TRIPARTIÇÃO DOS PODERES COMO INSTRUMENTO DA DIGNIDADE HUMANA: A ÓTICA DA COLÔNIA PENAL, DE KAFKA

O presente estudo tem por objetivo analisar a relação entre dignidade humana e Estado, bem como analisar a obra Na colônia penal, de Kafka, que conta com uma máquina de execução penal comandada por um oficial responsável por acusar, julgar e executar. Para tanto, fará uso da teoria do direito na literatura, constatando a ausência do princípio da tripartição como problema social. Apoiará na revisão bibliográfica da temática para concluir que dignidade está diretamente relacionada com a organização democrática do Estado, que busca pelo bem-estar social. Por fim, espera que a análise multidisciplinar do tema contribua para o debate acadêmico

MINORIA FEMININA E CONSTITUIÇÕES REPUBLICANAS BRASILEIRAS: ANÁLISE DE 1891 A 1988 PELA INCLUSÃO DAS MULHERES

O objetivo geral busca analisar a minoria feminina e, especificamente, identificar a existência da tutela constitucional às mulheres a partir da Constituição de 1891 até a vigente Constituição (1988), para responder em que medida a Constituição brasileira (1988) tem tutelado a minoria feminina? Levanta como hipótese que há tutela constitucional à minoria feminina na medida em que há previsões inclusivas e incorpora tratados de direitos humanos. Para tanto, fará uso da revisão bibliográfica a partir das bases selecionadas, revistas nacionais, internacionais e normas. Espera acrescentar na problematização da luta feminina para uma real igualdade de direitos e deveres às mulheres.

PARTICIPAÇÃO CÍVICA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: ANÁLISE DO LOBBY NO JUDICIÁRIO EM BENEFÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE FEMININA

O presente estudo tem por objetivo clarear a compreensão do que vem a ser a tutela jurídica aos atributos indispensáveis ao pleno desenvolvimento das mulheres, isto é, aos direitos da personalidade feminina. De modo específico, o estudo aborda a utilização da atividade de pressão, o lobby lícito, por grupos de interesses, em prol de seus representados quando da realização da audiência pública. A temática dos direitos sobre instrumentos de efetivação aos direitos da personalidade é de relevância acadêmica, ainda mais quando feito recorte ao sujeito titular desses direitos, a saber, as mulheres. A temática feminina é um fenômeno ainda não esgotado academicamente. A presente abordagem auxiliará, portanto, na atualização de ambas áreas. A pesquisa é explorada a partir do questionamento do lobby enquanto instrumento auxiliar das audiências públicas quanto aos direitos da personalidade feminina. A hipótese levantada é a de que a atividade de pressão lícita certamente é instrumento democrático, com respaldo constitucional, para que possa ser utilizado quando da realização de audiências públicas em favor do grupo vulnerável feminino. Para possibilitar o estudo, faz uso do método dedutivo, como metodologia de abordagem, a partir da vigência de um Estado democrático de direito fundamentado na dignidade da pessoa humana (premissa maior) e, de outro lado, o dever de proteção deste Estado para com os grupos vulneráveis, em razão do objetivo daquele mesmo Estado em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Como metodologia de procedimento, utiliza bases de dados selecionadas com os filtros relevância e recentes. Os resultados apontam a necessidade de critérios para da seleção dos habilitados para a audiência pública e de estimular, a participação de grupos de interesses

HELENA, DE MACHADO DE ASSIS, O AMPARO CONSTITUCIONAL DE 1824, E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: DIREITOS DA PERSONALIDADE A TODAS

O presente estudo tem por objetivo apresentar breve panorama do Direito e Literatura no Brasil e, especificamente, analisar o amparo constitucional às mulheres na obra Helena, de Machado de Assis, que será feito pela teoria do direito na literatura. Pelo método dedutivo, far-se-á uso da revisão bibliográfica para levantamento dos principais textos sobre direito e literatura no Brasil, direito das mulheres, diplomas jurídicos, além da perspectiva dos direitos da personalidade. Em conclusão identificou-se que, embora a omissão constitucional imperial às mulheres deu lugar a previsão de igualdade na democracia (1988), ainda há que se lutar pelo reconhecimento social das mulheres

MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS: A QUESTÃO TERMINOLÓGICA COMO FATOR PREPONDERANTE PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL

O presente estudo tem por escopo diferenciar Grupos Vulneráveis de Minorias, confeccionando, no decorrer da pesquisa, um conceito claro aos referidos institutos. Antemão, cumpre mencionar que as diferenças existentes entre aqueles apontam para uma qualificação entre gênero e espécie, permitindo extrair, a partir de suas particularidades, os objetivos dos indivíduos pertencentes a cada um dos institutos. Para conhecer a fundo, e tentar estabelecer uma melhora na condição de vida humana, analisa-se estudos já conhecidos acerca dos traços objetos de discriminação social, bem como estudos contemporâneos, dando continuidade a pontos não aclarados, transformados aqui no tema central. Relembra a necessidade da construção do Estado, traça a figura dos oprimidos e dos opressores, estabelece os efeitos da proteção estatal, que devem estar à risca dos anseios das parcelas colocadas em posição de inferioridade, em relação ao corpo social. Logo, faz-se mister elencar e entender as diferenças existentes entre minoria e grupo vulnerável para que, só então, se possa dar a merecida tutela a cada um. Destarte, espera-se que os resultados desta pesquisa sejam incorporados à academia, contribuindo, então, para a formação de profissionais aptos a melhorarem a sociedade, rumo à efetiva sociedade igualitária, ressaltando também a contribuição para as políticas públicas e ações afirmativas que se façam necessárias para também alcançar a igualdade social

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES COMO INSTRUMENTO DA DIGNIDADE HUMANA: A ÓTICA DA COLÔNIA PENAL, DE KAFKA

O presente estudo tem por objetivo analisar a relação entre dignidade humana e Estado, bem como analisar a obra Na colônia penal, de Kafka, que conta com uma máquina de execução penal comandada por um oficial responsável por acusar, julgar e executar. Para tanto, fará uso da teoria do direito na literatura, constatando a ausência do princípio da tripartição como problema social. Apoiará na revisão bibliográfica da temática para concluir que dignidade está diretamente relacionada com a organização democrática do Estado, que busca pelo bem-estar social. Por fim, espera que a análise multidisciplinar do tema contribua para o debate acadêmico.</jats:p

Quarentena Com O Inimigo: Análise Da Violência Doméstica E Familiar Pelos Direitos Da Personalidade

O presente estudo tem como objetivo apresentar um panorama acerca da violência contra a mulher, assim como analisar o contexto de violência em que a mulher está inserida em razão das medidas de contenção do vírus SARS-COV-2 em contraste com os direitos da personalidade feminina. Para o desenvolvimento do estudo, far-se-á uso do método dedutivo, com apoio na revisão sistemática da literatura, e se utilizará bases de dados selecionadas, como Ebsco, Scielo, SSRN, Biblioteca Digital UniCesumar e Biblioteca do Senado Federal. A partir do fundamento constitucional brasileiro de dignidade da pessoa humana e, de outro lado, da existência da violência doméstica e familiar, o presente estudo busca responder ao seguinte questionamento: em que medida os direitos da personalidade feminina estão sendo atingidos pela pandemia de 2020? E levanta-se como hipótese o entendimento preliminar de que os direitos da personalidade feminina, atributos essenciais da mulher, são atingidos pela violência doméstica e familiar na mesma proporção que – além de ofender a integridade física e psíquica da mulher, alterando a própria percepção que a vítima tem de si própria – agrava-se com o distanciamento social (medida necessária à contenção da disseminação rápida da doença COVID-19) uma vez que as relações familiares se intensificam nesse período.</jats:p

HELENA, DE MACHADO DE ASSIS, O AMPARO CONSTITUCIONAL DE 1824, E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: DIREITOS DA PERSONALIDADE A TODAS

O presente estudo tem por objetivo apresentar breve panorama do Direito e Literatura no Brasil e, especificamente, analisar o amparo constitucional às mulheres na obra Helena, de Machado de Assis, que será feito pela teoria do direito na literatura. Pelo método dedutivo, far-se-á uso da revisão bibliográfica para levantamento dos principais textos sobre direito e literatura no Brasil, direito das mulheres, diplomas jurídicos, além da perspectiva dos direitos da personalidade. Em conclusão identificou-se que, embora a omissão constitucional imperial às mulheres deu lugar a previsão de igualdade na democracia (1988), ainda há que se lutar pelo reconhecimento social das mulheres.</jats:p

Effectiveness, Explainability and Reliability of Machine Meta-Learning Methods for Predicting Mortality in Patients with COVID-19: Results of the Brazilian COVID-19 Registry

AbstractObjectiveTo provide a thorough comparative study among state-of-the-art machine learning methods and statistical methods for determining in-hospital mortality in COVID-19 patients using data upon hospital admission; to study the reliability of the predictions of the most effective methods by correlating the probability of the outcome and the accuracy of the methods; to investigate how explainable are the predictions produced by the most effective methods.Materials and MethodsDe-identified data were obtained from COVID-19 positive patients in 36 participating hospitals, from March 1 to September 30, 2020. Demographic, comorbidity, clinical presentation and laboratory data were used as training data to develop COVID-19 mortality prediction models. Multiple machine learning and traditional statistics models were trained on this prediction task using a folded cross-validation procedure, from which we assessed performance and interpretability metrics.ResultsThe Stacking of machine learning models improved over the previous state-of-the-art results by more than 26% in predicting the class of interest (death), achieving 87.1% of AUROC and macro F1 of 73.9%. We also show that some machine learning models can be very interpretable and reliable, yielding more accurate predictions while providing a good explanation for the ‘why’.ConclusionThe best results were obtained using the meta-learning ensemble model – Stacking. State-of the art explainability techniques such as SHAP-values can be used to draw useful insights into the patterns learned by machine-learning algorithms. Machine-learning models can be more explainable than traditional statistics models while also yielding highly reliable predictions.</jats:sec