Honra, litigiosidade e justiça: os crimes de honra na região de Formiga - Minas Gerais 1807-1875

o artigo analisa uma amostra de processos criminais envolvendo questões de honra e sua defesa pelos litigantes. A partir da construção de indicadores quantitativos que servem de base para uma análise mais detida de casos, pretendeu-se verificar possíveis mudanças e permanências nas representações sobre honra, tal como emergem como motivação tanto de réus como de vítimas processados pelo sistema de justiça. Enfocando um período mais dilatado, tentou-se observar as mudanças na experiência cotidiana e nas práticas referente aos usos e alcance da justiça. Trata-se de buscar perceber o modo específico pelo qual as representações de honra emergem e são processadas pelo aparato de justiça

História e Crime - Fontes e acervos sobre a História da criminalidade: Entrevista realizada com o Historiador Doutor Ivan de Andrade Vellasco

Entre os dias 31 de maio a 02 de junho de 2017 o historiador Ivan de Andrade Vellasco esteve na Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS em São Leopoldo/RS compondo mesa redonda e participando do III Simpósio Nacional de História do Crime, da Polícia e Justiça Criminal e I Encontro Internacional de História do Crime, da Polícia, das práticas de Justiça e suas fontes.[1] Felizmente, sua vinda ao Rio Grande do Sul coincidiu com a divulgação do dossiê “História e crime”, o que possibilitou a entrevista ora apresentada. Atualmente, Ivan Vellasco é professor da Universidade Federal de São João Del-Rei e coordena um importante projeto intitulado Forum Documenta cujo objetivo é a restauração e processamento em bancos de dados dos acervos judiciários espalhados nos arquivos cartoriais do estado de Minas Gerais. Ademais, amplamente reconhecido pelo uso farto da documentação em suas pesquisas, sua tese de doutorado “As seduções da Ordem: Violência, criminalidade e administração da justiça. Minas Gerais, século XIX”, premiada pelo Concurso Brasileiro CNPq - ANPOCS de Obras Científicas e Teses Universitárias em Ciências Sociais em 2003, apontou avanços na historiografia acerca da história da justiça e da criminalidade principalmente ao buscar em fontes como processos criminais, livros de rol de culpados e querelas uma análise mais afinada sobre o longo e complexo processo de interação entre a população e sua relação com o aparato judiciário em formação ao longo do século XIX, bem como, os usos da justiça para o alargamento de participação de diferentes camadas sociais.[1] Agradecemos a Professora Maíra Vendrame que, gentilmente, nos disponibilizou um espaço para a realização das entrevistas que compõem o dossiê “História e Crime”

As redes de solidariedade da cor: o caso dos compadres Manoel e Lauriano

O artigo baseia-se na analise de um processo criminal de 1831, no qual os réus, pardos, são acusados de assassinar um homem branco. No teor dos depoimentos revela-se a formação de uma aliança solidária dos pardos, em função das categorias que definem as posições e juízos a respeito do crime. Testemunhas pardas e crioulas, livres e forras, produzem um consenso construindo uma versão contra a vítima, o homem branco. Uma visão sobre o certo e o errado solidariza a todos e, dentro dela, uma percepção específica da justiça une pardos, crioulos e cabras. Propõe-se que a solidariedade com base na identidade entre "pardos" possa ter tido uma intencionalidade e motivações associadas aos debates políticos da época, travados entre liberais moderados e conservadores, a respeito da conceituação e inclusão dos ‘pardos’ no projeto de nação. Representa uma tentativa de se captar, nos indícios disponíveis, a formação de processos identitários com base na cor e na condição, categorias ordenadoras fundamentais da sociedade escravista

A cultura jurídica e a arte de governar: algumas hipóteses investigativas sobre a Seção de Justiça do Conselho de Estado

This text comments briefly on José Reinaldo de Lima Lopes' article "Brazilian legal culture in the XIX Century: the role of the Council of State (Division of affairs of justice)" and raises some hypotheses towards understanding the judicial production of the Justice Division of the State Council. The questions pointed here explore some relations between the institutions of the Empire, the process of State construction and the judicial production as the result of a conflict of interests and of the power relations and subordination that marked the imperial society.O texto tece breves comentários ao artigo de José Reinaldo de Lima Lopes "Consultas da Seção de Justiça do Conselho de Estado (1842-1889). A formação da cultura jurídica brasileira" e ensaia algumas hipóteses para o entendimento da produção jurídica da Seção de Justiça do Conselho de Estado. As questões apontadas exploram algumas relações entre as instituições do Império, o processo de construção do Estado e a produção jurídica como resultantes dos conflitos de interesse e das relações de poder e subordinação que marcaram a sociedade imperial