Judicialización de la infancia y sus impactos en la vida de los niños y sus familias.

En los últimos años se ha podido observar una creciente interferencia del Estado regulando, através de leyes y normas, los comportamientos de las familias y los adultos en el cuidado de los niños. La imposición de patrones normativos legales sobre las relaciones de los niños con adultos, padresy educadores, o compañeros de escuela parece crear un foco de tensión, pues los individuos involucrados se sienten desautorizados respecto de las orientaciones que los guiaban hasta entonces. El envolvimiento del aparato jurídico en cuestiones ligadas a la educación, la formación de valores y los modos de convivencia de los niños con sus adultos significativos aparece cada vez más como una “realidad necesaria”, lo que refuerzala percepción de falta e incompetencia de las familias, los educadores ylos que sonresponsables por cuidar de los niños.En la sección Espacio Abierto de esta ediciónel equipo editorial de DESidades entrevista a la Profesora Flavia Cristina Silveira Lemos, de la Universidade Federal do Pará, que discute los problemas y desafíos de la intervención del aparato jurídico sobre la convivencia de los niños con susotros y los impactos directos en la vida de las familias. Lea más.

A judicialização da infância e seus impactos na vida das crianças e suas famílias.

Nos últimos anos é possível perceber uma crescente interferência do Estado regulando, através de leis e normas, os comportamentos das famílias e dos adultos no cuidado com as crianças. A imposição de padrões normativos legais sobre as relações das crianças com adultos, pais e educadores, ou colegas da escola, parece criar um foco de tensão pois os indivíduos envolvidos se sentem desautorizados daquelas orientações que os guiavam até então. O envolvimento do aparato jurídico age em nome da proteção à infância, mas reforça a percepção de falta e incompetência das famílias, dos educadores e daqueles que têm a responsabilidade de cuidar das crianças. Na seção Espaço Aberto desta edição a Equipe Editorial da DESidades entrevista a Professora Flavia Cristina Silveira Lemos, da Universidade Federal do Pará, que aponta os problemas da inflação jurídica no cotidiano das crianças. Leia mais.

Foucault hoje: algumas linhas a respeito

O artigo tece um panorama de contribuições de Michel Foucault que nos auxiliam a pensar a história do presente e a testar a atualidade das ferramentas constituídas e escritas por ele para nosso tempo, no Brasil. Foucault esteve por diversas vezes, no Brasil, visitando vários estados, onde proferiu palestras, conferências, deu entrevistas, fez passeios, conversou com intelectuais brasileiros, nos anos da Ditadura Militar, na década de setenta, do século XX. Os momentos em que falava para estudantes de diferentes áreas do conhecimento, militantes, pesquisadores, jornalistas entre outros, foi alvo de perguntas e de registros no Sistema Nacional de Informação (SNI), que enviava para os arquivos da Ditadura anotações das falas de Foucault e dos que estavam ouvindo-o e organizando a estada dele em espaços como universidades e salas diversas

A constituição do trabalho escravo como um acontecimento

O artigo visa debate a criação do objeto trabalho escravo em um campo de lutas de saber e poder em que o mesmo é resultante de práticas datadas e múltiplas, heterogêneas e raras. Também descreve um conjunto de lugares institucionais e posições de sujeito constituídas no bojo da elaboração do objeto, concomitantes aos conceitos e condições de possibilidade de aparecimento do acontecimento que ora é analisado. A política produzida como proteção frente ao jogo de tentativas de definição do objeto é correlata de uma maneira de pensar o mesmo e de descrever o mesmo que ainda provisoriamente, já que as lutas ainda estão se configurando e apenas batalhas foram ganhas

Pesquisa-intervenção e direitos humanos. Apontamentos arqueológicos e genealógicos na análise de documentos / Research intervention and human rights. Archaeological and genealogical notes on the analysis of documents

Neste artigo, pretende-se realizar uma descrição de algumas ferramentas de análise de documentos, na pesquisa-intervenção em direitos humanos. Traz-se a contribuição de Michel Foucault, Paul Veyne, Gilles Deleuze, Arlete Farge, Le Goff e Chartier para conversarem conosco nessa narrativa operadora de tramas históricas. Focalizam-se os arquivos orais, como as entrevistas; escritos, como os diários de campo, formulários, declarações, planos de trabalho, projetos e programas, cartas, cartazes, leis, livros; em formato de imagens, como fotos, pinturas, caricaturas; em prontuários de equipamentos em que funcionam políticas de atenção; em formato de construções arquitetônicas; arquivos artísticos, tais como músicas, danças, performances e as marcas corporais, que trazem as histórias de vida. Busca-se apresentar linhas e pistas que formam um dispositivo analítico de práticas concretas com a paciência do genealogista e do arquivista, além de fazer ranger a perspectiva diagramática da cartografia

Pedagogia da Judicialização das existências de Crianças e Adolescentes pelo UNICEF

Este é um artigo resultante de uma pesquisa de iniciação científica, financiada pelo CNPQ, realizada com documentos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Os arquivos acessados foram levantados na plataforma da referida agência multilateral na internet, em português de acesso livre e gratuito. A metodologia utilizada foi a arqueologia e a genealogia de Michel Foucault e alguns operadores da História Nova Cultural a partir de uma perspectiva da Psicologia Social e Política. Os objetivos foram problematizar as práticas que foram denominadas de pedagogia de judicialização do UNICEF por meio de seus relatórios voltados às crianças e adolescentes no Brasil, considerando as relações de saber, de poder e de subjetivação. Os arquivos foram consultados e analisados por meio de critérios de inclusão e exclusão documental. Os resultados apontam para a afirmativa de que o UNICEF constrói manuais de conduta prescritiva dirigidos aos trabalhadores sociais com fins de regulação das suas ações em prol da difusão de uma pedagogia judicializadora da vida de crianças e adolescentes

UNICEF e algumas práticas de medicalização das famílias e crianças / UNICEF and some practices medicalization of families and children

O UNICEF, desde o final da II Guerra Mundial, no século XX, vem desenvolvendo intervenções dirigidas à proteção à saúde de mulheres, mas primeiramente de cuidado de crianças órfãs de guerra e, depois, ampliando as ações para a saúde materno-infantil. Após a década de setenta, tem estendido suas práticas para a defesa, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes, em todos os países, especialmente os que classifica como pobres e em desenvolvimento. O Brasil é um dos países em que o UNICEF vem, desde 1946, atuando. Para tanto, lança publicações, cartilhas, organizando conferências, levantando estatísticas da violação de direitos de crianças e adolescentes, articulando organizações não governamentais politicamente, para induzir e fomentar maneiras de governar as condutas das populações que nomeia como em risco, em uma visão médica, higienista, disciplinar e biopolítica da sociedade.

Biopoder e práticas reguladoras do uso de drogas no Brasil: Algumas análises de projetos de lei

O presente artigo visa analisar a prática do biopoder acionada pela internação compulsória de usuários de drogas e pelas propostas de projeto de lei referentes a essa maneira de governar os corpos e segmentos da população. Pensar o dispositivo de segurança articuladamente à medicalização e criminalização na política sobre drogas é relevante na atualidade, sobretudo em tempos em que a internação passa a ser usada indiscriminadamente em defesa da sociedade e para disciplinar os corpos indóceis à lógica empresarial da vida e à mercantilização da saúde. Operar a crítica à medicalização e à jurisdicionalização do cotidiano no plano do uso de substâncias legais e ilegais implica em trazer para o campo analítico um analisador acerca da política de subjetivação no tempo presente em que vivemos

Governamentalidade Liberal em Alguns Saberes Educacionais e Escolares Brasileiros

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre o pensamento educacional brasileiro e a organização do sistema escolar sob a perspectiva do liberalismo. Desse modo, o referencial teórico utilizado para empreender a análise inclui alguns autores/as da área educacional, assim como tentar articular a discussão com alguns conceitos desenvolvidos por Foucault sobre liberalismo, governamentalidade, poder-saber e educação. Assim, os argumentos giram em torno do liberalismo como uma forma de governar condutas, que a partir de seus princípios básicos constitutivos articula saber-poder, saber-verdade, engendrando o governo do corpo individual e do governo do corpo social. E a educação nessa perspectiva transforma-se num aparato de governamentalidade que constrói discursos que subjetivam os sujeitos de diferentes formas. No Brasil, a educação liberal aliando o desejo de construir um novo homem e uma sociedade engendra formas de governo para regenerar social, cultural, política, moral e economicamente os homens e a sociedade

UMA CRÍTICA ÀS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO NA CAMPANHA DO UNICEF "ESTÁ EM SUAS MÃOS PROTEGER NOSSAS CRIANÇAS"

No contexto dos megaeventos no Brasil, foi lançada uma campanha pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – “Está em suas mãos proteger nossas crianças” –, com o objetivo de prevenir e denunciar casos de exploração e violência contra crianças e adolescentes. As estratégias de comunicação utilizadas nos dão pistas de como os efeitos de poder circularam nesse processo, sendo importante uma análise mais minuciosa de algumas considerações genealógicas ancoradas em algumas ferramentas de Michel Foucault. Interrogamos que as estratégias usadas articularam o marketing às práticas de judicialização da vida, caindo em um denuncismo que opera a defesa e punição e pouco a rede de garantia de direitos dessas crianças e desses adolescentes. Ao dar uma resposta mais imediata, esses serviços tornam-se uma política de emergência e uma ferramenta de luta midiatizada, baseada na denúncia, na lógica penal e no negócio do social