A (in)constitucionalidade do requisito da “confissão” para a celebração do acordo de não persecução penal

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A partir da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019, o acordo de não persecução penal, instrumento de justiça negocial criado como solução para casos penais de menor complexidade, foi formalmente legalizado. Diante da grande quantidade de crimes para os quais o instituto pode ser utilizado, o presente trabalho tem por objetivo compreender se a exigência de confissão para a celebração do acordo de não persecução penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência, bem como seus consectários. O marco teórico adotado no trabalho é o de um processo penal constitucional, por meio de pesquisa bibliográfica acerca dos reflexos da justiça criminal negocial sobre garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, a pesquisa aborda inicialmente os mecanismos negociais pelos quais se manifesta a justiça criminal negocial no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque no acordo de não persecução penal e seus requisitos. Na sequência, faz-se uma análise crítica acerca da ampliação do consenso no processo penal brasileiro, com o intuito de demonstrar que esse modelo de resolução de casos penais apresenta riscos e incongruências. A partir dessa análise, busca-se refletir sobre a compatibilidade do acordo de não persecução penal com o processo penal pátrio, especificamente quanto à exigência de confissão formal e circunstancial por parte do investigado para a realização do acordo. Para tanto, por meio de revisão bibliográfica, demonstra-se que a confissão tende a assumir relevante valor probatório em caso de rescisão ou não homologação do acordo. À vista disso, verifica-se que a exigência de confissão viola o princípio do devido processo legal, pois não há efetiva voluntariedade em sua realização. Além disso, a confissão ocorre sem que o investigado tenha antes tido a oportunidade de exercer o contraditório e concede vantagem processual ao Ministério Público caso haja a instauração da ação penal, em afronta ao princípio da paridade de armas, consectário do devido processo legal. Outrossim, demonstra-se que o requisito da confissão também viola o princípio da presunção de inocência, visto que exige assunção de culpabilidade antes mesmo da instauração do processo e obriga o investigado a renunciar a seu direito ao silêncio para se autoincriminar. Ao final, conclui-se que, além de violar garantias fundamentais do indivíduo, a exigência de confissão não tem qualquer relevância prática para a realização do acordo.Since the entry into force of Law 13.964/2019, the non-prosecution agreement, an instrument of negotiated justice created as a solution for less complex criminal cases, was formally legalized. In view of the large number of crimes for which the institute can be used, the present work aims to comprehend whether the requirement of confession for the conclusion of the criminal non-prosecution agreement, which was foreseen in article 28-A of the Criminal Procedure Code, violates the constitutional principles of due process of law and the presumption of innocence, as well as their consectarians. The theoretical framework utilized in the work is that of a constitutional criminal process, through bibliographic research on the reflexes of the criminal justice negotiation on fundamental guarantees of individuals. Thus, the research initially addresses the negotiation mechanisms through which the criminal negotiation justice is manifested in the Brazilian legal system, focusing on the non-prosecution agreement and its requirements. Subsequently, a critical analysis is made about the expansion of consensus in the Brazilian criminal process, in order to demonstrate that this model of criminal cases resolution presents risks and inconsistencies. Based on this analysis, it seeks to reflect on the compatibility of the non-prosecution agreement with the country's criminal procedure, specifically regarding the requirement of formal and circumstantial confession by the investigated party to carry out the agreement. Therefore, through a literature review, it is demonstrated that the confession tends to assume relevant probative value in case of termination or non-approval of the agreement. In view of this, it appears that the requirement of confession violates the principle of due process of law, as there is no effective voluntariness in its performance. In addition, the confession occurs without the investigated person having previously had the opportunity to exercise the adversary system and grants a procedural advantage to the Public Prosecutor's Office if criminal proceedings are instituted, in violation of the principle of equality of arms, a consectarian of due legal process. Furthermore, it is demonstrated that the confession requirement also violates the presumption of innocence principle, since it requires the assumption of guilt even before the initiation of the process and forces the investigated to renounce his right to silence in order to incriminate theireselves. In the end, it is concluded that, in addition to violating fundamental guarantees of the individual, the requirement of confession has no practical relevance for the conclusion of the agreement

Enzimas combinadas com tensoativos e oxidantes na lavagem de tecidos de algodão manchados com molho de tomate

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Blumenau. Engenharia TêxtilOs incidentes a que estão sujeitas as roupas podem ter consequências temporárias ou permanentes. Manchas podem ter um comportamento ou outro dependendo de diferentes fatores como tipo e características da mancha, tempo de mancha, tipo de material têxtil, condições de processos de lavagem, composição dos produtos de detergência, etc. O objetivo deste trabalho foi avaliar os efeitos de misturas enzimáticas com tensoativos e agentes oxidantes sobre a remoção de manchas de molho de tomate em tecidos de algodão. A metodologia consistiu primeiramente na caracterização do tecido para as amostras e do molho de tomate utilizado para formação das manchas. Determinado o planejamento experimental, ocorreram à preparação e os tratamentos de lavagem das amostras com as enzimas amilase, lipase e uma protease. Posteriormente foi analisada a lavagem com combinação de agentes oxidantes e detergentes comerciais. Os resultados foram analisados a partir de métodos estatísticos ANOVA, com dados obtidos a partir das coordenadas colorimétricas de um espectrofotômetro. Os resultados mostraram que entre os detergentes comerciais testados, nenhum conseguiu remover a mancha. Por se tratar de uma mancha com a coloração típica do licopeno, agentes oxidantes possuem o melhor efeito de remoção da mancha.Incidents that are subject to clothing may have temporary or permanent consequences. Stains may have a behavior or other depending on different factors such as type and characteristics of the stain, time of stain, type of textile material, conditions of washing processes, composition detergents, etc. The objective of this work was to evaluate the effects of enzymatic mixtures with surfactants and oxidizing agents on the removal of tomato sauce stains in cotton fabrics. The methodology consisted primarily in the characterization of the tissue for the samples and the tomato sauce used for the formation of the spots. Once the experimental design was determined, samples were prepared and washed with the enzymes amylase, lipase and a protease. Subsequently the washing with combination of oxidizing agents and commercial detergents was analyzed. The results were analyzed using statistical methods ANOVA, with data obtained from the colorimetric coordinates of a spectrophotometer. Results showed that none of the commercial detergents tested could remove the stain. Because it is a stain with the typical lycopene color, oxidizing agents have the best stain removal effect

Produção de monofilamentos a base de alginato e nanocristais de celulose obtidos de resíduos de algodão

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Blumenau, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Têxtil, Blumenau, 2023.A celulose é o polímero renovável mais abundante na natureza, sendo um dos principais constituintes das paredes celulares das plantas. Recentemente, o isolamento da nanocelulose, na forma de fribrilas ou bastonetes, tem despertado crescente atenção para diversas aplicações pelas propriedades de elevada área superficial, elevada rigidez e cristalinidade, baixa densidade e biodegradabilidade. Dentre as fontes de celulose que podem ser utilizadas para a obtenção da nanocelulose, destaca-se as fibras de algodão, que apresentam em sua composição entre 88 e 96% de celulose. Associado a isso, o algodão é uma das principais matérias-primas da indústria têxtil, gerando massivas quantidades de resíduos em diversas etapas do processamento, constituindo um problema ambiental. Portanto, os resíduos industriais de algodão são uma fonte promissora e sustentável para a obtenção de nanocelulose, os quais podem ser utilizados para a produção de filamentos como agentes de reforço com outros polímeros. Neste estudo, resíduos de algodão alvejado e tingido foram utilizados como matéria-prima para a obtenção de nanocristais de celulose (NCCs), os quais foram utilizados como agentes de reforço em filamentos de alginato produzidos pela técnica de fiação a úmido. Os NCCs foram obtidos por meio da hidrólise com solução aquosa de ácido sulfúrico a 60 % (m/m) em reação a 45 °C e 45 minutos. Os materiais resultantes da hidrólise apresentaram a cor do algodão original, formato de bastonetes e dimensões típicas de NCCs, com boa estabilidade de suspensão, rendimentos de reação superiores a 80 % e índices de cristalinidade de 87 %. Os filamentos nanocompósitos foram obtidos utilizando solução de alginato de sódio 2 % (m/v) contendo diferentes proporções mássicas de NCC (1, 3, 5, 10 e 20 %). Após a extrusão, a solidificação ocorreu em um banho aquoso de CaCl2 a 10 % (m/v). Foi verificado que a coloração dos filamentos foi alterada de forma gradativa com maiores concentrações de NCC. Os ensaios de resistência mecânica indicaram que a tensão de ruptura dos filamentos aumentou com a incorporação dos NCCs até a concentração de 5 %, com aumento de 400 %, sendo reduzida nas concentrações superiores. Os filamentos com NCC tingido apresentaram maiores resistências, o que pode ser atribuído à melhor dispersão destes devido ao menor tamanho. O grau de intumescimento em água dos filamentos em períodos de até 14 dias foi baixo (máximo de 42 %) e similar entre as diferentes amostras. A perda de massa máxima foi de 45 % em 14 dias e os filamentos permaneceram fisicamente estáveis. Em geral, o estudo permitiu concluir que é possível obter filamentos de alginato intrinsecamente coloridos e que a adição de NCC obtido de resíduo de algodão em até 5 % é capaz de formar estruturas com resistência mecânica muito superior à do filamento de alginato puro.Abstract: Cellulose is the most abundant renewable polymer in nature, being one of the main constituents of plant cell walls. Recently, the isolation of nanocellulose, in the form of fibrils or rods, has attracted increasing attention for several applications due to the properties of high surface area, high rigidity and crystallinity, low density, and biodegradability. Among the sources of cellulose that can be used to obtain nanocellulose, cotton fibers stand out, which present in their composition between 88 and 96% of cellulose. In addition, cotton is one of the main raw materials of the textile industry, generating massive amounts of waste in different processing stages, constituting an environmental problem. Therefore, industrial cotton waste is a promising and sustainable source for obtaining nanocellulose, which can be used to produce filaments as reinforcing agents with other polymers. In this study, bleached and dyed cotton residues were used as raw material to obtain cellulose nanocrystals (NCCs), which were used as reinforcing agents in alginate filaments produced by the wet spinning technique. The NCCs were obtained by hydrolysis with an aqueous sulfuric acid solution at 60% (w/w) in reaction at 45 °C and 45 minutes. The materials resulting from hydrolysis showed the color of the original cotton, rod shape and dimensions typical of NCCs, with good suspension stability, reaction yields greater than 80%, and crystallinity indexes of 87%. The nanocomposite filaments were obtained using a 2% (w/v) sodium alginate solution containing different mass proportions of NCC (1, 3, 5, 10, and 20 %). After extrusion, solidification took place in a 10% (w/v) CaCl2 aqueous bath. It was verified that the coloration of the filaments was gradually altered with higher concentrations of NCC. The results of mechanical properties indicated that the tensile strength of the filaments increased with the incorporation of NCCs up to a concentration of 5%, with an increase of 400%, being reduced in higher concentrations. Filaments with colored NCC showed greater resistance, which can be attributed to their better dispersion in the alginate matrix due to their smaller size. The degree of swelling in water of the filaments in periods of 14 days was low (maximum 42%) and similar between the different samples. The maximum mass loss was 45% at 14 days and the filaments remained physically stable. In general, it was concluded that it is possible to obtain intrinsically colored alginate filaments and that the addition of NCC obtained from cotton waste in up to 5% is capable of forming structures with mechanical strength much higher than that of the pure alginate filament

Valores existenciais e sentidos de vida de estudantes de cursos de licenciatura

This research aims to investigate the existential values and meanings of life that motivate licentiate degree students at UFJF to choose and remain in this modality. This study considers theoretical references such as logotherapy and existential analysis by Viktor Frankl (1905- 1997) and (auto)biographical research (Momberger - 2011; 2012; 2016, Josso - 2007, Passeggi - 2017). It is also motivated by questioning our choices on the educational and professional fields, specifically the ones made by undergraduate students. To this end, students from different licentiate degrees were invited to build (auto)biographical narratives approaching a temporal perspective of their own educational training trajectory, contemplating past, present, and future. The narratives were made using an online form with questions designed specifically for this dissertation. The analysis ofthe data is written as a dialogue with four (auto)biographical narratives, in which it was possible to identify, among other phenomena, theexistential values and meanings of life that motivated these students to choose and remain in alicentiate degree.Esta pesquisa, tendo como principais referenciais teóricos a logoterapia e análise existencial de Viktor Frankl(1905-1997) e a pesquisa (auto)biográfica (Momberger - 2011; 2012; 2016, Josso - 2007, Passeggi - 2017 ) e como disparador os porquês das nossas escolhas no campo educacional e profissional, especificamente as de estudantes de Licenciatura, tem como objetivo investigar os valores existenciais e os sentidos de vida que motivaram estudantes universitários da UFJF que cursam habilitação em licenciatura, na escolha e permanência nesta modalidade. Para isso, discentes de diversas licenciaturas foram convidados a construir narrativas (auto)biográficas abordando uma perspectiva temporal da própria trajetória formativa educacional, contemplando o passado, o presente e o futuro. As construções foram realizadas através de um formulário online, tendo como guia questões de um “desenho” criado especificamente para esta dissertação. Foi realizado um diálogo com quatro narrativas (auto)biográficas, no qual foi possível identificar, entre outros fenômenos, os valores existenciais e os sentidos de vida que motivaram esses discentes na escolha e permanência da graduação em Licenciatura.FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerai

Colpoperineoplasia: estudo de caso.

Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Tocoginecologia, Curso de Medicina, Florianópolis, 199

Sindrome de Gilbert - um estudo diagnóstico

Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Departamento de Clínica Médica, Curso de Medicina, Florianópolis, 198

Dissertatio Philologico-Poetica De Principiis Fictionvm Generalioribvs. Particvla I / Qvam Amplissimi Ordinis Philosophorvm Benevolo Adsensv Pro Receptione In Evendem Pvblice Defendet M. Ioannes Gottlieb Krevtzfeld, Profess. Poes. Ordin. Design. Respondente Christiano Iacobo Kravs

http://tartu.ester.ee/record=b2593565~S1*es

Associations between Varied Susceptibilities to PfATP4 Inhibitors and Genotypes in Ugandan Plasmodium falciparum Isolates.

Among novel compounds under recent investigation as potential new antimalarial drugs are three independently developed inhibitors of the Plasmodium falciparum P-type ATPase (PfATP4): KAE609 (cipargamin), PA92, and SJ733. We assessed ex vivo susceptibilities to these compounds of 374 fresh P. falciparum isolates collected in Tororo and Busia districts, Uganda, from 2016 to 2019. Median IC50s were 65 nM for SJ733, 9.1 nM for PA92, and 0.5 nM for KAE609. Sequencing of pfatp4 for 218 of these isolates demonstrated many nonsynonymous single nucleotide polymorphisms; the most frequent mutations were G1128R (69% of isolates mixed or mutant), Q1081K/R (68%), G223S (25%), N1045K (16%), and D1116G/N/Y (16%). The G223S mutation was associated with decreased susceptibility to SJ733, PA92, and KAE609. The D1116G/N/Y mutations were associated with decreased susceptibility to SJ733, and the presence of mutations at both codons 223 and 1116 was associated with decreased susceptibility to PA92 and SJ733. In all of these cases, absolute differences in susceptibilities of wild-type (WT) and mutant parasites were modest. Analysis of clones separated from mixed field isolates consistently identified mutant clones as less susceptible than WT. Analysis of isolates from other sites demonstrated the presence of the G223S and D1116G/N/Y mutations across Uganda. Our results indicate that malaria parasites circulating in Uganda have a number of polymorphisms in PfATP4 and that modestly decreased susceptibility to PfATP4 inhibitors is associated with some mutations now present in Ugandan parasites