PRINCIPAIS ASPECTOS DA REFORMA TRABALHISTA

A consolidação dos do direito do trabalho chamada de CLT, criada pelo então presidenteda época Getúlio Vargas tinha como objetivo validar e regularizar as relações detrabalho no Brasil em todos os âmbitos tanto rural quanto urbano, individuais oucoletivas. Assim o então presidente decretou a lei 5.452/43 e sua vigência buscavaregular relações de trabalho de processo do trabalho e também proibir as relaçõesabusivas que na época eram muito comuns, não havia dispositivo algum para controlarhoras trabalhadas e nem de benefícios para trabalhos considerados perigosos. Hoje jápodemos ver que a CLT deu certo, pois graças a essa legislação que é garantido aigualdade salarial e a igualdade de gênero além de benefícios diversos em várias áreasde atuação tanto do empregado quanto do empregador e também, mas não menosimportante com o advento desse decreto com as relações trabalhistas já em vigortornou o processo do trabalho muito mais rápido pois as leis e dispositivos legais jáestavam consolidados em um dispositivo de lei. Trouxe também consigo o direito paraos trabalhadores de ter uma carteira de trabalho e previdência social, além do saláriomínimo e o direito a greve, entre vários outros direitos.Palavras-chave: Reforma, empregado, direitos, trabalho, salário

A linguagem natural e a linguagem algébrica: nos livros didáticos e em uma classe de 7a. série do ensino fundamental

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Educação Científica e Matemática.Os relatos sobre as dificuldades no ensino e na aprendizagem da Álgebra fazem parte do discurso dos professores no seu cotidiano. Muitas dessas dificuldades são direcionadas à linguagem natural e a linguagem algébrica. Nosso estudo permitiu constatar que documentos oficiais recomendam, no ensino fundamental, explorar diferentes registros de representação, em particular a linguagem natural e a linguagem algébrica. Usando como referência elementos do estudo sobre os Registros de Representação Semiótica realizado por Raymond Duval, identificamos em duas coleções de livros didáticos exercícios propostos contemplando conversão e tratamento os quais organizamos em tipos. Na seqüência, a observação em uma classe de 7ª série nos permitiu conhecer a abordagem da Álgebra, feita por um professor, onde buscamos destacar o lugar dado à conversão e ao tratamento em situação real: a classe

Polinômios de "saber a ensinar" a "saber ensinado" em 7ª série

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Físicas e Matemáticas, Curso de Matemática.Nosso objetivo neste trabalho é conhecer como o objeto "Polinômio" se apresenta como saber a ensinar, a nível de Graduação, e como saber ensinado, a nível de Ensino Fundamental. Fizemos para isto, um breve estudo de Transposição Didática. Também, buscamos evidenciar elementos da concepção dos alunos de 7' série do Ensino Fundamental sobre "Polinômios", bem como identificar dificuldades no tratamento algébrico de situações problemas. Nosso estudo tem como referencial teórico elementos da Teoria An tropológica do Saber da Didática da Matemática. Esta teoria permite identificar como o conteúdo é trabalhado em uma Instituição

Monitoramento ambiental na manipulação de medicamentos oncológicos injetáveis à luz das normativas vigentes

The compounding of injectable oncology drugs is an activity of the pharmaceutical segment of great relevance and complexity. It requires biosafety actions to minimize environmental and occupational contamination, and environmental conditions associated with the aseptic technique for maintaining sterility. They are extemporaneous preparations, exempt from sterility testing, therefore, strict control of the preparation process is necessary. Environmental monitoring in an injectable compounding cleanroom, a requirement of Brazilian legislation that affords good compounding practices, is a tool used to demonstrate that the environment production meets the requirement of  quality standards. However, the national regulations do not establish how to do it or the acceptable standard of compliance. This lack of information allows that methods without reference standards exist, and that the final product may be inadequate for the requirements regarding safety, integrity and reliability. As a conclusion, this debate shows the requirements of international regulations regarding environmental monitoring in compounding injectable drugs, drawing a counterpoint with the main national and international industrial standards and guidelines. Although products manufactured and handled by an aseptic process have to maintain the same sterility characteristic, there are divergences in methods and  acceptable limits of contamination, questioning whether flexibility is    possible in terms of quality  requirements. It is also important to highlight the need for the Brazilian regulatory agency to update the rules for the pharmacy for handling injectable drugs, to assist it in the effective implementation of an environmental monitoring program in order to contribute to the strengthening of the Quality  Management System in Health Services.A manipulação de medicamentos oncológicos injetáveis é uma atividade  do segmento farmacêutico de grande relevância e complexidade. Requer ações de biossegurança para minimizar a contaminação ambiental e ocupacional e condições ambientais associadas à técnica asséptica para manutenção da esterilidade. São preparações extemporâneas, isentas de teste de esterilidade, sendo, portanto, necessário um controle rigoroso do processo de preparo. O monitoramento ambiental, exigência da normativa nacional de boas práticas de manipulação, é uma ferramenta utilizada para demonstrar que o ambiente de produção atende   às exigências de qualidade. No entanto, a normativa não estabelece a forma de realizá-lo e nem o padrão de conformidade aceitável. Essa ausência de informação propicia a realização de ensaios sem padrão de referência, podendo o  produto final ficar aquém das exigências quanto à segurança, integridade e confiabilidade. Nesse sentido, esse trabalho traz à luz as exigências das normativas internacionais quanto ao monitoramento ambiental na manipulação de medicamentos injetáveis traçando um contraponto com as principais normas e guidelines industriais nacionaise internacionais. Embora os produtos industrializados e manipulados por processo asséptico tenham que manter a mesma característica de esterilidade, observam-se divergências de método se limites aceitáveis de contaminação, questionando-se se é possível a flexibilização quanto as exigências de qualidade. Ressalta-se ainda a necessidade de a agência regulatória brasileira atualizar a normativa voltada para farmácia de manipulação de injetáveis, para que auxilie na efetiva implantação de um Programa de Monitoramento Ambiental de forma a contribuir para o fortalecimento do Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde.

Critérios ASG e democracia econômica: dever fiduciário de administradores e gestores de fundos de investimento para o desenvolvimento sustentável

Em face do aumento significativo de investidores pessoas físicas e da multiplicação de produtos e serviços sustentáveis, sob a sigla ESG (ou ASG) em bolsa de valores brasileira, justifica-se estudo sobre regulação jurídica do mercado de fundos de investimentos, que engloba tanto prestadores de serviço (gestores e administradores), quanto consumidores (pessoas físicas). Objetiva-se compreensão sobre relação entre Democracia e Mercado Financeiro, no âmbito da sociedade hipercomplexa e da economia de mercado global, analisando-se especificamente: (i) – funcionamento do mercado financeiro a partir de teorias de Democracia Econômica, que refletem poder decisório na organização da atividade empresarial; (ii) – a responsabilidade jurídica do administrador e gestor de fundos de investimento na incorporação de critérios ASG, a partir do dever fiduciário. Emprega-se o método indutivo com auxílio de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que: 1 – os critérios ASG, representativos da cooperação entre Estado-Empresa para consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), não contribuem de forma direta para a democratização do mercado financeiro, mas sim indireta, a partir da introdução de procedimentos de cooperação que promovem a transparência e diálogo, a exemplo do disclosure, que abordam publicamente questões ambientais, sociais e de governança, temas essenciais à democracia nos moldes atuais; 2 – responsabilidade jurídica sobre a incorporação de critérios ASG e a escolha de ativos não deve estar adstrita ao critério risco-retorno, pois há novo universo normativo incidente sobre a atuação dos gestores/administradores de fundos de investimento, inclusive por meio de normas transnacionais, as quais englobam uma nova ética direcionada aos ODS, complementar aos deveres fiduciários tradicionais

CAPITALISMO HUMANISTA: UMA NOVA ÉTICA UNIVERSALISTA PARA A ECONOMIA DE MERCADO

Economia de mercado funda-se no capitalismo liberal. Diante dos desafios da pós-modernidade (legitimidade, representatividade, concentração de renda), aventa-se a possibilidade de construção dogmático-jurídica e epistemológica de um capitalismo humanizado, com esteio na fraternidade, integrado pela ética, a partir da estrutura normativa dos Direitos Humanos. Hipóteses: i) capitalismo não se esgota enquanto resposta para distribuição de bens e serviços; ii) ordenamento jurídico brasileiro incorpora ética universalista humanista. Emprega-se o método hipotético-dedutivo, auxiliado da pesquisa bibliográfica. Conclui-se: 1 – capitalismo não se esgotou na compreensão (neo)liberal (século XX), pois o conjunto de valores pode ser reformulado; 2 – ordenamento jurídico brasileiro adota uma ética universalista humanista

BELMOND HOTEL DAS CATARATAS: investigação das transformações ocorridas a partir da implantação do SGA NBR ISO 14001

O artigo trata de um resgate do processo de implantação do SGA - iniciado com a empresa Tropical Hotels & Resorts (de 2000 até 2007), até os investimentos e resultados alcançados pelo grupo Orient- Express Brasil S/A (de 2007 até meados de 2014). De forma geral, objetiva-se investigar as transformações ocorridas dos elementos indicativos e práticas a partir da implantação do SGA. Especi camente, descrever o processo de implantação destes sistemas dos dois grupos hoteleiros, levantar os indicadores e práticas de Gestão Ambiental, e veri car a variabilidade estatística (desvio padrão) dos elementos indicativos das práticas de gestão ambiental (consumo esperado versus consumo real). Os métodos caracterizam-se com o uso de técnicas qualitativas e quantitativas, com bases exploratórias e descritivas, o instrumento utilizado fora à entrevista semiestruturada, com técnica de análise de conteúdo, aplicado com a Coordenadora de Aprendizagem e Desenvolvimento, com o Gerente de Manutenção e com o Supervisor de Tecnologia da Informação do hotel sobre os indicadores ambientais aplicados na empresa. Os resultados alcançados demonstram que a organização continua trabalhando de forma adequada o SGA, sobretudo, busca soluções que reduzam o consumo de água, energia, gás natural, dentre outros indicadores. Ao nal demonstram-se propostas de melhora ao empreendimento.Palavras-chave: ISO 14001; Gestão Ambiental; Sistema de Gestão Ambiental; Indicadores de Gestão Ambiental.