of the Secretariat.Planejamento estratégico, SWOT, matriz de análise estratégica, Strategic Planning, SWOT, Matrix of strategic analysis, Agricultural and Food Policy,

Avaliação de desempenho no ministério da ciência e tecnologia: um estudo do modelo de sink e tuttle

O objetivo principal deste artigo é verificar se o Modelo de Avaliação de Desempenho de Sink e Tuttle pode ser empregado no Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A metodologia da pesquisa é do tipo descritiva e exploratória. O modelo de Sink e Tuttle possuem sete construtos, destes, foram escolhidas cinco, a saber: Eficácia, Eficiência, produtividade, Inovação e Qualidade. No total foram respondidos 142 (cento e quarenta e dois) questionários. O teste ?2 mostra no modelo de Sink e Tuttle que o grau de instrução influencia os níveis de produtividade nas Unidade de Pesquisa e Organização Social (UPOS). As unidades (INPE, CBPF, CETEM) são as que apresentam maior nível de tecnologia. Na análise da Correlação teve-se 8 variáveis que mais se destacaram e ficou evidente que o principal construto do modelo para as UPOS foi o da eficiência. No tocante às variáveis mais importantes, as duas principais foram eficiência no trabalho e qualidade, reforçando a idéia de que as características das unidades influenciam o desempenho das unidades. É consenso entre as unidades que a força de trabalho está aquém das necessidades de cada unidade

Government financial and budgetary control : a research about the legal and institutional arrangements and the political and administrative relationship in 18 countries of different continents

Este artigo tem por objetivo identificar qual o sistema organizacional adotado por instituições responsáveis pelo controle financeiro-orçamentário governamental (controladoria ou tribunal de contas) em dezoito países, sendo nove do Continente Americano, cinco do Continente Europeu, três do Continente Asiático e um da Oceania. Além disso, busca-se verificar o tratamento dado pelo ordenamento jurídico desses países e a relação do sistema organizacional existente com o sistema de governo adotado e a história política dos países. A fundamentação teórica abrange conceitos das ciências da Administração, da Economia e do Direito. Quanto ao objetivo, a metodologia adotada é a descritiva e quanto aos procedimentos, a pesquisa é documental. Os países europeus de origem latina França, Itália, Espanha e Portugal adotam como sistema de controle os tribunais de contas. O Continente Americano, predominantemente, adota controladorias, exceto Brasil e Uruguai, onde o controle é realizado por tribunais. China, Índia e Israel também adotam controladorias, assim como na Oceania com a Nova Zelândia. Em Cuba, o controle de contas públicas está a cargo de um Ministério de Auditoria. Nos países parlamentaristas, os arranjos institucionais prevalecentes são Controladorias ou Auditorias-Gerais e nos países presidencialistas predomina os Tribunais de Contas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe objective of this paper is to identify the organizational system used by the institutions which are responsible for the government financial and budgetary control (General Comptrollers or Court of Audit) in eighteen countries, nine of them in the Americas, five in Europe, three in Asia and one in Oceania. Besides, it tries to verify the legal treatment and the existing relations with systems of government and the countries’ political histories. The theoretical framework covers concepts in the sciences of management, economics and law. As of the objective, the methodology adopted is descriptive and regarding the procedures, the research is documental. The European countries with Latin origins, France, Italy, Spain and Portugal, adopt as controlling system the Court of Audit. The American countries, predominantly, adopt General Comptrollers, except for Brazil and Uruguay, where the control is performed by Courts of Audits. China, India and Israel also adopt Comptrollers, as well as New Zealand, in Oceania. In Cuba, the control of the public accounts is in charge of an Auditing Ministry. In the parliamentary countries, the institutional arrangements prevailing are the Comptrollers or General Auditings and in the presidential countries predominate the Court of Audit

The Courts of Accounts on the interpretation of the Fiscal Responsibility Law

O trabalho analisa as interpretações dadas à Lei de Responsabilidade Fiscal nos 19 anos de sua implantação. Como uma instituição que procura regular a gestão fiscal de governos por todo o País, parte significativa da coerção da Lei no nível regional e local cabe aos Tribunais de Contas de Estados e Municípios. Adotou-se o modelo teórico de mudança institucional de Mahoney e Thelen (2009), com evidências coletadas por questionário, para dar uma primeira explicação para a mudança incremental na legislação fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido interpretada pelos órgãos de auditoria, de tal forma que, em alguns casos, surgem práticas de contabilidade criativa, diminuindo a contenção do gasto excessivo e gerando sobre-endividamento.The paper analyzes the interpretations given to the Fiscal Responsibility Law after 19 years of its implementation. As an institution that seeks to regulate the fiscal management of governments throughout the country, a significant part of the enforcement of the law at the regional and local level rests with the State and Municipal Courts of Accounts. We adopted the theoretical model of institutional change by Mahoney and Thelen (2009), with evidence collected by questionnaire, to give a first explanation for the incremental change of such fiscal legislation. The Fiscal Responsibility Law has been interpreted by the auditing bodies, in such a way that, in some cases, creative accounting practices emerge, reducing the containment of excessive spending and generating over-indebtedness