Panorama das ouvidorias estaduais de segurança pública e defesa social

O artigo analisa o funcionamento dos órgãos de controle externo da polícia no Brasil, com base em levantamento quantitativo junto às 18 ouvidorias estaduais de segurança pública ou defesa social existentes em 2013 e em pesquisas anteriores sobre a atuação desses órgãos. Traça o perfil dos atuais ouvidores, investiga as condições de operação das ouvidorias e discute as limitações do modelo de controle externo adotado, bem como os entraves políticos que têm retardado o avanço dos mecanismos de fiscalização das atividades policiais no país

A esquerda tem medo, não tem política de segurança pública

Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte da Argentina, professor titular do Departamento de Direito Penal eCriminologia da Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa pela UFRJ e diversas outras universidades e vicepresidenteda Associação Internacional de Direito Penal. Entre suas obras publicadas no Brasil, estão “Em Busca das PenasPerdidas”, “Direito Penal Brasileiro”, em co-autoria com Nilo Batista, “Manual de Direito Penal Brasileiro” e “Da Tentativa”,ambos em co-autoria com José Henrique Pierangeli. Zaffaroni defende um ponto de vista sobre o sistema penal que definecomo “realismo marginal”. Discute a realidade dos países periféricos, com base na qual as penas criminais não podem serjuridicamente fundamentadas, uma vez que elas têm um sentido político. Partindo destes pressupostos, vinculados a umacriminologia crítica,Zaffaroni apresenta suas contribuições para a dogmática penal.Uma de suas principais contribuiçõesnesse âmbito é o conceito de “culpabilidade por vulnerabilidade”, que leva em conta a seletividade do sistema penal para a aplicação da pena.Julita Lemgruber, socióloga, mestre pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), é diretora doCentro de Estudos em Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (CESeC-UCAM), integrante do conselho doInternational Center for Prison Studies (Londres), integrante do conselho diretor da Altus Aliança Global (Haia). Foi diretora doDepartamento do Sistema Penitenciário e Ouvidora de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. É autora dos livros “Quem vigia osvigias?” (2003) e “Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres” (1998)

ENTRE A JUSTIÇA E A SOLIDARIEDADE: A CIDADANIA QUE SE EXERCE NA POLÍCIA CIVIL BRASILEIRA

Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveriaencontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas)referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegaciasde Polícia (2009), uma pesquisa internacional que tem como objetivo levar cidadãos, potenciais usuáriosdos serviços oferecidos por tais agências, a avaliar o atendimento ao público e a transparência dos serviçosprestados pelas delegacias de polícia. O objetivo é relacionar as definições teóricas de solidariedade ejustiça a determinadas percepções de cidadania que podem ser inferidas das avaliações realizadas. Paratanto, o presente artigo está estruturado em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeiraapresenta a “Semana de Visitas a Delegacias de Polícia” em suas distintas dimensões. A segundacontextualiza os conceitos a partir dos quais se pretende analisar a atuação da Polícia Civil brasileira,quais sejam: cidadania civil e seu deficit. A terceira reproduz as representações dos indivíduos acerca daspráticas observadas nas delegacias de polícia e problematiza em que medida estas coadunam-se ou nãocom a categoria conceitual “deficit de cidadania”, construída na seção anterior. Ao final, são apresentadosalguns apontamentos sobre como a qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia podeajudar no entendimento da dificuldade de se compatibilizar, no Brasil, os ideais de justiça e solidariedade,desde uma perspectiva universal. Os resultados indicam que o atendimento oferecido por essas agênciaspoliciais é inadequado e, conseqüentemente, incapaz de coadunar-se com os “princípios de justiça e solidariedade”que estruturam a própria idéia de cidadania

A educação escolar nas prisões: uma análise a partir das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG)

Este artigo é fruto da dissertação de mestrado intitulada Para além das celas de aula: a educação escolar no contexto prisional à luz das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia - Minas Gerais (MG), desenvolvida no período de 2010 a 2012, no programa de pós-graduação em educação da Universidade Federal de Uberlândia. A finalidade deste artigo é promover uma reflexão acerca da educação escolar prescrita e instituída no contexto prisional, a partir de uma análise contextualizada das representações dos presos da penitenciária de Uberlândia (MG). Objetiva-se contribuir com a compreensão dos limites e das possibilidades da educação escolar nas prisões. Com base na metodologia de pesquisa qualitativa e participante, e com fulcro em uma investigação bibliográfica, documental e de campo, o artigo pretende problematizar o discurso oficial e a realidade vivenciada pelos presos. Os sujeitos da pesquisa foram selecionados aleatoriamente, a partir de critérios de segurança da direção da penitenciária. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Os resultados alcançados mostram que o panorama atual da educação escolar nas prisões tem demonstrado fragilidades, não somente por atingir um número reduzido de presos no Brasil, mas, principalmente, porque a possibilidade de uma ação efetiva de educação nas prisões é sustentada, sobretudo, no compromisso pessoal dos professores, agentes penitenciários e técnicos envolvidos na tarefa. Além disso, predomina-se, nesses espaços, uma visão pragmática da educação escolar, isolada das demais políticas setoriais e relacionada à obtenção de um emprego ou profissão

A experiência do Colorado e o Rio

Temia-se, por exemplo, que a legalização da maconha no estado aumentasse o consumo, sobretudo entre os jovens. Isso não aconteceu

Entre a justiça e a solidariedade: a cidadania que se exerce na Polícia Civil brasileira

Pretende-se discutir o papel da Polícia Civil em um cenário democrático, quando a cidadania deveria encontrar-se plenamente institucionalizada. Para tanto, serão utilizadas informações (quantitativas e qualitativas) referentes a 235 delegacias brasileiras, coletadas no âmbito da III Semana de Visitas a Delegacias de Polícia (2009), uma pesquisa internacional que tem como objetivo levar cidadãos, potenciais usuários dos serviços oferecidos por tais agências, a avaliar o atendimento ao público e a transparência dos serviços prestados pelas delegacias de polícia. O objetivo é relacionar as definições teóricas de solidariedade e justiça a determinadas percepções de cidadania que podem ser inferidas das avaliações realizadas. Para tanto, o presente artigo está estruturado em três seções, além da introdução e da conclusão. A primeira apresenta a "Semana de Visitas a Delegacias de Polícia" em suas distintas dimensões. A segunda contextualiza os conceitos a partir dos quais se pretende analisar a atuação da Polícia Civil brasileira, quais sejam: cidadania civil e seu deficit. A terceira reproduz as representações dos indivíduos acerca das práticas observadas nas delegacias de polícia e problematiza em que medida estas coadunam-se ou não com a categoria conceitual "deficit de cidadania", construída na seção anterior. Ao final, são apresentados alguns apontamentos sobre como a qualidade do atendimento prestado pelas delegacias de polícia pode ajudar no entendimento da dificuldade de se compatibilizar, no Brasil, os ideais de justiça e solidariedade, desde uma perspectiva universal. Os resultados indicam que o atendimento oferecido por essas agências policiais é inadequado e, conseqüentemente, incapaz de coadunar-se com os "princípios de justiça e solidariedade" que estruturam a própria idéia de cidadania