Proposta de plano de manejo orgânico na transição agroecológica para produção orgânica de hortaliças em uma pequena propriedade em Encantado - Vale do Taquari/RS.

Made available in DSpace on 2015-02-12T09:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 164.pdf: 487343 bytes, checksum: 88fb7d91a9f945fd0f295f187d732a44 (MD5) Previous issue date: 2014-11-19201

Tribunal penal internacional

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca do Tribunal Penal Internacional (TPI), instituído pelo Estatuto de Roma. Foi a partir do início do século XX, que a comunidade internacional sentiu a necessidade de criar um organismo internacional permanente e independente para combater atrocidades como as cometidas durante a Primeira e a Segunda Guerra Mundial e também combater violações dos direitos humanos como as ocorridas na Iugoslávia e Ruanda. Assim, o presente trabalho é dividido em cinco capítulos, tendo início com uma análise geral do tema, no qual serão apontados os levantamentos históricos para a instituição do Tribunal Penal Internacional, características, estrutura e funcionamento. Fará parte do estudo os Princípios nele consagrados bem como a aceitação da sua Jurisdição. Em seguida haverá a análise da competência do Tribunal Penal Internacional, abordando detalhadamente os crimes previstos no artigo 5º do Estatuto de Roma, além das infrações contra a Administração da Justiça previstas no art. 70. No terceiro capítulo passaremos a analisar como se dá a responsabilização criminal individual abordando questões concernentes à autoria, participação, incitação, bem como a configuração da tentativa e desistência de efetivação do crime, afora os requisitos necessários para que haja a exclusão da responsabilidade criminal dos indivíduos. Uma vez analisada a responsabilidade criminal individual, no quarto capítulo daremos continuidade aos estudos abordando questões polêmicas envolvendo a entrega e extradição de nacionais, prisão perpétua, imprescritibilidade dos crimes, foro privilegiado, dentre outras – questões estas decorrentes das previsões aparentemente conflitantes presentes na Constituição Federal de 1988 e o no Estatuto de Roma. E por fim, concluiremos o presente trabalho analisando questões relativas à eficácia, homologação, execução, aceitação e obrigação de implementar as decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional nos Estados que aderiram e ratificaram o Estatuto de RomaThis paper aims to study about the International Criminal Court (ICC), established by the Rome Statute. Since the beginning of the twentieth century, the international community felt the need to create a permanent and independent international body to fight atrocities such as committed during the First and the Second World War, and also to fight the human rights violations such as occurred in Yugoslavia and Rwanda. Therefore, this paper is divided into five chapters, starting with an overview of the topic, on which will be appointed historical surveys for the establishment of the International Criminal Court, as its characteristics, its structure and its functioning. The study of the enshrined principles and the acceptance of its jurisdiction will also be part of this study. Then there will be the analysis of the International Criminal Court jurisdiction, comprehensively approaching the offenses set forth in Article 5 of the Rome Statute, in addition to offenses against the Administration of Justice provided for in art. 70. In the third chapter we will examine how it is addressed the individual criminal liability concerning authorship, participation, instigation as well as what constitutes attempt and withdraw of a crime, despite of the requirements the exclusion of the criminal responsibility of individuals. Following the analysis of the individual criminal responsibility, in the fourth chapter we will continue the studies addressing controversial issues involving the delivery and extradition of national citizen, life imprisonment, crimes imprescriptibility, privileged forum, among others - issues that arise from seemingly conflicting predictions present in the Federal Constitution of 1988 and the Rome Statute. Finally, we will conclude this paper analysing issues related to effectiveness, approval, implementation, acceptance and obligation to implement decisions taken by the International Criminal Court in the States that joined and ratified the Rome Statut

Prova ilícita no processo civil

O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca das Provas Ilícitas no Direito Processual Civil. A Constituição Federal veda a sua admissibilidade, no entanto, existe uma série de questões que merecem a análise e estudo a fim de se analisar se essa vedação é absoluta ou pode ser relativizada quando estiverem em pauta outros direitos também assegurados pela Carta Magna. Assim, o presente trabalho é dividido em cinco capítulos, tendo início com uma análise geral acerca do tema: Provas. Neste capítulo inicial serão apontados os pontos introdutórios concernentes ao conceito e finalidade da prova, a classificação e os meios de produção, bem como objeto e valoração. Em seguida ingressaremos de fato no assunto principal deste trabalho: Provas Ilícitas. Neste capítulo serão apresentados os conceitos de prova ilícita bem como da prova ilícita por derivação. O tema principal será relacionado com outros assuntos pertinentes, quais sejam, prova atípica, prova ilegítima e prova emprestada. No terceiro capítulo passaremos a analisar sob quais aspectos se dá a in(admissibilidade) da prova ilícita expondo as teorias existentes relativas ao assunto. Ainda, abordaremos a Teoria da descontaminação do julgado e também as consequências jurídicas quando da admissibilidade da prova ilícita no Processo Civil. Uma vez analisada a admissibilidade e as consequências jurídicas, no quarto capítulo daremos continuidade aos estudos abordando questões polêmicas envolvendo a interceptação telefônica, a escuta telefônica e a agravação clandestina. Neste capítulo será analisada a admissibilidade dessas três espécies no Processo Civil. Ainda, apresentaremos jurisprudência à respeito do tema. E por fim, concluiremos o presente trabalho analisando outras espécies de provas ilícitas. Abordaremos questões relativas à busca e apreensão, coação e tortura, quebra de sigilo, provas eletrônicas e por fim a reprodução fotográfica e cinematográficaThe present work aims at studying the Illegal Evidence under the Civil Procedural Law. The Federal Constitution forbids, in general, its admissibility. However, there is a series of issues related to the subject, which warrant specific mention, including the possibility of relativisation of that rule when other rights equally conferred by the Constitution are also involved. Thus, the present study is divided in five chapters, beginning with a general analysis on the evidence under the Brazilian Civil Procedural Law. This first chapter will present introductory aspects concerning the concept and purpose of the evidence, the classification and the means of taking evidence, as well as its object and valuation. We will then approach the main subject of this work: Illegal Evidence. In this chapter the concepts of illegal evidence as well as the fruits of the poisonous tree doctrine will be presented. The main theme will be related to other relevant subjects, such as, atypical evidence, illegitimate evidence and evidence previously used in another case. In the third chapter we will analyze the circumstances surrounding the in(admissibility) of the illegal evidence (exclusionary rule), exposing the existing theories. We will also address the decontamination of res judicata theory as well as the legal consequences regarding the admissibility of the illegal evidence under the Civil Procedural Law. Once the admissibility and the legal consequences were analyzed, in the fourth chapter we will continue the study addressing polemic issues such as interception of telephone calls, wiretapping and illegal recording. In this chapter, the admissibility of these three kinds of evidence will be analyzed under the Civil Procedural Law. Still, we will address the decisions issued by the state courts regarding the theme. Finally, we will end the approach of the theme analyzing other kinds of illegal evidence such as the ones related to search and seizure, duress and torture, breach of confidentiality, electronic evidence, and at last, photographic and cinematographic reproductio

Evaluation Of The Antimicrobial Activity Of Pecan Nut [carya Illinoinensis (wangenh) C. Koch] Shell Aqueous Extract On Minimally Processed Lettuce Leaves

Pecan nutshell is a residue from food industry that has potential to be used as biopreservative in foods. The objective of this study was to evaluate the antimicrobial activity of pecan nutshell aqueous extract in vitro and its effectiveness to inhibit spoilage microorganisms on lettuce leaves. The results indicate that the aqueous extract presents inhibitory activity against important foodborne pathogenic bacteria such as Listeria monocytogenes, Salmonella Enteritidis, Staphylococcus aureus, Bacillus cereus, Aeromonas hydrophila and Pseudomonas aeruginosa. Antimicrobial activity was not observed against Corynebacterium fimi, Clostridium perfringens, Escherichia coli, and the phytopathogenic fungi tested. When applied onto lettuce leaves, pecan nutshell extract reduced the counts of mesophilic and psychrotrophic bacteria in 2 and 4 log CFU/g, respectively, during storage of leafy for 5 days at refrigeration temperature (5 °C). The extract was not effective to inhibit yeast on lettuce leaves. Thus, the aqueous extract of pecan shell showed great potential to be used as a natural preservative in foods, acting mainly in the inhibition of spoilage and pathogenic bacteria. © 2016, Sociedade Brasileira de Ciencia e Tecnologia de Alimentos, SBCTA. All rights reserved.36424

Plasma Biomarkers for Brain Injury in Extracorporeal Membrane Oxygenation

Extracorporeal membrane oxygenation (ECMO) is a life-saving intervention for patients with refractory cardiorespiratory failure. Despite its benefits, ECMO carries a significant risk of neurological complications, including acute brain injury (ABI). Although standardized neuromonitoring and neurological care have been shown to improve early detection of ABI, the inability to perform neuroimaging in a timely manner is a major limitation in the accurate diagnosis of neurological complications. Therefore, blood-based biomarkers capable of detecting ongoing brain injury at the bedside are of great clinical significance. This review aims to provide a concise review of the current literature on plasma biomarkers for ABI in patients on ECMO support

Tetraaza[14]macrocyclic transition metal complexes as DNA intercalators

Six tetraazamacrocyclic copper(II) and nickel(II) complexes have been synthesised and their interactions with double-stranded DNA (calf thymus DNA) have been studied using circular and linear dichroism, as well as other spectroscopic methods. The ability of these complexes to intercalate between DNA base pairs has been demonstrated qualitatively and confirmed by determining the stoichiometry and association constant values; these were found to range from 8.5 × 103 – 2.8 × 104 L mol–1. The nickel(II) complexes, being more electron-deficient, seem to have higher binding abilities than guests containing the copper ion. It has also been shown that not only CD, but also linear dichroism, can be a very useful tool for carrying out qualitative DNA interaction studies

EVOLUÇÃO DO PRONAF NO TERRITÓRIO RURAL DO VALE DO TAQUARI/RS (2012-2017)

Considerando a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento local e regional, o presente trabalho teve como objetivo analisar a evolução e acesso aos recursos do PRONAF pelos agricultores familiares no Território Rural do Vale do Taquari, no período de 2012 a 2017. O estudo envolveu o Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial e realizou-se o levantamento do número e área dos estabelecimentos agropecuários familiares e não familiares no território; número de Declarações de Aptidão ao PRONAF (DAPs); número de contratos e montante de recursos do PRONAF liberados. Os dados mostraram redução significativa no número de contratos do PRONAF entre 2012 e 2017, impactando diretamente no montante de crédito liberado aos agricultores familiares. Os recursos do custeio foram aplicados principalmente, na bovinocultura de leite e produção de milho. O PRONAF possibilitou o acesso a recursos por produtores que historicamente estavam excluídos das políticas de crédito rural e tem sido importante para a reprodução social e a manutenção dos agricultores nos espaços rurais.