Movilización por nuevos derechos y cambio legal: la Campaña por la Ley Maria da Penha

Based on a political process approach, the article analyses an episode of legal mobilization which took place between 2003 and 2006 during the campaign in favour of the Maria da Penha Law in Brazil. Promoted by feminist organizations, the national movement resulted in new legal tools against domestic violence and violence against women: The Maria da Penha Law. It is argued that the emergence and success of the legal campaign depended on a set of factors, including the national and international political opportunity structure of the 1990's, the style of the activist's careers, the reframing of violence against women, and new strategies for legal and political mobilization.El artículo analiza, sobre la base del enfoque del Proceso Político, un episodio de movilización legal, la Campaña por la Ley Maria da Penha realizada en Brasil en el periodo 2003-2006. Promovida por organizaciones feministas, la movilización nacional resultó en la edición de nuevo aparato legal sobre la violencia doméstica y familiar contra la mujer: la Ley Maria da Penha. Argumentamos que la emergencia y éxito de la campaña legal dependió de un conjunto de factores, a saber: la estructura de oportunidades políticas nacional e internacional de los años 1990; el estilo de las carreras de activismo; la redefinición del frame de la violencia contra la mujer; y las nuevas estrategias de movilización política y legal suministradas para el activismo

A influência da publicidade na alimentação infantil e suas consequências : o papel do marketing influenciando o aparecimento das doenças não transmissíveis e a escola como protagonista dessa mudança

As práticas alimentares da população brasileira vêm se modificando nos últimos tempos em decorrência de fatores que acompanham as transformações no cotidiano de vida e de trabalho. Esses fatores contribuem para reforçar o consumo de alimentos industrializados, a realização de refeições fora do domicílio, bem como a busca pela praticidade e economia de tempo. Tal pesquisa investiga a necessidade de edição de nova norma que objetive a proteção da população brasileira, inclusive o público infantil, contra a publicidade desmedida realizada no mercado de alimentos. A análise gira em torno da eficácia das normas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam a Constituição Federal, o código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proteger o público infantil em face da publicidade abusiva, exclusivamente aquela veiculada no mercado de alimentos. Atualmente, em vista do aumento dos índices de obesidade da população mundial, entidades públicas e privadas reconhecem que a publicidade de alimentos tem relação direta com a incidência da obesidade. Nesse sentido, imprescindível é o presente estudo, para definir a necessidade da edição de norma que regule a dinâmica publicitária no mercado de alimentos propondo novas diretrizes guiadas por uma regulamentação legal, juntamente com iniciativas da escola e da família.The eating habits of the population have been changing in recent times due to factors that accompany the changes in everyday life and work. These factors contribute to enhancing the consumption of processed foods, the realization of meals outside the home as well as the search for convenience and time savings. This research investigates the need for new standard edition that aims the protection of the population, including young audience against excessive advertising carried out in the food market. The analysis revolves around the effectiveness of legal rules existing in the Brazilian legal system, namely the Federal Constitution, the Consumer Protection Code and the Statute of Children and Adolescents, to protect the child audience in the face of abusive advertising exclusively that conveyed in the food market. Currently, in view of increasing obesity of the population indices, public and private entities recognize that food advertising is directly related to the incidence of obesity. In this sense, it is essential the present study, to define the need for standard editing editing regulating the advertising dynamics in the food market. In this sense, it is essential the present study , to define the need for the standard edition that regulates the advertising dynamics in the food market proposing new guidelines guided by legal regulations , along with school initiatives and family

Condimentos, especiarias e ervas aromáticas : estratégias para a redução do consumo de sal em preparações culinárias

O sal é um condimento composto pelos íons sódio e cloro, utilizado para realçar o sabor dos alimentos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo indicado de sódio para a população adulta é de 5 gramas de sal por dia. Porém, dados da OMS mostram que o consumo médio de sal é aproximadamente 12 gramas por dia, sendo mais que o dobro da quantidade recomendada. O consumo elevado de sal e sódio é considerado fator de risco para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares como hipertensão arterial, infarto agudo do miocárdio, miocardiopatia hipertensiva e doença renal crônica. Enquanto a redução do consumo de sal e sódio está diretamente relacionado à redução do número de casos de acidente vascular cerebral, complicações cardiovasculares e morte. O presente estudo teve o objetivo de apresentar os condimentos, especiarias e ervas aromáticas que podem ser utilizados como estratégias de redução de sal na culinária, por meio do desenvolvimento de um e-book. Por meio de uma revisão da literatura convencional e não convencional, também considerada literatura branca e cinzenta, respectivamente, foram encontradas informações a respeito dos temperos escolhidos. Os temperos selecionados foram os utilizados em preparações culinárias presentes nos sites da Sociedade Brasileira de Diabetes, Sociedade Brasileira de Nefrologia, Sociedade Brasileira de Hipertensão e Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. A criação de um e-book com exemplos de aplicabilidade dos condimentos, especiarias e ervas aromáticas no preparo de diversos alimentos mostrará que é possível obter refeições saborosas mesmo reduzindo a quantidade de sal adicionado às preparações e, dessa maneira, incentivar a mudança de hábito. Dessa forma, este e-book servirá como um instrumento de apoio para a população geral, sendo um meio de consulta a essas estratégias. A partir dos dados encontrados foi possível concluir que é necessário potencializar estratégias para diminuir/reduzir o consumo excessivo de sal e sódio pela população.Salt is a condiment composed of sodium and chlorine ions, used to enhance the flavor of food. According to the World Health Organization (WHO), the recommended sodium intake for the adult population is 5 grams of salt per day. However, WHO data show that the average salt intake is approximately 12 grams per day, which is more than double the recommended amount. High consumption of salt and sodium is considered a risk factor for the development of cardiovascular diseases such as arterial hypertension, acute myocardial infarction, hypertensive cardiomyopathy and chronic kidney disease. While the reduction in salt and sodium consumption is directly related to the reduction in the number of cases of stroke, cardiovascular complications and death. The present study aimed to present the condiments, spices and aromatic herbs that can be used as salt reduction strategies in cooking, through the development of an e-book. Through a review of conventional and unconventional literature, also considered white and gray literature, respectively, information was found about the chosen seasonings. The spices selected were those used in culinary preparations present on the websites of the Brazilian Society of Diabetes, Brazilian Society of Nephrology, Brazilian Society of Hypertension and Brazilian Association for the Study of Obesity and Metabolic Syndrome. The creation of an e-book with examples of the applicability of condiments, spices and herbs in the preparation of various foods will show that it is possible to obtain tasty meals even by reducing the amount of salt added to the preparations and, in this way, encouraging a change of habit. In this way, this e-book will serve as a support instrument for the general population, being a means of consulting these strategies. From the data found, it was possible to conclude that it is necessary to enhance strategies to reduce the excessive consumption of salt and sodium by the population

Os limites do argumento da mutação constitucional com relação ao artigo 52, inciso x, da constituição federal de 1988, presente na reclamação 4.335-5/ac: um estudo a partir da judicial review norte-americana e da análise do instituto da súmula vinculante

A presente monografia tem por objetivo a análise da proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal vigente, sugerida pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes, na qualidade de relator, quando do julgamento da Reclamação 4.335-5/AC. Nesse sentido, discute a legitimidade da proposta suscitada à luz da doutrina da judicial review norte-americana, observando que, pela releitura sugerida, o juízo de inconstitucionalidade emitido pelo Supremo Tribunal Federal, na via difusa, teria eficácia “erga omnes” independentemente da manifestação do Senado Federal, tal como ocorre nos Estados Unidos, onde o alcance da decisão emitida pela Suprema Corte no controle jurisdicional, que a princípio seria “inter partes”, pela tradição do stare decisis, carrega efeitos gerais. Partindo da análise dos votos já proferidos no julgamento da Reclamação, ao longo do trabalho, é estabelecido um comparativo entre o exercício do controle jurisdicional pela via de exceção em ambos os países, passando-se, ao final, à discussão do papel peculiar que o instituto da súmula vinculante desempenha no direito pátrio. Por este caminho, chega-se ao questionamento: a prática da judicial review norte-americana e o instituto da súmula vinculante permitem legitimidade à proposta de mutação sugerida pelo Ministro Gilmar Mendes? A resposta que se encontra aponta no sentido de que embora seus argumentos se conformem na referida doutrina, a incorporação deste instituto pelo direito brasileiro, já garante ao Supremo Tribunal a possibilidade de atribuir eficácia erga omnes aos seus juízos incidentais de inconstitucionalidade, dotando de características próprias o modelo de controle pátrio, ao tempo em que o afasta da prática americana. Assim, conclui-se pela manutenção da leitura tradicional do dispositivo

O jogo a partir da perspectiva crítico superadora nas aulas de educação física do ensino médio integrado: desafios e possibilidades.

This research aimed at understanding the role of physical education in high school integrated, from the Critical Perspective-Superadora, understanding the challenges and possibilities for the appropriation of Body Culture. Were taken as theoretical horizon: historical and Critical Theory of knowledge (SAVIANI, 2005), and the analysis and contributions made in the study known as: "collective of Authors" (1992), adopting the conditions aimed at the teaching of Education Physics, Critical perspective-Superadora. Through the "Game Content", as an element of culture, discussed "the consequences brought about by the imposition of standards of beauty" us media, social issue that contributes to increasing public health problems, such as the development of eating disorders-anorexia, bulimia and overtraining. The study took place in a Campus IFPE, with students of the first year of the Integrated Course in Agribusiness. Was made an exploratory research, bibliographic and documentary character. Field research followed the parameters of action research. For analysis of the material collected, the analysis of the content of Bardin (2011). According to the result obtained, the Didactic Sequence worked was considered feasible to meet the proposed objectives, especially after being observed the students' suggestions for improvements and adjustments, and then reworked, improving as Educational Product. It is expected to contribute to the reformulation of the teaching of physical education, providing a better reading of reality by students and enabling them criticality and autonomy, to insert itself, so transforming, that reality.Esta pesquisa visou compreender o papel da Educação Física no Ensino Médio Integrado, a partir na Perspectiva Crítico-Superadora, entendendo os desafios e possibilidades para a apropriação da Cultura Corporal. Foram tomados como horizonte teórico: a Teoria Histórico-Crítica dos conhecimentos (SAVIANI, 2005), e as análises e contribuições tecidas no estudo conhecido como: Coletivo de Autores (1992), adotando-se os pressupostos apontados para o ensino de Educação Física, na Perspectiva Crítico-Superadora. Através do conteúdo “Jogo”, enquanto elemento da Cultura Corporal, foram abordadas “as consequências trazidas pela imposição da mídia nos padrões de beleza”, questão social que contribui para o aumento dos problemas de saúde pública, como o desenvolvimento de transtornos alimentares - anorexia, bulimia e vigorexia. O estudo realizou-se em um Campus do IFPE, com alunos do 1º ano do Curso Técnico Integrado em Agroindústria. Foi feita uma pesquisa exploratória, de caráter bibliográfico e documental. A pesquisa de campo seguiu os parâmetros da pesquisa-ação. Para análise do material coletado, utilizou-se a análise do conteúdo de Bardin (2011). De acordo com o resultado obtido, a Sequência Didática trabalhada foi considerada viável para atender aos objetivos propostos, especialmente, após serem acatadas as sugestões dos alunos para melhoramentos e adequações, sendo então reelaborada, aprimorando-se como Produto Educacional. Espera-se assim contribuir para a reformulação do ensino da Educação Física, proporcionando uma melhor leitura da realidade pelos alunos e possibilitando-lhes criticidade e autonomia, para inserir-se, de maneira transformadora, nessa realidade

Caraterização do Estudo Nutricional dos Militares da Força Aérea Portuguesa na Base Aérea N.º 4 - Açores

Trabalho complementar (Trabalho de Investigação) realizado no âmbito da Unidade Curricular Estágio da Licenciatura em Ciências da Nutrição da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, sob orientação de Prof.ª Doutora Teresa Maria de Serpa Pinto Freitas do Amaral (Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto) e coorientação de Dr. André Vala Teixeira Gonçalves (Centro de Saúde da Base Aérea nº 4, Açores)Resumo da tese: Uma alimentação nutricional equilibrada apesar de promover hábitos alimentares saudáveis e melhor qualidade de vida, garante a manutenção, a restauração, o crescimento dos tecidos e previne determinadas doenças. As forças militares devem, por isso, promover a saúde dos seus efetivos através de uma alimentação equilibrada. Com este estudo pretende-se verificar se existe associação entre os hábitos alimentares dos homens e mulheres militares da Força Aérea Portuguesa, destacados na Base Aérea N.º 4, os níveis de colesterol total, colesterol HDL e triacilgliceróis e a sua composição corporal. Foi aplicado a 22 mulheres e a 48 homens militares um inquérito com dados pessoais e clínicos, feita uma avaliação antropométrica, avaliados parâmetros laboratoriais (colesterol total, colesterol HDL e triacilgliceróis) e aplicado um questionário de frequência alimentar. O tratamento dos dados realizou-se através do programa IBM SPSS para Windows, versão 20.0. Apesar de não se encontrar resultados que permitam afirmar existir uma associação clara entre as variáveis, os resultados do estudo sugerem uma associação positiva entre o valor do perímetro da cintura e cintura/anca e os triacilgliceróis, assim como com essas variáveis e o valor do colesterol total nos homens. Os homens apresentam uma composição corporal significativamente superior à das mulheres, assim como os valores dos dados laboratoriais avaliados piores do que as mulheres.(...)Thesis abstract: A balanced nutritional diet besides promoting healthy eating habits and better quality of life ensures the maintenance, restoration, growth tissue and prevent certain diseases. Therefore, the military should promote the health of its personnel through a balanced diet. The aims of this study is to investigate the associations between eating habits the military men and women of the Portuguese Air Force, deployed at the Air Base Nr. 4, the levels of total cholesterol, HDL cholesterol and triacylglycerols and body composition . To 22 women and 48 men all active military personnel were applied an inquiry with personal and clinical data, performed an anthropometric evaluation, along with an assessment of their laboratory parameters (total cholesterol, HDL cholesterol and triacylglycerols) and also applied a food frequency questionnaire. The resulting data analysis was performed using the IBM SPSS program for Windows, version 20.0. Although it is not possible to claim that there is a clear association between the variables, the results suggest a positive association between the value of waist circumference and waist/hip circumference and triacylglycerols, as well as these variables and total cholesterol levels in men. Men have a boby composition significantly superior when compared to women, even though their laboratory evaluated data worse than their female counterparts.(...

Psicanálise de um conto de Dostoiévski: Vergonha, culpa e abandono em Nétotchka

Dissertação de Mestrado apresentada ao ISPA - Instituto UniversitárioA presente dissertação constitui-se como um exercício de Psicanálise Aplicada, sendo objecto do nosso estudo o conto Nétotchka Nezvánova de Fiódor Dostoiévski. A compreensão psicanalítica desta obra, na qual Dostoiévski exprime problemáticas basilares da condição humana – sobretudo no que respeita aos temas da vergonha, da culpa, e do abandono – torna-se tão importante quanto os vastos estudos que analisam as suas obras mais reconhecidas. As obras do autor revelam um poderoso sentimento de culpa e consequente necessidade de punição para alcançar o perdão. Podemos, igualmente, observar que toda a análise/leitura de Dostoiévski e da sua obra, desde Freud, está ligada à culpa neurótica e à histeria. Tem-se negligenciado a vergonha e a sua potência nas personagens dostoievskianas, tal como têm sido esquecidas as questões impostas pelo sentimento de abandono/desamparo na abordagem da sua obra. Partimos de um paradigma interpretativo analítico e preocupamo-nos com as dimensões internas e (inter)subjectivas do sujeito e do personagem (simbolismo, fantasma, significação). Apoiamo-nos na revisão de literatura, nas teorias psicanalíticas, para a compreensão do significado do texto. O objectivo do presente ensaio prende-se com o estudo das problemáticas enunciadas, o seu papel na vivência da personagem principal do conto e na sua relação com os pais; integrados na experiência do próprio autor. A Psicanálise Aplicada à interpretação de uma obra literária, tal como o estudo de caso, oferece a possibilidade de estudar o humano, de aprender a olhar/questionar, de enriquecer o nosso espírito científico, mas também a nossa subjectividade, um instrumento fundamental da clínica psicológica.ABSTRACT: The present dissertation is a Psychoanalysis Applied exercise. The object of our study is a short-story of Dostoievsky, named Netochka Nezvanova. The psychoanalytical understanding of this work, where Dostoievsky displays fundamental issues of human condition – especially shame, guilt, and abandonment – appears to be as important as the vast studies that analyze their most known works. The works of the author reveal a powerful guilt feeling and consequent need of punishment to achieve forgiveness. We can also observe that all the analysis/lecture of Dostoievsky and his work, since Freud, is connected to neurotic guilt and hysteria. Shame and its potency in dostoievskyan characters, such as the issues linked to abandonment/helplessness have been neglected in the approach of his work. We set from an interpretative paradigm and care with internal and (inter)subjective dimensions of the subject and character (symbolism, phantasm, signification). We support on literature review, on psychoanalytical theories, to understand the text meaning. The main purpose of this essay is linked with the study of the issues presented above, their role in life’s protagonist of story and in its relationship with parents; integrated in author’s own experience. The Applied Psychoanalysis in the context of literary work interpretation, like the case study, offers the possibility to study the human nature, learning to look/inquire, enriching our scientific spirit, and also our subjectivity, a major instrument in clinical psychology